Por outro modelo de Conselho de Cultura possível

Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2009.

Por outro modelo de Conselho de Cultura possível

O título do presente documento traduz uma intenção e um compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística da cidade do Rio de Janeiro. Nele existe uma referência a uma ação coletiva representada nos programas e teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Mundial Social (FMS). Portanto, a ideia é pensar com o rigor da lógica que mobiliza a legislação voltada para a criação de um Conselho Municipal de Cultura, articulada com a nossa atuação como profissionais de arte e cultura e militantes políticos de um campo que pretende reverter situações e reorientar prioridades.

Nós, entidades e pessoas físicas reunidas à partir da I Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, entendemos que foi lamentável, na semana de realização desta, a votação da lei que criou o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, a qual a nosso ver não deveria ter ser sido sancionada pelo prefeito, pelos motivos que seguem abaixo:

1. Fora um projeto enviado através de mensagem do Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores na data de 20 de agosto de 2009 e que não houve nenhuma audiência pública e/ou atos de esclarecimento e construção conjunta com as entidades representativas e movimentos da Cultura da cidade; sabemos que a Secretária Municipal de Cultura e seus representantes participaram de debates e eventos no período anterior a Conferência, mas nenhum destes com este objetivo e finalidade.
2. Nós esperávamos que durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, fosse discutido o modelo de Conselho Municipal de Cultura ideal para a nossa cidade, assim como seus critérios, sua composição e suas competências, dentre outras atribuições;

Nesse sentido, como parcela da sociedade civil, nosso entendimento é que este processo deveria ter sido mais democrático, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Ressaltamos que trata-se de uma matéria de alto interesse público, que da forma como o processo foi conduzido acaba por decepcionar e frustrar a sociedade civil exatamente por restringir a sua participação. Desse modo, entendemos que:

i. A presidência do Conselho deve ser eleita entre seus membros, alternando entre sociedade civil e o poder público, garantindo equilíbrio entre os membros de cada esfera.
ii. A eleição do Conselho deve ser realizada em Fórum específico convocado para este fim, através de audiência pública, amplamente divulgada, de tal forma que consagre a real representatividade do mesmo.
iii. Nenhum Conselho de caráter democrático e participativo pode ser implementado, ainda que em caráter transitório, a partir da indicação pelo poder Executivo de representantes da sociedade civil sem que estes tenham sido eleitos entre seus pares;
iv. Será garantido em fórum próprio, a sociedade civil, a organização, convocação, a luz da lei de criação, a escolha dos conselheiros/as provisórios/as. A escolha deste se dará em um prazo máximo de sessenta dias, em virtude do processo eleitoral da sociedade civil.

Vimos manter nosso compromisso com a construção de uma democrática política cultural, entendendo como um avanço a realização da I Conferência Municipal de Cultura, assim como a elaboração das políticas públicas que virão nos desdobramentos desta e da efetivação do Conselho Municipal de Cultura.

Assinam as seguintes entidades e/ou participantes da I Conferência Municipal de Cultura: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC – Instituto Palmares de Direitos Humanos/IPDH – Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores – Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados – UNEGRO – Coletivo de Mulheres Negras do Rio de Janeiro - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Associados – Associação Brasileira de Museologia - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Entidades Negras / Rio de Janeiro- CEN - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura – Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura para a Estadual - Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ – Paulo César Nunes dos Santos: Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Adua Nesi: museologa, membro da Associação Brasileira de Museologia - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito pelo segmento sociedade civil na I Conferência Municipal de Cultura - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim – Suely Nascimento (área de audiovisual) – Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura - Vivian Cáfaro, artista independente e Arte-Educadora