Políticas Culturais no RJ e em Brasília

No RJ:

• A Assembléia Legislativa do Estado do RJ – ALERJ aprovou, em 23/09, o projeto de resolução de autoria do presidente da Comissão de Cultura daquela casa, Deputado Molon (PT-RJ), que cria a Frente Parlamentar para a Reforma da Cultura – RECULTURA, com caráter suprapartidário, em apoio ao movimento de artistas e produtores culturais que luta por um novo marco regulatório para a cultura no Brasil. A frente será lançada em ato dia 13 de outubro, às 18h30, no plenário. O movimento quer reformas nas legislações trabalhista e tributária a fim de viabilizar a área como um importante setor da economia.
• A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) , a Secretaria de Cidadania Cultural e a Secretaria de Políticas Culturais, ambas do Ministério da Cultura e a Escola de Comunicação da UFRJ promovem o 1º Seminário O Programa Cultura Viva e os pontos de cultura: novos objetos de estudos, que acontecerá no auditório da FCRB dias 15 e 16 de outubro, das 9h30 às 19h.
O qual reunirá membros dos programas de graduação e pós-graduação, associações acadêmicas e agências financiadoras e estudiosos dos mais diferentes graus de formação que tenham este programa como objeto de estudo.
Os objetivos do evento são: promover a divulgação dos trabalhos, criar linhas de financiamento para o campo e incentivar a formação de uma rede de pesquisadores sobre o tema. Mais informações pelo e-mail politica.cultural@rb.gov.br ou pelo telefone (21)3289-4636.


Em Brasília:
• A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou em 23/09 o 1° Plano Nacional de Cultura, com relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao PL 6835/06, construído após consulta em todo o país aos segmentos culturais. O Projeto agora segue para aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O Plano é um marco regulatório na Política Cultural, transformando-se no primeiro estatuto legal dos direitos culturais no Brasil, garantido pela Constituição Federal.
• No mesmo dia, depois de aprovado o Plano Nacional de Cultura, no final da tarde a Comissão Especial das Receitas da Cultura aprovou, por unanimidade, o relatório da PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados Zezéu Ribeiro (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e da já citada Fátima Bezerra.
• Agora seguem para votação no plenário da Câmara Federal. Seguiremos acompanhando o andamento das duas propostas.