Vivemos tempos de aprofundamento de nossa democracia e qualificação de políticas públicas. O Estado e a Sociedade apontam novos caminhos na construção de um diálogo constante, participativo e inclusivo na busca de um estado pleno de cidadania.
Inserido neste contexto, a Rede Estadual de Teatro de Rua RJ vem por meio desta apresentar a Vossa Senhoria a Proposta de Plano de Ação, visando assegurar a inclusão de 50 grupos e artistas de teatro de rua do município do Rio de Janeiro nas Políticas Públicas de Cultura.
Dentro de uma nova lógica horizontal, inclusiva, democrática e cidadã, propomos a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Teatro de Rua, objetivando a implementação das seguintes ações:
• Implantação imediata da Lei de Fomento ao Teatro;
• Participação de um articulador da Rede RJ no Conselho Municipal de Cultura;
• Criação de um setor de Teatro de Rua dentro da SMC;
• Criação de Editais específicos para Teatro de Rua que contemplem: pesquisa, formação, registro, documentação, manutenção, produção, circulação, mérito artístico, mostras e encontros, palestras e seminários;
• O direito à indicação de representantes do Teatro de Rua nas Comissões de Seleção dos editais públicos;
• Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e, assim, contemplados com programação de espetáculos de Teatro de Rua;
• Criação de um Centro de Referência de Teatro de Rua Carioca.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.
Rede Estadual de Teatro de Rua RJ
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
À Aracy de Almeida
Minha vida é marcada por algumas revoluções, dessas que acontecem periodicamente, marcadas mesmo pra dar uma mudada nos rumos dos meus pensamentos. Eu criança ainda, ficava doido ouvindo Gal Costa cantando Assum Preto e Clara Nunes, com aqueles arranjos de cabeça e aquela música que pra mim, parecia vir do berço, apesar da minha pele tão alva, advinda de ascendência italiana.
Já mais velho um pouco, em época de faculdade, 18, 19 anos, não lembro direito, fui apresentado à Aracy de Almeida. Não à Aracy que apertava a campainha, que zombava do dente que faltava de uma caloura ou sugerindo uma ária da ópera da Madame Butterfly pra outra, o que me fazia rir incessantemente. Mas daquela que revolucionara a maneira de cantar, que dividia aquelas frases de uma maneira tão perfeita, que bem “sujava” um pouco a obra do Noel Rosa, como muito bem colocou nosso saudoso Roberto Moura, meu professor na faucldade, em depoimento para minha monografia.
Pois é: escrevi uma monografia, dessas de conclusão de curso de bacharelado em Comunicação Social, confesso, mas um registro. Quis fazer eu, um simples estudante, pouco pretensioso, amante da música, aspirante a artista, um pequeno registro de como a Aracy de Almeida havia me arrebatado. Dizia, na época, outro professor meu, da mesma faculdade, também já saudoso, Vitor Giudice: “se a Aracy de Almeida tivesse nascido nos Estados Unidos, seria pau a pau com a Billie Holiday”.
Digo que, mesmo sem tentar fazer comparação e já fazendo, nunca mais vai haver um Palpite Infeliz, uma Camisa Amarela ou um Contentamento iguais aos da Aracy. Nunca mais vai haver um Engomadinho, nem uma Triste Cuíca, nem um Saia do Caminho que nem os dela. Nunca mais. A magia carioca que envolve o canto da Aracy e que presenteia os nossos ouvidos da era da internet e das facilidades digitais parece ter ficado pra trás em 1987. Aquela irreverência de quem conhece, de quem sabe o que tá falando e de quem não teme viver a dinamicidade que graças ao Criador a cultura tem, parece ter calçado os sapatos com ela.
Mudam os ares, os climas, a geografia. Mudam as construções, os pensamentos, os humores. Quem fica pra sempre é a Aracy de Almeida. Que outros mereçam A Voz do Morto, que a música se embriague não só de álcool e que a Dama do Encantado inunde as almas dos caretas!
Já mais velho um pouco, em época de faculdade, 18, 19 anos, não lembro direito, fui apresentado à Aracy de Almeida. Não à Aracy que apertava a campainha, que zombava do dente que faltava de uma caloura ou sugerindo uma ária da ópera da Madame Butterfly pra outra, o que me fazia rir incessantemente. Mas daquela que revolucionara a maneira de cantar, que dividia aquelas frases de uma maneira tão perfeita, que bem “sujava” um pouco a obra do Noel Rosa, como muito bem colocou nosso saudoso Roberto Moura, meu professor na faucldade, em depoimento para minha monografia.
Pois é: escrevi uma monografia, dessas de conclusão de curso de bacharelado em Comunicação Social, confesso, mas um registro. Quis fazer eu, um simples estudante, pouco pretensioso, amante da música, aspirante a artista, um pequeno registro de como a Aracy de Almeida havia me arrebatado. Dizia, na época, outro professor meu, da mesma faculdade, também já saudoso, Vitor Giudice: “se a Aracy de Almeida tivesse nascido nos Estados Unidos, seria pau a pau com a Billie Holiday”.
Digo que, mesmo sem tentar fazer comparação e já fazendo, nunca mais vai haver um Palpite Infeliz, uma Camisa Amarela ou um Contentamento iguais aos da Aracy. Nunca mais vai haver um Engomadinho, nem uma Triste Cuíca, nem um Saia do Caminho que nem os dela. Nunca mais. A magia carioca que envolve o canto da Aracy e que presenteia os nossos ouvidos da era da internet e das facilidades digitais parece ter ficado pra trás em 1987. Aquela irreverência de quem conhece, de quem sabe o que tá falando e de quem não teme viver a dinamicidade que graças ao Criador a cultura tem, parece ter calçado os sapatos com ela.
Mudam os ares, os climas, a geografia. Mudam as construções, os pensamentos, os humores. Quem fica pra sempre é a Aracy de Almeida. Que outros mereçam A Voz do Morto, que a música se embriague não só de álcool e que a Dama do Encantado inunde as almas dos caretas!
Governado do Estado convoca oficialmente a II Conferência Estadual de Cultura
DECRETO Nº 42.140 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1387/2009,
CONSIDERANDO:
-que a realização de conferências estaduais de cultura é orientação do Ministério da Cultura para a eleição dos delegados estaduais que participarão da Conferência Nacional de Cultura;
-que as conferências estaduais cumprirão papel fundamental na preparação destes delegados que apresentarão propostas que reflitam a realidade de todos os órgãos estaduais de cultura alinhados ao esforço do Ministério da Cultura na construção do Sistema Nacional de Cultura; e a Portaria nº 46 de 10 de julho de 2009, alterada pela Portaria n° 65 de 11 de setembro de 2009, do Ministério da Cultura, que convocou a II Conferência Nacional de Cultura e tornou pública a aprovação do seu Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º A II Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - II CEC/RJ realizar-se-á nos dias 14 e 15 de dezembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto no art. 6° do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura.
Art. 2° Fica a Secretária de Cultura autorizada à:
I -convocar a II Conferência Estadual de Cultura através de Resolução;
II - constituir a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Cultura
III- realizar as providências complementares que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009
SÉRGIO CABRAL
Id: 878349
DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1387/2009,
CONSIDERANDO:
-que a realização de conferências estaduais de cultura é orientação do Ministério da Cultura para a eleição dos delegados estaduais que participarão da Conferência Nacional de Cultura;
-que as conferências estaduais cumprirão papel fundamental na preparação destes delegados que apresentarão propostas que reflitam a realidade de todos os órgãos estaduais de cultura alinhados ao esforço do Ministério da Cultura na construção do Sistema Nacional de Cultura; e a Portaria nº 46 de 10 de julho de 2009, alterada pela Portaria n° 65 de 11 de setembro de 2009, do Ministério da Cultura, que convocou a II Conferência Nacional de Cultura e tornou pública a aprovação do seu Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º A II Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - II CEC/RJ realizar-se-á nos dias 14 e 15 de dezembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto no art. 6° do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura.
Art. 2° Fica a Secretária de Cultura autorizada à:
I -convocar a II Conferência Estadual de Cultura através de Resolução;
II - constituir a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Cultura
III- realizar as providências complementares que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009
SÉRGIO CABRAL
Id: 878349
Carta Aberta à Secretária Jandira de Amir Haddad
Carta Aberta à Secretaria de Cultura do Município do Rio de Janeiro
Senhora Secretária
Gostaria de deixar aqui escrito uma tentativa de descrever os sentimentos que me ocorreram, e pensamentos que tive quando entrei em contato com o texto do Decreto.(?!?)
Talvez tenha de me demorar um pouco sobre este assunto, pois ele é de capital importância para o momento e para o mundo em que estamos vivendo e acredito que ninguém, muito menos eu e a Senhora Secretária, podemos ou devemos fugir dele. Espero não ser interrompido como fui no nosso breve encontro anterior,
Assim vamos lá.
Eu tinha ido para esta reunião com o artigo 5° da Constituição em minha mão, para declamá-lo diante de todos, pois para mim era esta a verdadeira razão daquele encontro. Liberdade de expressão.
Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Porem, ao ler o Decreto fui agradavelmente surpreendido e desarmado por ver seu artigo 1°, que citava justamente este artigo da Constituição. Respirei aliviado. Estamos no mesmo barco, pensei eu.
Mas nos artigos, incisos ou alíneas ou parágrafos seguintes, ou não sei bem o que é, o que estava escrito era uma seqüência de requisitos que eu deveria cumprir para que pudesse usufruir desta liberdade constitucional. Condições sem as quais eu não poderia exercer meu direito de cidadão livre.
Então eu estava livre, mas não estava muito. Eu era uma pessoa que estava presa e agora ia ser agraciado com a benesse da liberdade condicional. Estava ali me sendo oferecida a liberdade, sob determinadas condições que eu deveria cumprir e respeitar, sob pena de novamente voltar a prisão. O meu mal-estar cresceu quando compreendi que a discussão teria que ser mais profunda e inquietante do que eu imaginava. Não estava diante de pessoas que estavam pensando o mundo como eu. Embora a Senhora Secretária tivesse afirmado que, por ser comunista sabia já das coisa que eu estava começando a dizer, na prática esta teoria não se confirmava. Íamos ter que discutir mais do que pensávamos, e não havia tempo para isto. Havia mais coisas em jogo ali do que simplesmente nossas boas intenções, em relação ao bem-estar da cidade e de seus cidadãos. E de que maneira a boa gestão de políticas - públicas para a Cultura poderia contribuir para isto. A cidade não estava em jogo, nem o seu cidadão, e sim a necessidade de aprovar urgentemente, não sei porque motivo, aquele documento regulatório e contraditório das atividades em áreas públicas, que estava diante de mim. E eu, senhora Secretaria, sem voz e imobilizado, nada podia fazer, a não ser pedir um tempo para pensar e propor alguma reflexão e discussão, a respeito desta questão tão importante, já que, aparentemente, não estávamos ocupando posições semelhantes diante do problema.
E assim, a discussão com os interessados que deveria ter sido feita, antes até mesmo da elaboração do Decreto, e que iria ajudar nesta elaboração, teria que ser feita ali naquela hora, sob pressão política e de prazo. Companheiros da Rede de Teatro de Rua do Rio de Janeiro tinham várias vezes antes tentado contato, sem êxito, com esta Secretaria.
Nós não achávamos que uma questão tão importante podia ser discutida às pressas; e continuamos achando que não, dadas a sua importância e atualidade. É realmente uma questão de tempo, Senhora Secretária. E não podemos ser levianos e inconseqüentes a este respeito, pois o que for decidido aqui no Rio de Janeiro vai repercutir no Brasil inteiro, e nós estamos no momento de avançar em nossas conquistas de liberdade. Sempre que os governos não conseguem equacionar seus problemas sociais a liberdade é a primeira a ser sacrificada. Podemos estar “distraídos” diante disto tudo? O muro de Berlim resolveu o problema da liberdade? O dia da Consciência Negra resolveu o problema do apartheid social e racial da sociedade brasileira? É possível distrair, descansar?
Senhora Secretária, esta Secretaria acho que ainda tem um departamento de Patrimônio que foi criado na gestão do Antonio Pedro Borges, a frente da primeira Secretaria de Cultura, do Rio de Janeiro. Pois bem, Senhora, todos nós sabemos que Santa Teresa é uma APA- Área de Proteção Ambiental; e que todos nós, gestores públicos e cidadãos, devemos zelar pela sua integridade e identidade. A Senhora já viu o caos em que estão se transformando as ruas e ladeiras de Santa Teresa? A qualidade de vida do bairro é cada vez pior, o morador se ressente, enquanto floresce um comercio, que só remotamente beneficia o bairro e seu morador. Os carros, veículos de todos os tamanhos e pesos, sobem e descem suas ruas e ladeiras indiscriminadamente, em qualquer direção, sem nenhum regulatório. Lá não precisa? Uma vez só estiveram lá, que eu saiba, para obrigar o proprietário de um bar-mercearia a recolher duas mesas da calçada, onde eu e outros moradores há 30 anos costumamos nos sentar para conversar, sermos amigos, cidadão, convivermos. Coisa rara em qualquer lugar do Rio de Janeiro.
O choque de ordem fez recolher cadeiras e mesas onde a vida comunitária se estabelece, e onde pode nascer um remédio para a violência que nos deixa desolados, numa cidade tão linda como a nossa. E deixa a tragédia anunciada se aproximar cada vez mais!
O que está acontecendo ou querendo acontecer com o Teatro de Rua não é parecido com o que aconteceu com as cadeiras e mesas de Santa Teresa?
A senhora não acha, Senhora Secretária, que tudo isto tem a ver com a Cultura? Que a Cultura tem a ver com identidade e qualidade de vida? Que qualquer política “regulatória” teria que ser submetida à apreciação da Secretaria de Cultura e a Secretaria de Saúde? Para evitar atitude e procedimentos que em vez de resolver, transformam a cidade e a vida do cidadão em tristeza, depressão e mais violência? Não é esta a função da Vida Cultural na construção da nossa identidade e cidadania? Não só na teoria, mas também na prática?
Senhora Secretária, pela regra do Decreto, meu grupo de Teatro, o Tá na Rua, não poderá ir nunca à rua, pois não se encaixa em nada do que o decreto pensa. Quem o redigiu tem pouca familiaridade com a questão, embora possa ter tido empenho e boa – vontade.
Assim como eu, outros artista de rua não preparam com antecedência suas saídas, e muitas vezes saímos a rua sem saber onde iremos parar. Nem dia, nem hora, nem local. E nunca obstruímos nenhuma praça, nenhuma rua, nunca prejudicamos nenhum comerciante, nem nunca perturbamos o sono de ninguém ou o trânsito.
O básico de nosso trabalho é o respeito à população e ao seu direito de ser feliz, participando da vida cultural da cidade. Nunca iríamos fazer ou fizemos coisas que ferissem a ordem pública, a verdadeira ordem pública, não a ordem de uma gaveta vazia. Atitude que não parece ser a que subjaz nestas medidas regulatórias abstratas, em nome de uma ordem também abstrata. Sanear, higienizar não é organizar. Nós precisamos de apoio, estimulo, e incentivo, não de organização aleatória e indiscriminada.
Nunca desistimos de nossa cidadania, pois amamos a cidade e seus cidadãos, sem distinção de classe, cor, credo, idade ou religião. O nosso maior prazer é respeitar o cidadão. Nós queremos ser parceiros do poder público na construção de uma sociedade melhor. Não devemos ser tratados como presos em liberdade condicional. Nossa liberdade foi conquistada ao longo de séculos e de lutas e nossa liberdade não pode ser concedida. Ela tem de ser reconhecida. Não posso me imaginar em praça pública somente se estiver autorizado pela autoridade. Eu abandonei tudo por amor à cidade. Sou cidadão carioca emérito. Não me tirem agora a cidade. Senhora secretária, não deixe isto acontecer. O momento é histórico e importante. O que fizermos agora vai, como já disse, repercutir em todo País. Se decidirmos bem, ficaremos todos, nacionalmente um pouco mais alegres. Se perdermos a oportunidade estaremos fazendo como aqueles que querem a todo custo tirar a esperança do Brasil. Agora que estamos crescendo, produzindo auto-estima que poderá iluminar o aparecimento da nação brasileira. Podemos fazer historia Senhora Secretária, ou sermos atropelados por ela. Creia-me um seu admirador e antigo eleitor.
Obrigado pela atenção.
Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2009
Amir Haddad
P.S - A título de pós –escrito uma sugestão de procedimento para o manejo e crescimento do Teatro de Rua na cidade do Rio de Janeiro.
Sugerimos que:
1. Para sair às ruas, os grupos de Teatro, cadastrados ou não, deverão apenas comunicar a um Setor de Teatro de Rua, que deverá ser criado pela Secretaria, que espaços pretendem ocupar e a partir de que hora.
2. O Setor, então, deverá informar ao comunicante as condições do local, para orientação do grupo. E, sempre que necessário, enviar para lá uma equipe da Prefeitura, que se encarregará da limpeza da praça e de sua segurança, para que nossos artistas possam cumprir sua tarefa em paz. Se houver necessidade de energia elétrica o Setor deverá providenciar junto à Rio Luz a localização e a utilização do ponto de luz mais próximo, sem ônus para o grupo. A Guarda Municipal que estiver na região deverá ser estimulada a proteger e assistir o espetáculo. Eles já fazem isto, porem com medo de serem castigados. Terão assim melhorado sua qualificação para a função a que se destinam.
3. O cadastramento dos grupos deverá ser feito junto à Rede de Teatro de Rua do Rio de Janeiro, que se encarregará de manter atualizado o cadastro do Setor de Teatro de Rua da Secretaria. O grupo não cadastrado que comunicar seu trabalho ao Setor da Secretaria estará automaticamente cadastrado e suas características ( nome, formação, origem) deverão ser comunicadas a Rede que irá entrar em contato com eles, para vinculá-los ao movimento nacional do Teatro de Rua.
4. Sei que os representantes da Rede Estadual de Teatro de Rua têm pensado nisso que vou expor e que acho excelente.
Há grupos que além de andar por vários pontos da cidade, mantém o vinculo permanente com as praças e comunidades onde têm suas sedes. Assim seria interessante se este grupos se encarregassem da ocupação e programação das praças onde estão sediados, ali desenvolvendo atividades permanentes com apoio e cooperação da Guarda Municipal. Alguns de nós já fazemos isto, mas sem nenhum apoio, estimulo ou segurança.
Poderemos melhorar, e muito, a vida na cidade, na região onde habitamos. Sonhamos como uma cidade feliz e iluminada pela esperança. A Secretaria de Cultura pode trazer saúde para a população carioca.
Não queremos poder, mas sim colaborar para a construção da esperança. Trabalhamos no presente para um outro futuro, possível.
Atenciosamente
Amir Haddad
Senhora Secretária
Gostaria de deixar aqui escrito uma tentativa de descrever os sentimentos que me ocorreram, e pensamentos que tive quando entrei em contato com o texto do Decreto.(?!?)
Talvez tenha de me demorar um pouco sobre este assunto, pois ele é de capital importância para o momento e para o mundo em que estamos vivendo e acredito que ninguém, muito menos eu e a Senhora Secretária, podemos ou devemos fugir dele. Espero não ser interrompido como fui no nosso breve encontro anterior,
Assim vamos lá.
Eu tinha ido para esta reunião com o artigo 5° da Constituição em minha mão, para declamá-lo diante de todos, pois para mim era esta a verdadeira razão daquele encontro. Liberdade de expressão.
Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Porem, ao ler o Decreto fui agradavelmente surpreendido e desarmado por ver seu artigo 1°, que citava justamente este artigo da Constituição. Respirei aliviado. Estamos no mesmo barco, pensei eu.
Mas nos artigos, incisos ou alíneas ou parágrafos seguintes, ou não sei bem o que é, o que estava escrito era uma seqüência de requisitos que eu deveria cumprir para que pudesse usufruir desta liberdade constitucional. Condições sem as quais eu não poderia exercer meu direito de cidadão livre.
Então eu estava livre, mas não estava muito. Eu era uma pessoa que estava presa e agora ia ser agraciado com a benesse da liberdade condicional. Estava ali me sendo oferecida a liberdade, sob determinadas condições que eu deveria cumprir e respeitar, sob pena de novamente voltar a prisão. O meu mal-estar cresceu quando compreendi que a discussão teria que ser mais profunda e inquietante do que eu imaginava. Não estava diante de pessoas que estavam pensando o mundo como eu. Embora a Senhora Secretária tivesse afirmado que, por ser comunista sabia já das coisa que eu estava começando a dizer, na prática esta teoria não se confirmava. Íamos ter que discutir mais do que pensávamos, e não havia tempo para isto. Havia mais coisas em jogo ali do que simplesmente nossas boas intenções, em relação ao bem-estar da cidade e de seus cidadãos. E de que maneira a boa gestão de políticas - públicas para a Cultura poderia contribuir para isto. A cidade não estava em jogo, nem o seu cidadão, e sim a necessidade de aprovar urgentemente, não sei porque motivo, aquele documento regulatório e contraditório das atividades em áreas públicas, que estava diante de mim. E eu, senhora Secretaria, sem voz e imobilizado, nada podia fazer, a não ser pedir um tempo para pensar e propor alguma reflexão e discussão, a respeito desta questão tão importante, já que, aparentemente, não estávamos ocupando posições semelhantes diante do problema.
E assim, a discussão com os interessados que deveria ter sido feita, antes até mesmo da elaboração do Decreto, e que iria ajudar nesta elaboração, teria que ser feita ali naquela hora, sob pressão política e de prazo. Companheiros da Rede de Teatro de Rua do Rio de Janeiro tinham várias vezes antes tentado contato, sem êxito, com esta Secretaria.
Nós não achávamos que uma questão tão importante podia ser discutida às pressas; e continuamos achando que não, dadas a sua importância e atualidade. É realmente uma questão de tempo, Senhora Secretária. E não podemos ser levianos e inconseqüentes a este respeito, pois o que for decidido aqui no Rio de Janeiro vai repercutir no Brasil inteiro, e nós estamos no momento de avançar em nossas conquistas de liberdade. Sempre que os governos não conseguem equacionar seus problemas sociais a liberdade é a primeira a ser sacrificada. Podemos estar “distraídos” diante disto tudo? O muro de Berlim resolveu o problema da liberdade? O dia da Consciência Negra resolveu o problema do apartheid social e racial da sociedade brasileira? É possível distrair, descansar?
Senhora Secretária, esta Secretaria acho que ainda tem um departamento de Patrimônio que foi criado na gestão do Antonio Pedro Borges, a frente da primeira Secretaria de Cultura, do Rio de Janeiro. Pois bem, Senhora, todos nós sabemos que Santa Teresa é uma APA- Área de Proteção Ambiental; e que todos nós, gestores públicos e cidadãos, devemos zelar pela sua integridade e identidade. A Senhora já viu o caos em que estão se transformando as ruas e ladeiras de Santa Teresa? A qualidade de vida do bairro é cada vez pior, o morador se ressente, enquanto floresce um comercio, que só remotamente beneficia o bairro e seu morador. Os carros, veículos de todos os tamanhos e pesos, sobem e descem suas ruas e ladeiras indiscriminadamente, em qualquer direção, sem nenhum regulatório. Lá não precisa? Uma vez só estiveram lá, que eu saiba, para obrigar o proprietário de um bar-mercearia a recolher duas mesas da calçada, onde eu e outros moradores há 30 anos costumamos nos sentar para conversar, sermos amigos, cidadão, convivermos. Coisa rara em qualquer lugar do Rio de Janeiro.
O choque de ordem fez recolher cadeiras e mesas onde a vida comunitária se estabelece, e onde pode nascer um remédio para a violência que nos deixa desolados, numa cidade tão linda como a nossa. E deixa a tragédia anunciada se aproximar cada vez mais!
O que está acontecendo ou querendo acontecer com o Teatro de Rua não é parecido com o que aconteceu com as cadeiras e mesas de Santa Teresa?
A senhora não acha, Senhora Secretária, que tudo isto tem a ver com a Cultura? Que a Cultura tem a ver com identidade e qualidade de vida? Que qualquer política “regulatória” teria que ser submetida à apreciação da Secretaria de Cultura e a Secretaria de Saúde? Para evitar atitude e procedimentos que em vez de resolver, transformam a cidade e a vida do cidadão em tristeza, depressão e mais violência? Não é esta a função da Vida Cultural na construção da nossa identidade e cidadania? Não só na teoria, mas também na prática?
Senhora Secretária, pela regra do Decreto, meu grupo de Teatro, o Tá na Rua, não poderá ir nunca à rua, pois não se encaixa em nada do que o decreto pensa. Quem o redigiu tem pouca familiaridade com a questão, embora possa ter tido empenho e boa – vontade.
Assim como eu, outros artista de rua não preparam com antecedência suas saídas, e muitas vezes saímos a rua sem saber onde iremos parar. Nem dia, nem hora, nem local. E nunca obstruímos nenhuma praça, nenhuma rua, nunca prejudicamos nenhum comerciante, nem nunca perturbamos o sono de ninguém ou o trânsito.
O básico de nosso trabalho é o respeito à população e ao seu direito de ser feliz, participando da vida cultural da cidade. Nunca iríamos fazer ou fizemos coisas que ferissem a ordem pública, a verdadeira ordem pública, não a ordem de uma gaveta vazia. Atitude que não parece ser a que subjaz nestas medidas regulatórias abstratas, em nome de uma ordem também abstrata. Sanear, higienizar não é organizar. Nós precisamos de apoio, estimulo, e incentivo, não de organização aleatória e indiscriminada.
Nunca desistimos de nossa cidadania, pois amamos a cidade e seus cidadãos, sem distinção de classe, cor, credo, idade ou religião. O nosso maior prazer é respeitar o cidadão. Nós queremos ser parceiros do poder público na construção de uma sociedade melhor. Não devemos ser tratados como presos em liberdade condicional. Nossa liberdade foi conquistada ao longo de séculos e de lutas e nossa liberdade não pode ser concedida. Ela tem de ser reconhecida. Não posso me imaginar em praça pública somente se estiver autorizado pela autoridade. Eu abandonei tudo por amor à cidade. Sou cidadão carioca emérito. Não me tirem agora a cidade. Senhora secretária, não deixe isto acontecer. O momento é histórico e importante. O que fizermos agora vai, como já disse, repercutir em todo País. Se decidirmos bem, ficaremos todos, nacionalmente um pouco mais alegres. Se perdermos a oportunidade estaremos fazendo como aqueles que querem a todo custo tirar a esperança do Brasil. Agora que estamos crescendo, produzindo auto-estima que poderá iluminar o aparecimento da nação brasileira. Podemos fazer historia Senhora Secretária, ou sermos atropelados por ela. Creia-me um seu admirador e antigo eleitor.
Obrigado pela atenção.
Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2009
Amir Haddad
P.S - A título de pós –escrito uma sugestão de procedimento para o manejo e crescimento do Teatro de Rua na cidade do Rio de Janeiro.
Sugerimos que:
1. Para sair às ruas, os grupos de Teatro, cadastrados ou não, deverão apenas comunicar a um Setor de Teatro de Rua, que deverá ser criado pela Secretaria, que espaços pretendem ocupar e a partir de que hora.
2. O Setor, então, deverá informar ao comunicante as condições do local, para orientação do grupo. E, sempre que necessário, enviar para lá uma equipe da Prefeitura, que se encarregará da limpeza da praça e de sua segurança, para que nossos artistas possam cumprir sua tarefa em paz. Se houver necessidade de energia elétrica o Setor deverá providenciar junto à Rio Luz a localização e a utilização do ponto de luz mais próximo, sem ônus para o grupo. A Guarda Municipal que estiver na região deverá ser estimulada a proteger e assistir o espetáculo. Eles já fazem isto, porem com medo de serem castigados. Terão assim melhorado sua qualificação para a função a que se destinam.
3. O cadastramento dos grupos deverá ser feito junto à Rede de Teatro de Rua do Rio de Janeiro, que se encarregará de manter atualizado o cadastro do Setor de Teatro de Rua da Secretaria. O grupo não cadastrado que comunicar seu trabalho ao Setor da Secretaria estará automaticamente cadastrado e suas características ( nome, formação, origem) deverão ser comunicadas a Rede que irá entrar em contato com eles, para vinculá-los ao movimento nacional do Teatro de Rua.
4. Sei que os representantes da Rede Estadual de Teatro de Rua têm pensado nisso que vou expor e que acho excelente.
Há grupos que além de andar por vários pontos da cidade, mantém o vinculo permanente com as praças e comunidades onde têm suas sedes. Assim seria interessante se este grupos se encarregassem da ocupação e programação das praças onde estão sediados, ali desenvolvendo atividades permanentes com apoio e cooperação da Guarda Municipal. Alguns de nós já fazemos isto, mas sem nenhum apoio, estimulo ou segurança.
Poderemos melhorar, e muito, a vida na cidade, na região onde habitamos. Sonhamos como uma cidade feliz e iluminada pela esperança. A Secretaria de Cultura pode trazer saúde para a população carioca.
Não queremos poder, mas sim colaborar para a construção da esperança. Trabalhamos no presente para um outro futuro, possível.
Atenciosamente
Amir Haddad
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Por outro modelo de Conselho de Cultura possível
Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2009.
Por outro modelo de Conselho de Cultura possível
O título do presente documento traduz uma intenção e um compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística da cidade do Rio de Janeiro. Nele existe uma referência a uma ação coletiva representada nos programas e teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Mundial Social (FMS). Portanto, a ideia é pensar com o rigor da lógica que mobiliza a legislação voltada para a criação de um Conselho Municipal de Cultura, articulada com a nossa atuação como profissionais de arte e cultura e militantes políticos de um campo que pretende reverter situações e reorientar prioridades.
Nós, entidades e pessoas físicas reunidas à partir da I Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, entendemos que foi lamentável, na semana de realização desta, a votação da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, a qual a nosso ver não deveria ter ser sido sancionada pelo prefeito, pelos motivos que seguem abaixo:
1. Fora um projeto enviado através de mensagem do Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores na data de 20 de agosto de 2009 e que não houve nenhuma audiência pública e/ou atos de esclarecimento e construção conjunta com as entidades representativas e movimentos da Cultura da cidade; sabemos que a Secretária Municipal de Cultura e seus representantes participaram de debates e eventos no período anterior a Conferência, mas nenhum destes com este objetivo e finalidade.
2. Nós esperávamos que durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, fosse discutido o modelo de Conselho Municipal de Cultura ideal para a nossa cidade, assim como seus critérios, sua composição e suas competências, dentre outras atribuições;
Nesse sentido, como parcela da sociedade civil, nosso entendimento é que este processo deveria ter sido mais democrático, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Ressaltamos que trata-se de uma matéria de alto interesse público, que da forma como o processo foi conduzido acaba por decepcionar e frustrar a sociedade civil exatamente por restringir a sua participação. Desse modo, entendemos que:
i. A presidência do Conselho deve ser eleita entre seus membros, alternando entre sociedade civil e o poder público, garantindo equilíbrio entre os membros de cada esfera.
ii. A eleição do Conselho deve ser realizada em Fórum específico convocado para este fim, através de audiência pública, amplamente divulgada, de tal forma que consagre a real representatividade do mesmo.
iii. Nenhum Conselho de caráter democrático e participativo pode ser implementado, ainda que em caráter transitório, a partir da indicação pelo poder Executivo de representantes da sociedade civil sem que estes tenham sido eleitos entre seus pares;
iv. Será garantido em fórum próprio, a sociedade civil, a organização, convocação, a luz da lei de criação, a escolha dos conselheiros/as provisórios/as. A escolha deste se dará em um prazo máximo de sessenta dias, em virtude do processo eleitoral da sociedade civil.
Vimos manter nosso compromisso com a construção de uma democrática política cultural, entendendo como um avanço a realização da I Conferência Municipal de Cultura, assim como a elaboração das políticas públicas que virão nos desdobramentos desta e da efetivação do Conselho Municipal de Cultura.
Assinam as seguintes entidades e/ou participantes da I Conferência Municipal de Cultura: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC – Instituto Palmares de Direitos Humanos/IPDH – Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores – Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados – UNEGRO – Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Associados – Associação Brasileira de Museologia - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Entidades Negras / Rio de Janeiro- CEN - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura – Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura para a Estadual - Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ – Paulo César Nunes dos Santos: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Adua Nesi: museologa, membro da Associação Brasileira de Museologia - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim – Suely Nascimento (área de audiovisual) – Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura - Vivian Cáfaro, artista independente e Arte-Educadora
Por outro modelo de Conselho de Cultura possível
O título do presente documento traduz uma intenção e um compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística da cidade do Rio de Janeiro. Nele existe uma referência a uma ação coletiva representada nos programas e teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Mundial Social (FMS). Portanto, a ideia é pensar com o rigor da lógica que mobiliza a legislação voltada para a criação de um Conselho Municipal de Cultura, articulada com a nossa atuação como profissionais de arte e cultura e militantes políticos de um campo que pretende reverter situações e reorientar prioridades.
Nós, entidades e pessoas físicas reunidas à partir da I Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, entendemos que foi lamentável, na semana de realização desta, a votação da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, a qual a nosso ver não deveria ter ser sido sancionada pelo prefeito, pelos motivos que seguem abaixo:
1. Fora um projeto enviado através de mensagem do Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores na data de 20 de agosto de 2009 e que não houve nenhuma audiência pública e/ou atos de esclarecimento e construção conjunta com as entidades representativas e movimentos da Cultura da cidade; sabemos que a Secretária Municipal de Cultura e seus representantes participaram de debates e eventos no período anterior a Conferência, mas nenhum destes com este objetivo e finalidade.
2. Nós esperávamos que durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, fosse discutido o modelo de Conselho Municipal de Cultura ideal para a nossa cidade, assim como seus critérios, sua composição e suas competências, dentre outras atribuições;
Nesse sentido, como parcela da sociedade civil, nosso entendimento é que este processo deveria ter sido mais democrático, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Ressaltamos que trata-se de uma matéria de alto interesse público, que da forma como o processo foi conduzido acaba por decepcionar e frustrar a sociedade civil exatamente por restringir a sua participação. Desse modo, entendemos que:
i. A presidência do Conselho deve ser eleita entre seus membros, alternando entre sociedade civil e o poder público, garantindo equilíbrio entre os membros de cada esfera.
ii. A eleição do Conselho deve ser realizada em Fórum específico convocado para este fim, através de audiência pública, amplamente divulgada, de tal forma que consagre a real representatividade do mesmo.
iii. Nenhum Conselho de caráter democrático e participativo pode ser implementado, ainda que em caráter transitório, a partir da indicação pelo poder Executivo de representantes da sociedade civil sem que estes tenham sido eleitos entre seus pares;
iv. Será garantido em fórum próprio, a sociedade civil, a organização, convocação, a luz da lei de criação, a escolha dos conselheiros/as provisórios/as. A escolha deste se dará em um prazo máximo de sessenta dias, em virtude do processo eleitoral da sociedade civil.
Vimos manter nosso compromisso com a construção de uma democrática política cultural, entendendo como um avanço a realização da I Conferência Municipal de Cultura, assim como a elaboração das políticas públicas que virão nos desdobramentos desta e da efetivação do Conselho Municipal de Cultura.
Assinam as seguintes entidades e/ou participantes da I Conferência Municipal de Cultura: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC – Instituto Palmares de Direitos Humanos/IPDH – Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores – Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados – UNEGRO – Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Associados – Associação Brasileira de Museologia - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Entidades Negras / Rio de Janeiro- CEN - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura – Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura para a Estadual - Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ – Paulo César Nunes dos Santos: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Adua Nesi: museologa, membro da Associação Brasileira de Museologia - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim – Suely Nascimento (área de audiovisual) – Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura - Vivian Cáfaro, artista independente e Arte-Educadora
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