segunda-feira, 11 de abril de 2011
Boletim CPC - Ano VI – nº. 85 – 11/04/2011
Nesta edição: Políticas Culturais: MinC e Cidadania Cultural * Jandira faz projeto para institucionalizar o Cultura Viva * Glauber Piva propõe novo modelo de financiamento à cultura * Estudos de políticas culturais: ENECULT e Casa de Rui Barbosa recebem propostas de trabalhos * São Gonçalo rumo a finalização do seu Plano Municipal de Cultura * Câmara do Rio tem Frente Parlamentar de Cultura e Comunicação e ALERJ faz audiência pública sobre moda * Editais: Secretaria de Estado da Cultura tem três editais abertos* Opinião: * Diana Aragão: parceria Grupo Estação e SESC e ainda estreia do filme “Homens e Deuses” * Notas: Exposição sobre São Jorge na UERJ * ORTC promove inclusão digital em Caxias * Marcelo Dias é o novo titular da SEPIR/RJ. ...................................................................................................................................................
Políticas culturais:
1 - Ministério da Cultura está realizando a série de Encontros Rumo à Cidadania Cultural:
O Encontro é aberto à participação dos diversos segmentos da sociedade - artistas, produtores e gestores, coletivos e grupos do setor cultural, veículos de comunicação e universidades, em especial, participantes dos Programas Cultura Viva e Brasil Plural. E objetiva apresentar propostas e refletir sobre caminhos para as políticas públicas no campo da cidadania e da diversidade cultural da nova Secretaria – resultado da fusão das Secretarias de Cidadania Cultural (SCC) e Identidade e Diversidade (SID) do Ministério da Cultura (que tem Marta Porto como titular da pasta).
Os encontros também se propõem a ampliar o diálogo com fóruns e dirigentes de cultura de estados e municípios de todo o país, com objetivo de fortalecer as ações e programas já existentes, repactuar estratégias e iniciar futuras parcerias. O Rio de Janeiro terá o seu encontro no próximo dia 15, e foram ou serão realizados ainda em São Paulo, Belo Horizonte e Salvador. Mais informações em: www.cultura.gov.br .
2 – Deputada Jandira que institucionalizar o Programa Cultura Viva através de projeto de lei federal:
O Programa Cultura Viva nasceu apoiado na premissa constitucional de que o Estado deve oferecer a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e democratizar o acesso aos bens e ao patrimônio cultural brasileiro. Desde 2005, o Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede cerca de 4 mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura.
No momento em que as políticas culturais se fortalecem no âmbito federal, mesmo que sofram mudanças eventuais e naturais em uma transição, a deputada Jandira Feghali PC do B/RJ, também presidente da Frente Parlamentar Mista de Cultura apresentou o O PL n° 757/2011, visando a institucionalização do programa, por força de lei federal. O mesmo encontra-se em consulta pública até o dia 20 de maio, para que a sociedade possa discuti-lo e se for o caso aperfeiçoá-lo, a íntegra do projeto pode ser conferida em nosso blog, através do link: http://cpcaracydealmeida.blogspot.com/2011/04/projeto-de-lei-n-de-2011-da-sr-jandira.html e as sugestões e comentários devem ser enviados para o endereço eletrônico plculturaviva@gmail.com criado pelo gabinete da deputada.
Acreditamos que uma boa sugestão é se pensar em uma forma de acompanhamento mais regular do trabalho dos Pontos de Cultura, inclusive de conteúdo – o que não significa dirigismo cultural e estatal – mas que se tenha um zelo não só pela prestação de contas financeiras, uma vez que não são poucos os relatos de instituições apoiadas pelo Cultura Viva que o utilizam como espaços eleitorais, oferecem cursos com cobrança de mensalidades, etc. e seria importante uniformizar algumas ações neste sentido.
3: Financiadora da Cultura: nova ferramenta para um novo modelo de fomento à cultura
Por Glauber Piva, diretor da ANCINE
Hoje, o Estado brasileiro já tem iniciativas de fomento que, em tese, deveriam ser suficientes para a estruturação dessa economia ou atendimento de demandas culturais dispersas. No entanto, persiste uma sensação de ineficiência dos mecanismos atuais. Essa sensação tem várias origens: algumas, relacionadas ao aparato burocrático pesado e, outras, às poucas modalidades de fomento. Derivam também do fato de que as ações de fomento à cultura estão dispersas em diversas estruturas da Administração Pública Federal, o que não favorece a racionalidade e a economicidade dos processos, além de facilitar os constantes embates acerca dos parâmetros para avaliação, acompanhamento e fiscalização.
Leia o artigo completo em: http://glauberpiva.blogspot.com/2011
4: VII ENECULT estende prazo para submissão de trabalhos
Estudantes, professores, pesquisadores, artistas e demais interessados em participar do VII Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (VII ENECULT), em Salvador/BA, devem enviar trabalhos até 17 de abril.
Nesta edição, que será realizada entre 3 e 5 de agosto, além das mesas coordenadas e comunicações orais, os autores também podem submeter propostas de intervenções artísticas. A submissão de trabalhos é feita através do site www.enecult.ufba.br. A programação do VII ENECULT e outras informações estão disponíveis no blog (enecult.wordpress.com) e no twitter (twitter.com/enecult) do evento.
5: O Setor de Estudos de Política Cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa abre chamada de inscrição de trabalhos para o II Seminário Internacional de Políticas Culturais:
O seminário que será em 21, 22 e 23 de setembro, está recebendo propostas para apresentação de trabalhos que tenham como foco a área de políticas culturais, os quais poderão ser submetidos por estudantes em nível de pós-graduação (mestres e doutores), pesquisadores (mestres e doutores) e professores. O envio dos mesmos será feito exclusivamente pelo e-mail politica.cultural@rb.gov.br , entre os dias 01/05 e 0/06/2011, constando em “assunto”: submissão de artigo. Mais informações www.casaruibarbosa.gov.br ou pelo citado e-mail.
8: Fórum Permanente para o Plano Municipal de Cultura 2011/2020 de São Gonçalo:
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e o Conselho Municipal de Cultura do município metropolitano convidam para a última etapa do processo de debates e elaboração do plano de cultura, em 30/04, 9h, na UERJ – São Gonçalo.
Mais informações: http://pmculturasg.blogspot.com/2011/03/forum-permanente-de-cultura-debate-e.html
9: Aconteceu no último dia 07/04 a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA no Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, uma iniciativa do Vereador Reimont PT/RJ.
10: Já na Assembléia Legislativa, a Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo deputado estadual Robson Leite PT/TJ, promove a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MODA – no próximo Dia 25 de abril, 14h, ALERJ, Sala das Comissões, tendo por objetivo ouvir o setor; Criar um Grupo de Trabalho para a Câmara Setorial de Moda e ainda discutir o Plano Estadual de Moda. Mais informações com Viviane Martins através do endereço vivianerj@msn.com . .................................................................................................................................................
Editais:
Secretaria de Estado de Cultura/RJ está com três editais abertos:
1 Projetos na Área de Produção de Eventos: visa selecionar projetos de eventos culturais iniciados em julho de 2011 (a partir da pré-produção). Segundo a Secretaria “A seleção pretende promover um maior acesso do público fluminense à produção cultural, fomentar a troca cultural entre agentes da sociedade civil e celebrar a diversidade cultural, além de ampliar o mercado de trabalho para artistas, técnicos, produtores e levar programação de qualidade aos municípios”. Inscrições até 20 de abril.
2: Microprojetos Culturais: tendo como finalidade fomentar e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais. Os interessados deverão ter entre 18 a 29 anos e morar no Estado do Rio de Janeiro. Inscrições até 26 de maio.
3: Premiação de Mestres e Grupos de Culturas Populares: e visa reconhecer e premiar a atuação de mestres e grupos/comunidades responsáveis por iniciativas que envolvam as diferentes expressões das culturas populares do estado do Rio de Janeiro. Inscrições até 26 de maio.
As inscrições para as seleções são gratuitas e devem ser realizadas no Portal Cultura.rj (www.cultura.rj.gov.br)
................................................................................................................................................
Dica da Diana Aragão:
1: Parceria Estação e Sesc já começou:
A partir da última sexta-feira, 08/04/2011, comerciários tem 60% de desconto na rede de cinemas do grupo Estação mediante apresentação da carteirinha do SESC RIO e da identidade. Desconto válido também para acompanhante, todos os dias e em todo Circuito Estação. Promoção não cumulativa com outros descontos.
2: Filme “Homens e deuses” estreia 15 de abril
O filme ganhador do Grande Prêmio do Festival de Cannes 2010 é baseado na história verídica dos sete monges (viviam oito no mosteiro e chegou mais um visitante mas estes se esconderam) franceses que foram sequestrados e assassinados na Argélia, resultado do confronto entre o governo e os grupos extremistas que queriam tomar o poder. O filme do diretor Xavier Beauvois estreia no Rio e em São Paulo no dia 15 de março e é um drama comovente .
“Homens e deuses” narra a trajetória dos monges em seu dia a dia em contato com a população muçulmana local e mesmo com o perigo crescente – eles são cerceados pelos terroristas e pelo exército local – decidem ficar.
Pontuado por cânticos e orações, a tensão chega ao máximo quando se escuta “Lago dos cisnes”, de Tchaikovsky quase que fechando o belíssimo filme indicado para todos os homens e credos pois não é um somente um filme mostrando a liturgia católica mas um filme profundamente humano. Tanto que seu título veio de um versículo bíblico: "Vós sois deuses / Todavia morrereis como homens", enunciado no começo da fita. Valendo registrar que a Bíblia convivia com o Alcorão no começo deste denso “Homens e deuses”.
...................................................................................................................................................
Notas:
1: UERJ tem exposição sobre São Jorge:
Inaugurada no último dia 04 de abril – dento da Semana de Cultura Popular da UERJ, promovida pelo seu Departamento Cultural/Decult, na galeria Cândido Portinari a exposição Jorge, em homenagem ao São Jorge, um dos santos mais populares do Rio de Janeiro. Na mostra, o fotógrafo Vanor Correia apresentará fotografias realizadas no Rio de Janeiro, no dia 23 de abril, dia dos festejos de São Jorge, dos anos de 2007, 2008 e 2009. Além disso, esculturas de diversos artistas populares inspiradas no santo estarão expostas na galeria.
Exposição “Jorge”
Local: Galeria Cândido Portinari - Rua São Francisco Xavier, 524 – Maracanã
Tel.: (21) 2334-0728 / 0114
Visitação: até 20 de maio de 2011.
2: A ORTC- Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata, está oferecendo curso de Inclusão Digital para Jovens e 3ª Idade em Duque de Caxias, o mesmo busca democratizar o acesso às tecnologias da informação e comunicação, alfabetizando digitalmente, proporcionando (ou ampliando) o contato da maioria das pessoas com as novas ferramentas. Todo cidadão tem direito à informação, principalmente jovens e idosos.
Local: Rua Frei Fidélis, S/N°, sala 03 do CRJ - Centro – Duque de Caxias
( Em frente ao terminal rodoviário Shopping Center, encima do restaurante popular no CRJ – Centro de Referência da Juventude)
Mais informações: (21) 2775-9066 / 8881 1262 ou remanescentestiaciata@gmail.com
3: O ex-deputado estadual e advogado Marcelo Dias é o novo titular da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos substituindo a atriz e cantora Zezé Motta. Boa sorte para ele na nova função.
..................................................................................................................................................
Licença de Uso: O conteúdo deste boletim eletrônico e de nosso blog , produzido pelo CPC Aracy de Almeida , pode ser reproduzido, desde que citada a fonte
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Projeto de Lei n.º , de 2011 (Da Sr.ª JANDIRA FEGHALI) Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania,
Projeto de Lei n.º , de 2011
(Da Sr.ª JANDIRA FEGHALI)
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, vinculado ao Plano Nacional de Cultura, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Art. 2º São objetivos do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania:
I – Garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;
II – Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas;
III – Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de interlocução com a sociedade civil;
IV – Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais;
V – Garantir o respeito à cultura como direito de cidadania, à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica;
VI - Estimular iniciativas culturais já existentes, através da transferência de recursos do Ministério da Cultura para os beneficiários designados por meio desta lei;
VII - Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
VIII - Potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade;
IX - Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural.
Art. 3º São considerados beneficiários do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania:
I - Estudantes e jovens de todos os segmentos sociais;
II - Comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas;
III - Agentes culturais, artistas, professores e todos aqueles que desenvolvam ações de arte, cultura e educação; de todos os saberes e fazeres.
.
Art. 4º Entre as ações do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, destacam-se:
I - Pontos de Cultura: núcleos culturais juridicamente constituídos formados por entidades não governamentais sem fins lucrativos que articulam as diversas ações do programa;
II - Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e/ou temáticas de pontos de cultura, Centros de Cultura e governos locais que têm como objetivos executar ações de mobilização e articulação de redes regionais e/ou temáticas de pontos de cultura, visando capacitação, mapeamento e ações conjuntas;
III - Pontos de mídia livre: núcleos juridicamente constituídos que atuam no desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;
IV - Escola Viva: ações que promovam o diálogo e a parceria entre pontos de cultura e ambientes da educação formal - escolas, creches, universidades;
V – Ação Griô: iniciativas de reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral do povo brasileiro, em diálogo com a educação formal, os griós e mestres de tradição oral com reconhecimento político, social e econômico. através do reconhecimento político, social e econômico;
VI - Cultura Digital: ações e iniciativas envolvendo novas tecnologias e ferramentas de comunicação, desenvolvimento de plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;
VII – Interações Estéticas: residências artísticas que promovam o diálogo entre artistas e expressões da arte contemporânea com as comunidades atendidas pelos pontos de cultura;
VIII - Agente Jovem de Cultura Viva: ações de estímulo o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
Art. 5º Para os fins previstos nesta lei, consideram-se objetivos dos Pontos e dos Pontões de Cultura:
I – Ponto de Cultura:
a) potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração;
b) promover, ampliar e garantir a criação e produção artística e cultural;
c) incentivar a preservação da cultura brasileira;
d) estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;
e) aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais;
f) promover a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais;
g) garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
h) contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades;
i) promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade;
j) estimular a articulação das redes sociais e culturais;
k) adotar princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado;
l) fomentar as economias solidária e criativa;
m) proteger o patrimônio cultural material e imaterial;
n) apoiar e incentivar manifestações culturais populares.
II – Pontões de Cultura:
a) promover a articulação entre os Pontos de Cultura;
b) formar redes de capacitação e de mobilização;
c) desenvolver programação integrada entre Pontos de Cultura por região.
Art. 6º Os recursos para execução do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva constarão da programação do Fundo Nacional de Cultura, nas respectivas Leis Orçamentárias ou de outras programações que o sucederem
Art. 7.º A seleção dos beneficiários do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania será executada por meio de edital nos três níveis de governo.
Parágrafo Único Para realizar avaliação e seleção dos inscritos nos editais será composta Comissão Julgadora paritária entre poder executivo e sociedade civil nos três níveis de governo, conforme estabelece o caput, sendo:
a) nível federal – União e sociedade civil;
b) no nível estadual – União, Estado e sociedade civil;
c) no nível municipal – União, Município e sociedade civil.
Art. 8º Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo de 120 dias, a contar de sua publicação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade reconhecer e garantir o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005, como política cultural permanente do Estado brasileiro, proposta pelo então secretário de Cidadania Cultural, o historiador Célio Turino.
A proposição cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais", e é respaldada na Convenção Mundial da Diversidade Cultural da UNESCO.
Ainda de acordo com os artigos 215 e 216 o Estado brasileiro tem também como missão democratizar o acesso aos bens de cultura e valorizar o patrimônio cultural brasileiro.
O Cultura Viva, como política pública, potencializa a riqueza e a diversididade cultural brasileira, empoderando atores, compartilhando idéias e valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio. Indo além da construção de prédios ou a da simples transferência de recursos para organizações culturais, o objetivo é dar sentido educativo à política pública, valorizar o protagonismo social, promover o desenvolvimento a partir da apropriação coletiva dos conceitos e da teoria do programa, além, de integrar solidariamente manifestações e ações de arte, educação e cultura; numa ação transformadora e emancipadora da sociedade.
O Programa atua em diversos campos, entendendo a cultura como expressão simbólica, como cidadania e como economia. “O elemento emancipador do programa ocorre da interação dialética do processo de autoreconhecer-se/reconhecimento no outro; cultura de si / cultura do comum”. (TURINO, Célio. “Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima”, Ed. Anita Garibaldi/2009.)
Segundo pesquisa do IPEA, são mais de 8 milhões de pessoas envolvidas na rede de Pontos de Cultura, participando em níveis diferentes, como gestores, professores e oficineiros, artistas, criadores, alunos, consumidores, público apreciador.
Atualmente conta-se com mais de 3.000 Pontos de Cultura espalhados por todo o Brasil, nas diversas áreas, dos sertões ao litoral, de aldeias indígenas às grandes cidades, de grupos de cultura tradicional a vanguardistas.
O programa, além disso, construiu um importante patrimônio para a sociedade brasileira, ligado a consolidação de um lastro social extremamente capilarizado que se manifesta em Fóruns e Redes de Pontos de Cultura, empoderando atores e fortalecendo a complexa teia cultural brasileira.
Pela relevância e alcance da matéria esperamos contar com o apoio dos nobres parlamentares na aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões em 17 de março de 2011.
JANDIRA FEGHALI
PCdoB/RJ
(Da Sr.ª JANDIRA FEGHALI)
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, vinculado ao Plano Nacional de Cultura, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Art. 2º São objetivos do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania:
I – Garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;
II – Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas;
III – Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de interlocução com a sociedade civil;
IV – Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais;
V – Garantir o respeito à cultura como direito de cidadania, à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica;
VI - Estimular iniciativas culturais já existentes, através da transferência de recursos do Ministério da Cultura para os beneficiários designados por meio desta lei;
VII - Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
VIII - Potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade;
IX - Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural.
Art. 3º São considerados beneficiários do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania:
I - Estudantes e jovens de todos os segmentos sociais;
II - Comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas;
III - Agentes culturais, artistas, professores e todos aqueles que desenvolvam ações de arte, cultura e educação; de todos os saberes e fazeres.
.
Art. 4º Entre as ações do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, destacam-se:
I - Pontos de Cultura: núcleos culturais juridicamente constituídos formados por entidades não governamentais sem fins lucrativos que articulam as diversas ações do programa;
II - Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e/ou temáticas de pontos de cultura, Centros de Cultura e governos locais que têm como objetivos executar ações de mobilização e articulação de redes regionais e/ou temáticas de pontos de cultura, visando capacitação, mapeamento e ações conjuntas;
III - Pontos de mídia livre: núcleos juridicamente constituídos que atuam no desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;
IV - Escola Viva: ações que promovam o diálogo e a parceria entre pontos de cultura e ambientes da educação formal - escolas, creches, universidades;
V – Ação Griô: iniciativas de reconhecimento dos saberes e fazeres da tradição oral do povo brasileiro, em diálogo com a educação formal, os griós e mestres de tradição oral com reconhecimento político, social e econômico. através do reconhecimento político, social e econômico;
VI - Cultura Digital: ações e iniciativas envolvendo novas tecnologias e ferramentas de comunicação, desenvolvimento de plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;
VII – Interações Estéticas: residências artísticas que promovam o diálogo entre artistas e expressões da arte contemporânea com as comunidades atendidas pelos pontos de cultura;
VIII - Agente Jovem de Cultura Viva: ações de estímulo o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
Art. 5º Para os fins previstos nesta lei, consideram-se objetivos dos Pontos e dos Pontões de Cultura:
I – Ponto de Cultura:
a) potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração;
b) promover, ampliar e garantir a criação e produção artística e cultural;
c) incentivar a preservação da cultura brasileira;
d) estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;
e) aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais;
f) promover a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais;
g) garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
h) contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades;
i) promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade;
j) estimular a articulação das redes sociais e culturais;
k) adotar princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado;
l) fomentar as economias solidária e criativa;
m) proteger o patrimônio cultural material e imaterial;
n) apoiar e incentivar manifestações culturais populares.
II – Pontões de Cultura:
a) promover a articulação entre os Pontos de Cultura;
b) formar redes de capacitação e de mobilização;
c) desenvolver programação integrada entre Pontos de Cultura por região.
Art. 6º Os recursos para execução do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva constarão da programação do Fundo Nacional de Cultura, nas respectivas Leis Orçamentárias ou de outras programações que o sucederem
Art. 7.º A seleção dos beneficiários do Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania será executada por meio de edital nos três níveis de governo.
Parágrafo Único Para realizar avaliação e seleção dos inscritos nos editais será composta Comissão Julgadora paritária entre poder executivo e sociedade civil nos três níveis de governo, conforme estabelece o caput, sendo:
a) nível federal – União e sociedade civil;
b) no nível estadual – União, Estado e sociedade civil;
c) no nível municipal – União, Município e sociedade civil.
Art. 8º Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo de 120 dias, a contar de sua publicação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade reconhecer e garantir o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005, como política cultural permanente do Estado brasileiro, proposta pelo então secretário de Cidadania Cultural, o historiador Célio Turino.
A proposição cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais", e é respaldada na Convenção Mundial da Diversidade Cultural da UNESCO.
Ainda de acordo com os artigos 215 e 216 o Estado brasileiro tem também como missão democratizar o acesso aos bens de cultura e valorizar o patrimônio cultural brasileiro.
O Cultura Viva, como política pública, potencializa a riqueza e a diversididade cultural brasileira, empoderando atores, compartilhando idéias e valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio. Indo além da construção de prédios ou a da simples transferência de recursos para organizações culturais, o objetivo é dar sentido educativo à política pública, valorizar o protagonismo social, promover o desenvolvimento a partir da apropriação coletiva dos conceitos e da teoria do programa, além, de integrar solidariamente manifestações e ações de arte, educação e cultura; numa ação transformadora e emancipadora da sociedade.
O Programa atua em diversos campos, entendendo a cultura como expressão simbólica, como cidadania e como economia. “O elemento emancipador do programa ocorre da interação dialética do processo de autoreconhecer-se/reconhecimento no outro; cultura de si / cultura do comum”. (TURINO, Célio. “Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima”, Ed. Anita Garibaldi/2009.)
Segundo pesquisa do IPEA, são mais de 8 milhões de pessoas envolvidas na rede de Pontos de Cultura, participando em níveis diferentes, como gestores, professores e oficineiros, artistas, criadores, alunos, consumidores, público apreciador.
Atualmente conta-se com mais de 3.000 Pontos de Cultura espalhados por todo o Brasil, nas diversas áreas, dos sertões ao litoral, de aldeias indígenas às grandes cidades, de grupos de cultura tradicional a vanguardistas.
O programa, além disso, construiu um importante patrimônio para a sociedade brasileira, ligado a consolidação de um lastro social extremamente capilarizado que se manifesta em Fóruns e Redes de Pontos de Cultura, empoderando atores e fortalecendo a complexa teia cultural brasileira.
Pela relevância e alcance da matéria esperamos contar com o apoio dos nobres parlamentares na aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões em 17 de março de 2011.
JANDIRA FEGHALI
PCdoB/RJ
Assinar:
Postagens (Atom)