Comissão de Educação e Cultura aprova o Plano Nacional de Cultura e o Orçamento de 2% da União para a Cultura‏

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na última quarta-feira (23/09) o 1° Plano Nacional de Cultura, com relatório da deputada Fátima Bezerra ao PL 6835/06, construído após consulta em todo o país aos segmentos culturais. O Projeto agora segue para aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

O Plano é um marco regulatório na Política Cultural, transformando-se no primeiro estatuto legal dos direitos culturais no Brasil, garantido pela Constituição Federal.
No mesmo dia, depois de aprovado o Plano Nacional de Cultura, no final da tarde a Comissão Especial das Receitas da Cultura aprovou, por unanimidade, o relatório da PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados petistas Zezéu Ribeiro (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Fátima BezerraPT-RN).

Agora o relatório segue para votação no plenário da Câmara Federal. Seguiremos em vígilia até o final.