Políticas públicas

I - Município do Rio:

A Secretaria Municipal de Cultura realiza no dias 24 e 25 de outubro de 2009, no Palácio Gustavo Capanema, (antigo “Prédio do MEC” no Castelo) a I Conferência Municipal de Cultura, com vistas à criação conjunta de Políticas Públicas de Cultura e à elaboração de um Plano Municipal de Cultura. A I Conferência também vai debater o Sistema Nacional de Cultura, que reunirá todos os órgãos e as instituições da área nos três níveis de governo - Município, Estado e União - e traçará políticas e estratégias comuns para os próximos dez anos.
São convidados a participar todos os protagonistas da cultura: artistas, produtores, gestores, investidores e consumidores, para que se valorizem a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões em nosso município. Estas discussões formulação também propostas para as conferências Estadual e Nacional de Cultura, que discutirão diretrizes, estratégias e políticas públicas para a próxima década. Serão eleitos delegados à Conferência Estadual, na proporção de um terço do poder público e dois terços da sociedade civil (um terço de artistas, produtores e investidores e um terço de consumidores de cultura).

Quem participou das pré-conferências já está automaticamente inscrito na I Conferência Municipal de Cultura, que vai também indicar delegados à Conferência Estadual de Cultura. As discussões giram em torno de cinco eixos propostos pelo Ministério da Cultura: Produção Simbólica e Diversidade cultural, Cultura, Cidade e Cidadania, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, Cultura e Economia Criativa e Gestão e Institucionalidade da Cultura. A Secretaria Municipal de Cultura (link para o texto básico) preparou um texto básico para as discussões. Sua participação e fundamental, pois precisamos garantir a discussão de projetos, metas e estratégias de uma política cultural que reflita os interesses da cidade. mais informações e acesso ao documento base acessem o site da Secretaria Municipal de Cultura: http://www.rio.rj.gov.br/cultura/ .

II - Estado do RJ:


• II Conferencia Intermunicipal de Cultura em Itaboraí, (Teatro João Caetano), no dia 26 de Outubro de 2009, das 9h as 19h, com o tema Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento integrando municípios das Regiões Metropolitana, Serrana, Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Costa Verde, Norte e Noroeste do Estado Fluminense, como etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura, com data em março de 2009. Poderão participar representantes do poder público ( três por município ), da sociedade civil ( quatro por município ) e convidados de notória atuação nas políticas culturais do estado fluminense e da cidade, como ouvintes, colaboradores ou observadores. Essa II Intermunicipal é realizada pela COMCULTURA, Secretaria Estadual de Cultura, Representação Regional RJ/ES do Ministério da Cultura, Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do RJ/ALERJ e a Prefeitura de Itaboraí, movimentando o processo junto as cidades que por motivos vários não farão suas conferências isoladas. São previstas as participações de 26 municípios: Região Metropolitana: Itaboraí, Guapimirim, Paracambi e Tanguá; Região Centro-Sul Fluminense: Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes; Região Costa Verde: Itaguaí e Mangaratiba; Região do Médio Paraíba: Barra do Piraí e Pinheiral; Região Noroeste: Aperibé, Lajes do Muriaé e Miracema; Região da Baixada Litorânea: Araruama, Iguaba Grande, Rio Bonito, São Pedro d’Aldeia, Silva Jardim, Saquarema e Região Serrana: Carmo, Duas Barras, São Sebastião do Alto,

III: Brasília:

• A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 a criação do Vale Cultura, importante projeto cultural que garante um vale nos moldes dos usados para refeição, no valor de R$50,00 para trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos utilizarem em teatros, museus, cinemas, shows, compra de livros, etc. O projeto original foi aprovado com emendas (uma das quais garante um vale de R$30,00 para aposentados e que gerou polêmica entre deputados governistas e oposicionistas). O que importa é que agora irá à sanção do presidente Lula e como é de autoria do próprio executivo irá ser sancionado com certeza. Mais informações no site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br;
• O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram está mobilizando os senadores e deputados federais a participar da campanha de Fomento a Projetos Museológicos, do Programa Museu, Memória e Cidadania. A campanha consiste na adoção de museus nos estados, com apresentação de emendas parlamentares ao orçamento de 2010 , a fim de apoiar projetos de museus que já existem ou para a instalação de um novo museu em municípios que não possuem este tipo de equipamento cultural.
• Está mais fácil ficar a par dos editais de seleção pública de projetos culturais. O RSS do Observatório dos Editais, que divulga em sua página seleções desse tipo organizadas pelo Ministério da Cultura, por governos estaduais e municipais e por empresas, passou por um refinamento para facilitar seu acompanhamento pelos interessados. O usuário pode receber separadamente os links sobre editais em andamento, editais com inscrições encerradas e resultados, ou optar por recebê-los em bloco. Para isso, deve entrar na página www.cultura.gov.br/editais e clicar no ícone de RSS (ferramenta de recebimento de conteúdo), na barra do seu navegador, escolhendo então a melhor forma.