Boletim CPC - Ano VI – nº. 86 – 18/05/2011

Boletim CPC - Ano VI – nº. 86 – 18/05/2011
Nesta edição: Políticas Culturais: Revista Eletrônica Estudos Culturais * Seminário Nacional na fase final de revisão da Lei de Direitos Autorais * SEC/RJ seleciona pareceristas para seus projetos * Manifesto “O autor existe” * Pontão Rede Fluminense de Cultura, da Comcultura RJ, retoma as atividades * Editais: Aberto edital para projetos junto ao governo do Estado/Lei do ICMS* Opinião: Roberta Martins escreve sobre o quadro atual na área cultural federal *Adua Nesi escreve sobre o desmantelamento dos museus do Estado do RJ * Notas e agenda: Exposição sobre Aracy segue em Niterói * 18 anos da Companhia Ensaio Aberto ...................................................................................................................................................
Políticas culturais:
1: Estudos culturais:

Já está à disposição no endereço www.politicasculturaisemrevista.ufba.br ou
www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais o novo número do periódico Políticas Culturais em Revista, uma publicação eletrônica da Rede de Estudos em Políticas Culturais/REDEPCULT, que reúne pesquisadores como Lia Calabre, Antonio Rubim e outras referências nesta área de estudo.

Nesta edição tem artigos importantes como: O esboço constitucional de unidade dos direitos culturais de Humberto Cunha, Criatividade e direito autoral de Bernardo Novais da Mata-Machado, A regulamentação do exercício artístico no Brasil: o caso de atores e atrizes de Gyl Giffony Araújo Moura, Francimara Nogueira Teixeira, Qual o lugar da arte? – análise sociojurídica da lei municipal de Fortaleza sobre colocação de obras de arte em espaços públicos de Rodrigo Vieira Costa e Francisco Humberto Cunha Filho, O Fundo Nacional da Cultura como instrumento público de financiamento cultural de Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil, entre outros. Todos os artigos estão em PDF para serem baixados e impressos pelos pesquisadores.

2: Seminário Nacional na fase final de revisão da Lei de Direitos Autorais:
O Ministério da Cultura, dando continuidade a revisão da LDA, realizará nos dias 31/05 e 01/06, o Seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL. O evento tem como objetivo finalizar o processo colaborativo de elaboração e aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei (APL) que altera e acresce dispositivos à Lei de Direitos Autorais ( 9610/98).
O Seminário é aberto a participação de todos os interessados e acontecerá no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A inscrição, que é gratuita, deve ser feita mediante o preenchimento do formulário próprio disponível no site do MinC www.cultura.gov.br e que deverá ser enviado pelo email direito.autoral@cultura.gov.br.
O MinC elaborou ainda uma Tabela comparativa com Lei 9.610/98, APL levado à consulta pública e APL construído depois da consulta pública 2010, que está disponível, assim como o cronograma do período em: http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/

3: Ainda no debate sobre o tema recomendamos uma lida no manifesto “O Autor Existe”, assinado também por artistas e compositores com os quais temos relação: http://www.oautorexiste.com.br/

4: A Secretaria de estado de Cultura seleciona pareceristas:

A SEC está convocando pareceristas técnicos para a avaliação de projetos culturais inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para isto, estes profissionais precisarão participar de uma seleção, conforme a Chamada Pública Nº 06/2011: PDF e DOERJ - Convocação de pareceristas técnicos para avaliação de projetos culturais inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (disponível no site da instituição http://www.cultura.rj.gov.br/leidoincentivo/inscrevasepareceristas.php ). O período de inscrições: de 03 de maio até 27 de maio de 2011, às 18h.

O objetivo é completar o Banco de Pareceristas selecionando 50 profissionais para atuarem nas seguintes áreas culturais: Audiovisual; Equipamentos culturais; Cultura digital; Informação e documentação; Patrimônio cultural material e imaterial; Gastronomia; Moda e Design.

5: Pontão Rede Fluminense de Cultura, da Comcultura RJ, retoma as atividades:

Retomando as atividades do Pontão Rede Fluminense de Cultura, a Comcultura RJ tem agenda especial nesta sexta-feira, em Nova Friburgo, reunindo os Pontos de Cultura da Região Serrana. Na pauta, além das ações em rede propostas na região (ainda muito afetada pelas chuvas de 12 de janeiro), uma série de debates tem início, envolvendo os Pontos de Cultura, como por exemplo, a participação na elaboração dos Planos Municipais de Cultura nas cidades. Tal ação é fundamental na garantia de organização dos Sistemas Municipais de Cultura nos municípios do estado do Rio de Janeiro, integrando o CPF da cultura: Conselho, Plano e Fundo.

A Comcultura RJ, através de seus integrantes e/ou convidados, tem incentivado e estimulado os municípios nesta tarefa de organização dos Sistemas Municipais de Cultura. Bom momento para que a Secretaria Estadual de Cultura, retome os debates do Plano Estadual de Cultura no estado, e as movimentações que incidem nos desdobramentos de nova composição e formato do Conselho Estadual de Cultura. Nosso Rio de Janeiro, precisa estar em dia com a pauta nacional.
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Editais:

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura está com inscrições abertas para os projetos a serem realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2011:

Os interessados devem visitar o portal da secretaria, http://www.cultura.rj.gov.br/materias/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-abre-inscricoes e seguir o passo a passo.

O proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios, poderá inscrever até cinco projetos. Já proponente pessoa física poderá inscrever até dois projetos. O período de inscrição de projetos terminará no dia 06 de junho, às 18h.

Está disponível no referido portal o Manual da Lei de Incentivo à Cultura, que foi elaborado para nortear o processo de inscrições e esclarecer os procedimentos de execução e acompanhamento de projetos.

Para dúvidas e informações: suplei.certifica@cultura.rj.gov.br (Assuntos: [sistema] para solução de questões com o sistema; [proponente] para questões relativas ao cadastro de proponente; e [projeto] para questões relativas ao cadastro de projeto) e os telefones (21) 2333-1340 e (21) 2333-1344.

Escritório de Apoio à Produção Cultural

Para facilitar as inscrições, a Secretaria de Estado de Cultura disponibiliza consultores especializados para o atendimento à produção cultural. O proponente pode entrar em contato através de atendimento telefônico - (21) 2333-4107/2333-4108 - via e-mail -eapcult.editais@gmail.com - ou presencial (mediante agendamento).
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Opinião:
1: Não seguimos à toa...

Por Roberta Martins

É inegável, mesmo àqueles com as lentes da má vontade, que fazemos parte de um momento privilegiado do país. Podemos afirmar que foi escolhido pela sociedade brasileira, ao garantir dois mandatos a Lula como presidente, e confirmado com Dilma, um caminho que busca a superação da lógica patrimonialista e da prática clientelista, simbolizadas pela velha política do favor e concessão, que sabemos muito bem o quanto são enraizadas no Brasil e a quem favoreceu ao longo de nossa história.

Nesse sentido, é correto afirmar, que nós também escolhemos esse norte no que diz respeito à cultura, em especial pela capacidade que o governo Lula teve de associar a Cultura a direito social da população e assumi-la como política de Estado. Assim, o Ministério da Cultura, através das ações que empreendeu, se consolidou do como um catalisador de demandas reprimidas por anos de ausência de políticas públicas de cultura, e também como grande indutor de debates, que a cada vez que se faziam, retirava mais véus que encobriam as muitas culturas que compõem o nosso país e revelava e fortalecia mais atores sociais.

Por isso, a pressão social em torno da continuidade de ações programáticas é tão emblemática. A sociedade, ao menos aqueles que atuam na área cultural, considera a política cultural construída nos anos Lula, como suas, porque se dá em função de um sentimento de pertencimento que somente um governo que se coloca no campo democrático e popular pode gerar.

Esse é um momento político fantástico, que prova ser esse o caminho: o da participação e da democracia. Desse rumo não há possibilidade de retorno e os próximos passos devem continuar a fortalecer mecanismos de participação, como os Conselhos de Cultura, Fóruns, Redes, Consultas públicas e etc, e o que mais criarmos para que seja efetiva - e real - a escuta a sociedade.

Mas outras questões se colocam ainda complexas nesses novos tempos, e com outras responsabilidades também, afinal, esse Governo é de continuação ao anterior e não de um projeto oposicionista.

Novos marcos regulatórios, que interagem com os novos tempos, como o da Comunicação e as questões relativas à Banda Larga. Batalhas apenas iniciadas, como a do resgate do papel do estado como financiador da cultura, através de uma reforma da Lei Rouanet e do debate entorno do Pro Cultura e as mudanças propostas na Lei de Direitos Autorais, protegendo os criadores e ao mesmo tempo interpretando e resolvendo a equação da garantia da utilização por interesse público.

Caminhar para a efetivação do que a sociedade brasileira apontou e efetivou como seu plano de vôo na área cultural, o Plano Nacional de Cultura. Fortalecer as bases para a efetivação de políticas públicas de forma participativa e democrática, pelo fortalecimento do pacto federativo da cultura, sem ingerências político-ideológicas, pelo Sistema Nacional de Cultura. Fazer o debate necessário sobre a economia da cultura, contrapondo a lógica do grande capital, que por sua vez se traduz na lógica da cultura ‘pensada’ como mera instrumentação da esfera econômica.

Não pretendo responder a questões neste texto, apenas destacar pontos que considero mais importantes que a prática beligerante que se coloca no período e me colocar no campo dos que querem continuar caminhando e não seguem à toa...


2: Desmantelamento da Rede de Museus do Estado do RJ

Por Adua Nesi

A quem interessa o desmantelamento do primeiro sistema de museus do Brasil, modelo agora implantado em todos os estados e municípios? Chamava-se FEMURJ - Fundação de Museus do Estado do Rio de Janeiro e foi fundada em 1975, com sede própria na Urca. Era constituída de 13 museus, a saber: Museu da Imagem e do Som, Museu de Artes e Tradições Populares, Museu Antonio Parreiras, Museu Histórico do Estado, Museu do Primeiro Reinado, Museu Carmen Miranda, Museus dos Teatros, Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, Museu dos Esportes, Casa Oliveira Viana, Casa Casimiro de Abreu, Casa Euclides da Cunha e Casa França - Brasil.

No momento, no sistema só restam 06 museus: Museu Antonio Parreiras, Museu Histórico do Estado, Casa de Oliveira Viana, Museu do Primeiro Reinado, Museu Carmen Miranda, e Museu dos Teatros. Porém, 03 desaparecerão.

O Museu do Primeiro Reinado, sem consulta prévia aos moradores, pagadores de impostos, está se transformando em Museu da Moda. Cravado no Bairro Imperial de São Cristovão, tinha por finalidade estudar um período ainda pouco conhecido. Não podemos pular os anos históricos que nos formaram, como se nunca tivessem existido. Não devemos esquecer a memória de época tão importante na formação de nosso povo. A que propósitos servirá o Museu da Moda? Não poderia ser implantado em outro prédio? Porque despir uma santo para vestir outro? Seu acervo é composto de mobiliário, objetos artísticos, documentação e iconografia relacionada à história do Primeiro Reinado. Foi dos primeiros museus a se relacionar estreitamente com a comunidade em que estava inserido, do qual recordamos exposições com fotos de moradores antigos do Bairro, como as comunidades portuguesa e italiana.

O Museu Carmen Miranda será diluído dentro do futuro Novo MIS, deixando de ter vida própria. É muito visitado e pesquisado por público interno e principalmente estrangeiro. O mito Carmem Miranda atravessa fronteiras e merece sede nova. Certamente deveria ser melhor alocado, mas em prédio só seu, para expor seu imenso acervo que não é mostrado em plenitude, por total falta de espaço. É composto de vestuário, objetos de uso artístico e pessoal, iconografia e documentos sobre a grande artista.

O Museu dos Teatros aparentemente será extinto, indo 30% do acervo para a Fundação Teatro Municipal e o restante para o Novo MIS. Foi criado para contar a história de nossos artistas tão valorosos e tão esquecidos após seu desaparecimento. Possui um rico acervo textual e iconográfico, onde podemos encontrar os estudos realizados pelo consagrado artista Eliseu Visconti para a decoração do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Mais tarde, incorporou, além de documentação referente a teatros de outros estados, numerosas peças de antigos teatros do Rio de Janeiro, hoje desaparecidos como o Lírico, São Pedro de Alcântara e o Fênix. Atualmente, conta com um acervo de cerca de 36 mil peças: pinturas, esculturas, cartões postais, desenhos, manuscritos, programas e fotografias, além dos trajes usados em cena por artistas como Cacilda Becker, Henriette Morineau, Fernanda Montenegro, Eva Todor, Berta Rosanova, Violeta Coelho Neto, Titta Ruffo e Bidu Sayão.

Nada contra modernizações, transformações e adaptações. O que realmente incomoda a classe museal e a comunidade em geral, é a falta de transparência com o acervo público. Cadê os projetos? Porque se trabalhar em surdina? Afinal, assim como a praça é do povo, os museus também o são.

Adua Nesi – Museóloga - COREM 2a. R. 093 (RJ-ES-MG)

Fonte: - Folheto Institucional - FEMURJ - anos 70
- Catálogo da Expo "Coleções do Governo do Estado" - 1998
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Notas:
1: Aracy de Almeida é homenageada em exposição em Niterói
Nós do CPC, junto com o Centro Cultural Abrigo de Bondes, seguimos na homenagem a Araca, através da exposição “Aracy de Almeida – 1914/1988: A Realidade do Samba”. A mostra, que também inicia as comemorações pelos 10 anos de existência do Centro Popular de Cultura Aracy de Almeida (11/06/2011) é composta por fotos da artista em diversos momentos de sua carreira, cedidas pelo Jornal Tribuna da Imprensa, além de capas de discos, revistas, livros, publicações com entrevistas e matérias sobre Aracy, e um painel com frases da cantora.
Serviço:

Exposição “Aracy de Almeida – 1914/1988: A realidade do samba” – Centro Cultural Abrigo de Bondes - Visitação: até 30 de junho – gratuita - Horário: de terça a sexta-feira, das 11h às 17h; sábados, das 12 às 16 horas
Local: Espaço Antônio Callado - Centro Cultural Abrigo de Bondes- Rua Marquês do Paraná, 100, Centro – Niterói – Tel. : 2620-8169
2: Cia Ensaio Aberto

A exposição Ensaio Aberto 18 anos, comemora os 18 anos de militância cultural, artística e política e apresenta, por meio de recursos multimídia, a trajetória da Ensaio Aberto desde a estreia de “Cemitério dos Vivos” (baseado no grande Lima Barreto), no Palácio da Praia Vermelha, em janeiro de 1993, até a conquista do Armazém da Utopia, reunindo fragmentos de cenários, objetos de cena, fotografias e as imagens históricas dos 19 espetáculos criados pela companhia, entre eles “Companheiros”, “Bósnia, Bósnia”, “Missa dos Quilombos” e “Olga Benário: um breve futuro”. A mostra conta ainda com performances dos atores do núcleo artístico da companhia interagindo com o público e com o projeto cenográfico criado por Rosa Magalhães. A curadoria do conteúdo é do diretor e fundador da companhia Luiz Fernando Lobo. Durante a exposição, o público poderá confraternizar com a Companhia Ensaio Aberto no bar do “Havana Café”.
Temporada da Exposição: Até 3 de julho (sextas ,sábados e domingos, das 17 às 20h)
Endereço: Av. Rodrigues Alves, s/n – Centro - Armazém 6 – Cais do Porto
Agendamento grupos: ensaioaberto.publico@gmail.com
Informações: 2516-4893/2516-4857
Capacidade: 200 pessoas Classificação indicativa: livre Entrada Gratuita