Carta do Coletivo Cultura e Arte – RJ/COCAR aos delegados e participantes da II Conferência Estadual de Cultura

Surgido no contexto das Conferências Municipais de Cultura, entendendo que essas deveriam ser um passo importante na construção de políticas públicas para a cultura, e não somente um espaço eleitoral de tirada de delegados e escolha dos membros de conselhos municipais de cultura, o Coletivo Cultura e Arte – RJ (COCAR) foi criado a partir do compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística no Estado do Rio de Janeiro.
A idéia é repensar as lógicas e interesses presentes na construção das políticas municipais e estadual de cultura, tendo como referência as teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Social Mundial (FSM) cujo conceito ampliado de cultura norteou o próprio Ministério da Cultura em sua última gestão.
A memória coletiva deve contemplar todos que a constituem, percebendo e não anulando as especificidades de gênero, raça, opção sexual, religiosidade, enfim, os diversos aspectos culturais para além dos estritamente artísticos, não negligenciando todos os aspectos relacionados ao patrimônio material e imaterial, que representam os processos de construção da sociedade brasileira. É urgente que se compreenda que neles estão contidos um conjunto de elos sociais, nos quais se cruzam questões de âmbito econômico, político, ideológico, coletivo, étnico, gênero e que, assim, não podemos separá-lo das manifestações culturais que, igualmente, são fruto desses processos, fluindo e trocando práticas, bens e produtos culturais.
Nesse sentido, nosso foco é contribuir para que as políticas culturais, em suas dimensões artísticas e patrimoniais não sejam agentes de opressão, de legitimação de preconceitos e poderes encastelados nas máquinas públicas do Estado Brasileiro. Os processos culturais são construídos a partir de expressões individuais e coletivas, que consagram à idéia de pertencimento a cidade, ao estado e, por fim, a nação e, por isso, são potencialmente portadores de mudanças, boas novas, contribuindo para o exercício do direito pleno de cidadania, cujo resultado é o bem estar de toda população, quer seja local, estadual ou nacional.
Lamentavelmente as políticas culturais do governo do Estado do Rio de Janeiro estão longe de contemplar nossas perspectivas. É fácil notar uma política amorfa, sem planejamento, cujas ações demonstram a falta de compromisso com processos sociais amplos uma vez que não se responsabilizam por esses, reveladas, por exemplo, segundo nossa avaliação, no projeto apresentado e aprovado sobre as organizações sociais na área da cultura que, a rigor, limitam suas ações.
No entanto, essa política estadual contempla setores privilegiados quando, por exemplo, tentou extinguir uma fundação estadual, a Casa França-Brasil, e criar outra entidade, o Centro Cultural Praça do Comércio que seria gerido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, uma ação que aponta para a privatização da área da cultura.
O COCAR defende uma política pública que contemple ampla participação da sociedade civil, integrando-a a um planejamento global e democrático, exatamente, o que não acontece no Estado do Rio de Janeiro.A falta de compromisso do governo estadual em promover políticas públicas voltadas, de fato, para a população do estado, considerando um planejamento que contemple às necessidades locais/municipais, no caso da área cultural, compromete, por exemplo, a construção do Sistema Nacional de Cultura. Além de excluir a maior parte da população do estado dos bens culturais que a sociedade dispõe.
Daí, consideramos fundamental que as políticas estaduais de cultura sejam repensadas e um passo fundamental para nortear essa discussão, para COCAR, é a transformação do Conselho Estadual de Cultura em um órgão de assessoramente cuja composição contemple os vários setores da sociedade civil, eleitos entre seus pares. Essa composição deve ser necessariamente paritária, de tal forma que se democratize a formulação das políticas estaduais de cultura. Nesse sentido, são um bom exemplo disso, os conselhos municipais de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo e o do município do Rio de Janeiro que, ainda que provisório, está se organizando a partir da ampla participação das entidades da sociedade cível inclusive contemplando aquelas que formam o COCAR.
Estamos convencidos que conselhos paritários, eleitos, representativos das vozes e cores das cidades e do Estado não resolvem todos os problemas sociais e culturais. No entanto, acreditamos que ao contemplarem a participação popular, através de suas representações, a possibilidade de se encontrar alternativas de solução para os mais variados problemas é muito maior do que somente pelos fiéis séquitos de “conselheiros do Rei”.
Saudações democráticas!
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.
Coletivo de Cultura e Arte – RJ/COCAR, assinam as seguintes instituições, grupos, movimentos e pessoas físicas que o formam:
ACEC/Associação Cultural Embaixada das Caricatas - Centro de Cultura e Estudos em Museologia e Patrimônio/CCEMP - Coletivo de Entidades Negras/CEN - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC - Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro/FAFERJ - Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados - Instituto de Pesquisa das Culturas Negras/IPCN - Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região/SINTERGIA-RJ - Secretarias Estadual e Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores – SECULT PT - Adua Nesi – Conselheira da Associação Brasileira de Museologia/ABM - Sueli Nascimento -DaTerra Produtos Culturais - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura do RJ– Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita na I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura do RJ - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim - Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura do RJ – Irany Vitória – Federação das Fanfarras e Bandas do Estado do Rio de Janeiro.