• Prêmio Areté - Apoio a Eventos Culturais em Rede: O edital vai selecionar 122 eventos culturais (seminários e oficinas, celebração de festividades, mostras de poesia, literatura, artes plásticas, teatro, cinema, circo, capoeira e música, além de viabilização de shows, feiras e exposições) realizados por pontos de cultura, instituições em geral e pessoas físicas. Os prêmios serão concedidos em diversas categorias, em valores de, no máximo, 100 mil reais e de, no mínimo, 10 mil reais. O prazo para inscrições é 10/04. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/11/premio-arete-apoio-a-eventos-culturais-em-rede/.
• Cultura Digital 2010: O edital vai selecionar 40 projetos de pontos de cultura ou instituições em geral que demonstrem um histórico de protagonismo em ações de Cultura Digital no contexto do Programa Cultura Viva. Serão concedidos 10 prêmios de 100 mil reais e 30 prêmios de 50 mil reais. O prazo para inscrições é 9/04. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/10/edital-cultura-digital-2010/.
• Prêmio Economia Viva 2010: O edital vai selecionar, no mínimo, 10 entidades privadas sem fins lucrativos com projetos que apresentes ações, práticas e modelos de negócios que promovam articulação em rede, a colaboração, o crescimento sustentável e o comércio justo. Serão concedidos 10 prêmios de até 120 mil reais. O prazo para inscrições é de 10/4. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/11/premio-economia-viva-2010/ .
• Pontos de Mídia Livre 2010: O edital vai selecionar 60 pontos de cultura ou outras instituições em geral com iniciativas de comunicação independente e alternativa, para premiação no valor de 100 mil reais (iniciativas de alcance e repercussão regional/nacional) e 50 mil reais (iniciativas de alcance e repercussão local/estadual). O prazo para inscrições é 9/04. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/10/edital-de-midea-livre-2010.
• Prêmio Tuxáua Cultura Viva 2010: O edital vai selecionar 30 projetos de pessoas físicas que demonstrem um histórico de protagonismo no contexto do programa Cultura Viva e proponham a sua continuidade em ações de mobilização e articulação em rede. O valor do prêmio é de 49 mil e 400 reais e as inscrições ficam abertas até o dia 10/04. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/11/premio-tuxaua-cultura-viva-2010/.
• Prêmio Pontinhos de Cultura 2010: O edital vai selecionar 300 entidades sem fins lucrativos e instituições públicas em geral com iniciativas nas áreas sócio-cultural-artístico-educacionais voltadas a crianças e adolescentes, ou que tenham parceria com escolas, universidades e outras instituições. O valor do prêmio é de 30 mil reais e o prazo das inscrições é 22/04. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/09/premio-pontinhos-de-cultura-2010/.
terça-feira, 6 de abril de 2010
Gracioso, Croquete de milho e galera da Cedae Fernando Assumpção*
Gracioso é desses bares que conservam as características de botequim que lembram nossas infâncias, conservado a aparência como nas décadas de quarenta, cinquenta, sessenta, nesses idos entre o estrelar Dorival Caymmi e o discreto Dori. Como era, antes da reforma/investimento, o Armazém São Thiago, em Santa Teresa, mas conhecido como Bar do Gomes. As paredes divididas entre os ladrilhos bicolores e uns tantos vários quadros moldurados com reportagem: desde a deliciosa ex-coluna de Danuza, no saudoso JB; até capa do Rio Botequim de 2009, indicando, certamente, a participação no competente exemplar. Atrás do balcão, uma charmosíssima geladeira de madeira, que quase cobre a parede como um todo, nos resgata e leva para uma cidade pacata e bucólica. O croquete de camarão – conhecido como “Croquete Gracioso” – já valeria a ida: envolvido em farinha de milho e com recheio de cheddar, os camarões pulam do bolinho quando mordido. Com preço razoável já seria a pedida da noite. Porém, o bar apresenta mais oportunidades: embora, eu tenha ficado somente no croquete, vi pessoas se deliciando com os sanduíches de carne assada, pernil e queijo.
No fundo do salão se instala uma Roda de Samba. Não surpreende; os jovens músicos são competentes - e o que contribui para o aumento do clima de início de fim de semana. Apenas e só apenas. É uma pena. O clima espontâneo é valorizado pelo fato de possuir opções de cervejas suficientemente geladas e de marcas variadas como Norteña (960 mililitros), Heineken (com promoção de 4 e leve 5) e a alemã Erdinger. A “carta” (eeeita..!) de cachaça, também, surpreende. Segundo uma das minhas amigas – neste dia eu estava sortido com três belas gatas – que morou longamente no interior de Goiás, ficou satisfeita com as opções, indicou pelo menos duas ou três saborosas e, de difícil de achar aqui no Rio, cachaças, que são naturais no interior do país e dão prazer “enorme” de beber. O atendimento do Gracioso é seco, quase pragmático, quase acadêmico. Dentro do bar, funcionam dois ou três vaporizadores, que suavizam o calor.
Porem é na calçada que as mesas de pé se aprumam. A esquina do bar é praticamente composta por funcionários da Cedae. Existe o prédio da empresa estatal na mesma viela; não tenho certeza, mas acredito ser a sede. Percebo, um grupo de funcionários que brincam e se divertem:, sobretudo, invertendo os nomes do presidente da companhia, chamando-o de “Victer Wagner”. Uma alegria solta e natural de quem cumpriu uma semana de trabalho e pensam no merecido descanso.
Mas, um grupo de garotas corpulentas, daquelas com carne suficiente para serem acariciadas e envolvidas em um jogo de pernas e coxas, estão levemente seduzidas por um discurso de um rapaz de menos de trinta – quase careca – com pinta daqueles que buscam e reclamam pela cidadania, como se espelhado entre as desprezíveis virulências: a moderada, de Ricardo Boechat na Band Fluminense FM; e, na popularesca de Wagner Montes, na Record Rio. Colocando-se como um verdadeiro paraninfo da cidadania carioca atenta e insatisfeita, ele despeja o discurso. Elas o observam e até demonstram uma certa aceitação com ele, quase uma admiração, e concordam vez ou outra, mas nenhuma delas acaba a noite com ele. Preferem os mais suaves e que buscam uma amenidade perante a efervescência que a indignação de classe média provoca. Elas sabem o que querem. O rapaz, desiludido, retorna pra casa, e no taxi pede para o motorista mudar a estação. O taxista executa a tarefa; da FM O Dia para CBN e chega a balbuciar: "hoje é sexta feira..!"
Serviço: Bar Gracioso - Rua Sacadura Cabral, 97 – Saúde (ou Praça Mauá?!)
* Fernando Assumpção não tem alergia a camarões e até hoje sente falta da voz de Roxane Ré e portanto não perde nenhum “Som do Galerão”.
No fundo do salão se instala uma Roda de Samba. Não surpreende; os jovens músicos são competentes - e o que contribui para o aumento do clima de início de fim de semana. Apenas e só apenas. É uma pena. O clima espontâneo é valorizado pelo fato de possuir opções de cervejas suficientemente geladas e de marcas variadas como Norteña (960 mililitros), Heineken (com promoção de 4 e leve 5) e a alemã Erdinger. A “carta” (eeeita..!) de cachaça, também, surpreende. Segundo uma das minhas amigas – neste dia eu estava sortido com três belas gatas – que morou longamente no interior de Goiás, ficou satisfeita com as opções, indicou pelo menos duas ou três saborosas e, de difícil de achar aqui no Rio, cachaças, que são naturais no interior do país e dão prazer “enorme” de beber. O atendimento do Gracioso é seco, quase pragmático, quase acadêmico. Dentro do bar, funcionam dois ou três vaporizadores, que suavizam o calor.
Porem é na calçada que as mesas de pé se aprumam. A esquina do bar é praticamente composta por funcionários da Cedae. Existe o prédio da empresa estatal na mesma viela; não tenho certeza, mas acredito ser a sede. Percebo, um grupo de funcionários que brincam e se divertem:, sobretudo, invertendo os nomes do presidente da companhia, chamando-o de “Victer Wagner”. Uma alegria solta e natural de quem cumpriu uma semana de trabalho e pensam no merecido descanso.
Mas, um grupo de garotas corpulentas, daquelas com carne suficiente para serem acariciadas e envolvidas em um jogo de pernas e coxas, estão levemente seduzidas por um discurso de um rapaz de menos de trinta – quase careca – com pinta daqueles que buscam e reclamam pela cidadania, como se espelhado entre as desprezíveis virulências: a moderada, de Ricardo Boechat na Band Fluminense FM; e, na popularesca de Wagner Montes, na Record Rio. Colocando-se como um verdadeiro paraninfo da cidadania carioca atenta e insatisfeita, ele despeja o discurso. Elas o observam e até demonstram uma certa aceitação com ele, quase uma admiração, e concordam vez ou outra, mas nenhuma delas acaba a noite com ele. Preferem os mais suaves e que buscam uma amenidade perante a efervescência que a indignação de classe média provoca. Elas sabem o que querem. O rapaz, desiludido, retorna pra casa, e no taxi pede para o motorista mudar a estação. O taxista executa a tarefa; da FM O Dia para CBN e chega a balbuciar: "hoje é sexta feira..!"
Serviço: Bar Gracioso - Rua Sacadura Cabral, 97 – Saúde (ou Praça Mauá?!)
* Fernando Assumpção não tem alergia a camarões e até hoje sente falta da voz de Roxane Ré e portanto não perde nenhum “Som do Galerão”.
Diana Aragão: Sáloa Farah, “De Cartola e de Tamanco”
Depois de lançar o CD “De Cartola e de Tamanco” em show no Teatro Rival, seu segundo álbum com participação de Diogo Nogueira em música assinada por Chico Buarque, a “Injuriado”, a cantora e compositora Sáloa Farah se apresentará no dia 15 de abril, às 19:30h no Theatro Dom Pedro (Petrópolis, RJ). O show contará com as participações especiais de Paulo César Feital, do maestro Wilson Nunes e do Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis. O CD produzido por Paulo César Feital reúne músicas inéditas, regravações como “Solo le pido a Dios" (León Gieco), “Vela no Breu" (Paulinho da Viola/Sérgio Natureza), “Não diga minha residência" (Marçal/Bide), “Artigo de luxo" (Sérgio Santos/Paulo César Pinheiro), “Deus me livre" (Sáloa/PC Feital), “Onze fitas" (Fátima Guedes), “Dê-me graças, Senhora" (Cartola/Cláudio Jorge), “Seja Breve" (Noel Rosa), um pot-pourri com "Doce de Amora (Pedro Moreno), "Cadê Ioiô" (César Veneno) e “Mulata do Lavradio", de (Sáloa Farah). No roteiro do show entram ainda, "Massemba" (Roberto Mendes/Capinam) e "Injuriado", de Chico Buarque, que resultou no dueto com Diogo. Também no repertório outras canções de Chico Buarque, Baden e Vinicius, Zé Ketti, Ana Carolina e Noel Rosa.
domingo, 28 de março de 2010
Jorge Coutinho encabeça a chapa 1 para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos - SATED/RJ confira composição e programa
Nos dias 04, 05 e 06 de maio, voltaremos às urnas para eleger os companheiros que estarão à frente dos destinos do sindicato por mais três anos. É por intermédio do voto que fortalecemos a entidade, o que nos permite em nome de milhares de trabalhadores, reivindicar e negociar nossos direitos de cabeça erguida junto aos patrões. A Chapa UNIÃO E DETERMINAÇÃO é a expressão da tradição de lutas ao longo de tantos anos. Os nomes que compõe a nova diretoria do SATED/RJ têm demonstrado dedicação, compromisso e experiência para exercer seus cargos. O programa de ação da Chapa UNIÃO E DETERMINAÇÃO e o balanço das realizações mostram o quanto avançamos e o muito que ainda podemos ampliar de novas conquistas.
COMPANHEIRO ASSOCIADO, PARTICIPE DAS ELEIÇÕES!
CHAPA 1 UNIÃO E DETERMINAÇÃO
Presidente
JORGE COUTINHO, atual presidente do sindicato.
Diretoria
* ANTONIO POMPEO * BIRA VASCONCELLOS * COSME DOS SANTOS * DÁRIO DE CASTRO
* DELCIO MARINHO * ELIZANGELA * ÉVERTON MESQUITA * FLÁVIO ANICETO * HUGO GROSS
* JOSÉ SISNEIROS * KATE LYRA * LÉA GARCIA * LÚ GODIN * MÁRIO MARCELO
* MILTON GONÇALVES * PAULO MARCOS * RUDDY PINHO * THIAGO CAMPELLO
Conselho Fiscal
CLÁUDIO PIOVESAN * EDYR DUQUI * FÁBIO MATEUS * RUTH DE SOUZA * SACI
Chapa 1 “ UNIÃO E DETERMINAÇÃO”
PLATAFORMA ELEITORAL
1. DEFESA EFETIVA DOS INTERESSES DA CLASSE, VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARTISTA E TÉCNICO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA DA LEI 6533 E DA UNICIDADE SINDICAL.
1. Lutar pela valorização e qualificação profissional, desenvolvendo ações cotidianas em defesa da Lei 6533/78, da ampliação das conquistas da classe e ações que possibilitem a qualificação e requalificação profissional para a reinserção no mercado de trabalho;(geral)
2. Atuação cotidiana em defesa da manutenção da unicidade sindical (geral)
3. Realização a cada mês de abril do FÓRUM DA ÁREA TÉCNICA DOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES (composto de workshops, palestras, oficinas, seminários e exposição de equipamentos de última geral). Dentro deste mesmo fórum a realização de oficinas de atualização para que os profissionais do mercado possam ter contato e sejam treinados para operar os equipamentos oferecidos pelo mercado. (técnicos)
4. Fiscalização das empresas fornecedoras de serviços na área técnica com dois objetivos: verificar a situação regular dos profissionais no mercado e eliminar as empresas piratas que estão aviltando o mercado de trabalho. (técnicos)
5. Atuar de forma efetiva em defesa dos profissionais de carnaval, cujas funções estão inclusas na Lei 6533 (eletricista, aderecista, cenógrafo, figurinista, operador de som, operador de luz, costureira, maquiador, etc.) trazendo para dentro do Sindicato de defendendo os seus interesses profissionais. (técnicos)
6. Realizar esforços para que seja firmado Acordo Coletivo entre o SATED?RJ e as empresas dos diversos setores da área técnica, com vistas ao estabelecimento de piso salarial da categoria dos técnicos com validade legal. (técnicos)
2. MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO PARA OFERECERIMENTO DE MELHORES SERVIÇOS E UMA MAIOR APROXIMAÇÃO COM OS ASSOCIADOS E COM A CLASSE DE UM MODO GERAL.
1. Ampliar o nível de assistência médica, social e jurídica ao corpo de associados, inclusive buscabdo parcerias e firmando convênios. (geral)
2. Implementação efetiva do centro de criação audiovisual do SATED/RJ para a realização de contéudos que reflitam a nossa aldeia; (geral)
3. Ampliar a influência do SATED junto aos novos profissionais colocados anualmente no mercado através das universidades. Aqui destacamos especialmente os produtores culturais, que na regulamentação de nossa profissão estariam relacionados ou próximos aos diretores de produção. Atualmente no Rio de Janeiro, diversas universidades e faculdades formam profissionais nesta área, os quais não tem a menor informação em seus cursos sobre a profissão, DRT, sindicalização junto ao SATED, etc. (artistas e técnicos)
4. Criação de espaço nas dependencias da Sede Administrativa do Sindicato de espaço para a realização de ciclos de leitura, pequenos festivais de esquetes e afirmação do mesmo como espaço de estudo de textos e experimentações cênicas. (artistas)
5. Realização de encontros periódicos com a classe (associados ou não) buscando maior aproximação com a classe. (nestas reuniões daríamos ciencia do que faz o sindicado pela classe e poderemos ouvir as demandas mais urgentes). (geral)
6. Retorno do “Prêmio SATED/RJ” , “Baile dos Artistas!” e do “Bailes das atrizes” assim como a idealização de outros epaços de confraternização tão necessários para a união da classe. (geral)
7. Criação do Portal de Intenet do SATED/RJ com conteúdo de prestação de serviços, além dos conteúdos já postados no site www.satedrj.org.br. (geral)
8. Produção de videosbooks para os associados em dia e realização de curtas metragens com depoimentos de personalidades do mundo das artes cênica, para veiculação no Portal de Internet do Sindicato utilizando os equipamentos e estrutura do PONTO DE CULTURA existente no SATED/RJ em parceria com a Fundação Palmares e com o Centro Cultural Dercy Gonçalves. (artistas)
9. Realização de seminários com a participação de profissionais de diferentes categoriasd e funções para participação na eleboração de um planejamento estratégico do SATED, apontando os rumos do SATED/RJ para a próxima década. Identificar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças ao sindicato e as categorias por ele representadas frente as novas questões contemporâneas: arte e tecnologia, direitos autorais e propriedade intelectual frente estas novas ferramentas de criação e difusão, regulamentação e desregulamentação das profissões artísticas, etc. (geral)
10. Criação de um balcão virtual de emprego via portal do SATED/RJ. (artistas e técnicos)
11. Criação de Oficinas permanentes de reciclagem profissionais para os mais variados segmentos da classe. (artistas e técnicos)
12. Criação do espaço no portal do SATED/RJ – FALE CONOSCO. (geral)
13. Revitalização das Delegacias Sindicais na Baixada e Interior do Estado, criando respresentções em cada municipo, onde haja atividade cênica, e não mais por região. geral)
14. Criação de Comissões Sindicais para atuação dentro das empresas produtoras de teledramaturgia com vistas a uma maior conscientização da classe, assim como uma aproximação maior do SATED/RJ com seus associados. (artistas)
15. Realização e participação em encontros, seminários e palestras para discutir os rumos do sindicalismo específico para trabalhadores da Cultura (SATED e outros sindicatos correlatos e próximos), objetivando oxigenar o sindicato e ao mesmo tempo, torná-lo referência como entidade representativa de artistas, técnicos e demais trabalhadores da área cultural. (geral)
3. LUTA EM DEFESA DOS ESPAÇOS JÁ CONQUISTADOS E IMPEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A CRIAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES E DEFENDER OS INTERESSES DA CLASSE.
1. Participação com outros sindicatos, e outras entidades da sociedade civil, em defesa da redução de impostos (IPTU, ISS, etc) de modo que possam contribuir para o incremento das atividades artísticas; (geral)
2. A partir das reivindicações dos Figurantes através de assembléias gerais implementar ações no sentido de se buscar uma melhoria nas condições de trabalho e de salário para os profissionais da função. (figurantes)
3. Empreender esforços para que através de Acordos Coletivos possamos estabelecer o “cachê teste” para os profissionais das diferentes categorias artísticas. (artistas)
4. Apoiar a campanha internacional em defesa das medidas únicas que definam a massa corporal dos manequins, em função do grande número de morte de profissionais vítimas de bulimia e anorexia; (modelos / manequins)
5. Lutar pela obrigatoriedade da dublagem de todas as produções estrangeiras (quaisquer gêneros) para todos os meios de comunicação: homevídeo, cinemas, TVs abertas e Tvs por assinatura. (dubladores)
6. Lutar pela obrigatoriedade de dublagem somente em território nacional de todas as produções (de quaisquer gêneros e origem), que venham a ser exibidas em território nacional (dubladores)
7. Lutar pela reimplantação do rádio-teatro, objetivando a abertura de mais um espaço de trabalhho para o ator dublador. (dubladores)
8. Lutar pela equiparação das regras de trabalho e remuneração entre Rio e S.Paulo, com o objetivo de implementar o mercado do Rio de Janeiro. (dubladores)
4. PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL EFETIVA DO SINDICATO NAS QUESTÕES E LUTAS GERAIS DA SOCIEDADE. (gerais)
1. Participação política e social efetiva do Sindicato nas questões e lutas gerais da sociedade, assim como nos espaços de decisão e formulação de políticas públicas de interesse dos artistas e técnicos (debates, seminários, fóruns, conselhos municipais, estadual e federal de Cultura, e outros, quer sejam propostos pelo poder público ou pela própria sociedade civil);
2. Insaerção permanentes nas lutas da sociedade civil em defesa da igualdade de oportunidades para todos os brasileiros a nível político, sindical e social;
3. Contribuir a através de convenio e acordos na implementação de projetos na área social que visem contribuir para a inclusão social de jovens e adulto, sócios ou não.
4. Contribuir, em parceria com outras entidade da sociedade civil, em defesa da obrigatoriedade da programação regional e nacional, assim como regulamentação da Internet e TV Digital
5. Lutar em defesa de leis de incentivo mais justas e democráticas no seu alcance e distribuição.
5. LUTAR POR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA A DEFESAS DOS INTERESSES DA CLASSE E DA AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E POSTOS DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA DO ENTRETENIMNETO
1. Atuar de forma efetiva em defesa da reabertura do Teatro Dulcina, reforçando o pedido já formalizado pelo SATED/RJ junto a Funarte / Ministério da Cultura para administração e ocupação plural (pelo CONSITRAC –Coletivo Sindical das Entidade da Cultura) deste importante espaço teatral da cidade do Rio de Janeiro, fechado há mais de 10 anos. (geral)
2. Maior participação do SATED/RJ, em parceria com o COSINTRAC, nos eventos, shows e apresentações artísticas e culturais implementadas pelos poderes públicos no Estado; (geral)
3. Fazer gestões junto ao Governo Federal no sentido de conquistamros uma efetiva participação, em parceria com o COSINTRAC, na implementação das ações culturais desenvolvidas nas áreas beneficiadas pelo PAC – RIO DE JANEIRO. (geral)
4. Lutar pela reconquista do espaço da praça Onze como espaço prioritário do Circo, buscando fazer cumprir o previsto na Lei orgânica do Município. (circo)
5. Atuar junto ao Ministério da Cultura no sentido da reativação efetiva da Escola Nacional de Circo, que está abandonada e com o futuro incerto, pois o local de sua permanência está indefinido (circo)
6. Cobrar da Funarte a volta dos cursos de reciclagem na Escola Nacional de Circo para os artistas já profissionais se aperfeiçoarem em suas técnicas (com direito ao almoço); (circo)
7. Lutar pelo direito ao passe livre para os alunos da Escola Nacional de Circo ( a Escola de Circo tinha esse direito e o perdeu com o lançamento do Rio Card. (circo)
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COMPANHEIRO ASSOCIADO, PARTICIPE DAS ELEIÇÕES!
CHAPA 1 UNIÃO E DETERMINAÇÃO
Presidente
JORGE COUTINHO, atual presidente do sindicato.
Diretoria
* ANTONIO POMPEO * BIRA VASCONCELLOS * COSME DOS SANTOS * DÁRIO DE CASTRO
* DELCIO MARINHO * ELIZANGELA * ÉVERTON MESQUITA * FLÁVIO ANICETO * HUGO GROSS
* JOSÉ SISNEIROS * KATE LYRA * LÉA GARCIA * LÚ GODIN * MÁRIO MARCELO
* MILTON GONÇALVES * PAULO MARCOS * RUDDY PINHO * THIAGO CAMPELLO
Conselho Fiscal
CLÁUDIO PIOVESAN * EDYR DUQUI * FÁBIO MATEUS * RUTH DE SOUZA * SACI
Chapa 1 “ UNIÃO E DETERMINAÇÃO”
PLATAFORMA ELEITORAL
1. DEFESA EFETIVA DOS INTERESSES DA CLASSE, VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARTISTA E TÉCNICO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA DA LEI 6533 E DA UNICIDADE SINDICAL.
1. Lutar pela valorização e qualificação profissional, desenvolvendo ações cotidianas em defesa da Lei 6533/78, da ampliação das conquistas da classe e ações que possibilitem a qualificação e requalificação profissional para a reinserção no mercado de trabalho;(geral)
2. Atuação cotidiana em defesa da manutenção da unicidade sindical (geral)
3. Realização a cada mês de abril do FÓRUM DA ÁREA TÉCNICA DOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES (composto de workshops, palestras, oficinas, seminários e exposição de equipamentos de última geral). Dentro deste mesmo fórum a realização de oficinas de atualização para que os profissionais do mercado possam ter contato e sejam treinados para operar os equipamentos oferecidos pelo mercado. (técnicos)
4. Fiscalização das empresas fornecedoras de serviços na área técnica com dois objetivos: verificar a situação regular dos profissionais no mercado e eliminar as empresas piratas que estão aviltando o mercado de trabalho. (técnicos)
5. Atuar de forma efetiva em defesa dos profissionais de carnaval, cujas funções estão inclusas na Lei 6533 (eletricista, aderecista, cenógrafo, figurinista, operador de som, operador de luz, costureira, maquiador, etc.) trazendo para dentro do Sindicato de defendendo os seus interesses profissionais. (técnicos)
6. Realizar esforços para que seja firmado Acordo Coletivo entre o SATED?RJ e as empresas dos diversos setores da área técnica, com vistas ao estabelecimento de piso salarial da categoria dos técnicos com validade legal. (técnicos)
2. MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO PARA OFERECERIMENTO DE MELHORES SERVIÇOS E UMA MAIOR APROXIMAÇÃO COM OS ASSOCIADOS E COM A CLASSE DE UM MODO GERAL.
1. Ampliar o nível de assistência médica, social e jurídica ao corpo de associados, inclusive buscabdo parcerias e firmando convênios. (geral)
2. Implementação efetiva do centro de criação audiovisual do SATED/RJ para a realização de contéudos que reflitam a nossa aldeia; (geral)
3. Ampliar a influência do SATED junto aos novos profissionais colocados anualmente no mercado através das universidades. Aqui destacamos especialmente os produtores culturais, que na regulamentação de nossa profissão estariam relacionados ou próximos aos diretores de produção. Atualmente no Rio de Janeiro, diversas universidades e faculdades formam profissionais nesta área, os quais não tem a menor informação em seus cursos sobre a profissão, DRT, sindicalização junto ao SATED, etc. (artistas e técnicos)
4. Criação de espaço nas dependencias da Sede Administrativa do Sindicato de espaço para a realização de ciclos de leitura, pequenos festivais de esquetes e afirmação do mesmo como espaço de estudo de textos e experimentações cênicas. (artistas)
5. Realização de encontros periódicos com a classe (associados ou não) buscando maior aproximação com a classe. (nestas reuniões daríamos ciencia do que faz o sindicado pela classe e poderemos ouvir as demandas mais urgentes). (geral)
6. Retorno do “Prêmio SATED/RJ” , “Baile dos Artistas!” e do “Bailes das atrizes” assim como a idealização de outros epaços de confraternização tão necessários para a união da classe. (geral)
7. Criação do Portal de Intenet do SATED/RJ com conteúdo de prestação de serviços, além dos conteúdos já postados no site www.satedrj.org.br. (geral)
8. Produção de videosbooks para os associados em dia e realização de curtas metragens com depoimentos de personalidades do mundo das artes cênica, para veiculação no Portal de Internet do Sindicato utilizando os equipamentos e estrutura do PONTO DE CULTURA existente no SATED/RJ em parceria com a Fundação Palmares e com o Centro Cultural Dercy Gonçalves. (artistas)
9. Realização de seminários com a participação de profissionais de diferentes categoriasd e funções para participação na eleboração de um planejamento estratégico do SATED, apontando os rumos do SATED/RJ para a próxima década. Identificar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças ao sindicato e as categorias por ele representadas frente as novas questões contemporâneas: arte e tecnologia, direitos autorais e propriedade intelectual frente estas novas ferramentas de criação e difusão, regulamentação e desregulamentação das profissões artísticas, etc. (geral)
10. Criação de um balcão virtual de emprego via portal do SATED/RJ. (artistas e técnicos)
11. Criação de Oficinas permanentes de reciclagem profissionais para os mais variados segmentos da classe. (artistas e técnicos)
12. Criação do espaço no portal do SATED/RJ – FALE CONOSCO. (geral)
13. Revitalização das Delegacias Sindicais na Baixada e Interior do Estado, criando respresentções em cada municipo, onde haja atividade cênica, e não mais por região. geral)
14. Criação de Comissões Sindicais para atuação dentro das empresas produtoras de teledramaturgia com vistas a uma maior conscientização da classe, assim como uma aproximação maior do SATED/RJ com seus associados. (artistas)
15. Realização e participação em encontros, seminários e palestras para discutir os rumos do sindicalismo específico para trabalhadores da Cultura (SATED e outros sindicatos correlatos e próximos), objetivando oxigenar o sindicato e ao mesmo tempo, torná-lo referência como entidade representativa de artistas, técnicos e demais trabalhadores da área cultural. (geral)
3. LUTA EM DEFESA DOS ESPAÇOS JÁ CONQUISTADOS E IMPEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A CRIAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES E DEFENDER OS INTERESSES DA CLASSE.
1. Participação com outros sindicatos, e outras entidades da sociedade civil, em defesa da redução de impostos (IPTU, ISS, etc) de modo que possam contribuir para o incremento das atividades artísticas; (geral)
2. A partir das reivindicações dos Figurantes através de assembléias gerais implementar ações no sentido de se buscar uma melhoria nas condições de trabalho e de salário para os profissionais da função. (figurantes)
3. Empreender esforços para que através de Acordos Coletivos possamos estabelecer o “cachê teste” para os profissionais das diferentes categorias artísticas. (artistas)
4. Apoiar a campanha internacional em defesa das medidas únicas que definam a massa corporal dos manequins, em função do grande número de morte de profissionais vítimas de bulimia e anorexia; (modelos / manequins)
5. Lutar pela obrigatoriedade da dublagem de todas as produções estrangeiras (quaisquer gêneros) para todos os meios de comunicação: homevídeo, cinemas, TVs abertas e Tvs por assinatura. (dubladores)
6. Lutar pela obrigatoriedade de dublagem somente em território nacional de todas as produções (de quaisquer gêneros e origem), que venham a ser exibidas em território nacional (dubladores)
7. Lutar pela reimplantação do rádio-teatro, objetivando a abertura de mais um espaço de trabalhho para o ator dublador. (dubladores)
8. Lutar pela equiparação das regras de trabalho e remuneração entre Rio e S.Paulo, com o objetivo de implementar o mercado do Rio de Janeiro. (dubladores)
4. PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL EFETIVA DO SINDICATO NAS QUESTÕES E LUTAS GERAIS DA SOCIEDADE. (gerais)
1. Participação política e social efetiva do Sindicato nas questões e lutas gerais da sociedade, assim como nos espaços de decisão e formulação de políticas públicas de interesse dos artistas e técnicos (debates, seminários, fóruns, conselhos municipais, estadual e federal de Cultura, e outros, quer sejam propostos pelo poder público ou pela própria sociedade civil);
2. Insaerção permanentes nas lutas da sociedade civil em defesa da igualdade de oportunidades para todos os brasileiros a nível político, sindical e social;
3. Contribuir a através de convenio e acordos na implementação de projetos na área social que visem contribuir para a inclusão social de jovens e adulto, sócios ou não.
4. Contribuir, em parceria com outras entidade da sociedade civil, em defesa da obrigatoriedade da programação regional e nacional, assim como regulamentação da Internet e TV Digital
5. Lutar em defesa de leis de incentivo mais justas e democráticas no seu alcance e distribuição.
5. LUTAR POR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA A DEFESAS DOS INTERESSES DA CLASSE E DA AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E POSTOS DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA DO ENTRETENIMNETO
1. Atuar de forma efetiva em defesa da reabertura do Teatro Dulcina, reforçando o pedido já formalizado pelo SATED/RJ junto a Funarte / Ministério da Cultura para administração e ocupação plural (pelo CONSITRAC –Coletivo Sindical das Entidade da Cultura) deste importante espaço teatral da cidade do Rio de Janeiro, fechado há mais de 10 anos. (geral)
2. Maior participação do SATED/RJ, em parceria com o COSINTRAC, nos eventos, shows e apresentações artísticas e culturais implementadas pelos poderes públicos no Estado; (geral)
3. Fazer gestões junto ao Governo Federal no sentido de conquistamros uma efetiva participação, em parceria com o COSINTRAC, na implementação das ações culturais desenvolvidas nas áreas beneficiadas pelo PAC – RIO DE JANEIRO. (geral)
4. Lutar pela reconquista do espaço da praça Onze como espaço prioritário do Circo, buscando fazer cumprir o previsto na Lei orgânica do Município. (circo)
5. Atuar junto ao Ministério da Cultura no sentido da reativação efetiva da Escola Nacional de Circo, que está abandonada e com o futuro incerto, pois o local de sua permanência está indefinido (circo)
6. Cobrar da Funarte a volta dos cursos de reciclagem na Escola Nacional de Circo para os artistas já profissionais se aperfeiçoarem em suas técnicas (com direito ao almoço); (circo)
7. Lutar pelo direito ao passe livre para os alunos da Escola Nacional de Circo ( a Escola de Circo tinha esse direito e o perdeu com o lançamento do Rio Card. (circo)
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O Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006) foi aprovado no último dia 16, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara....
Como tramita em caráter terminativo, segue direto para o Senado. O PL passa pela Comissão de Educação e Cultura, depois pela CCJC do Senado
e, por fim, será encaminhado à sanção presidencial. O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. A aprovação do Plano
Nacional de Cultura foi uma das prioridades eleitas pelos delegados da II
CNC. A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.
e, por fim, será encaminhado à sanção presidencial. O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. A aprovação do Plano
Nacional de Cultura foi uma das prioridades eleitas pelos delegados da II
CNC. A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.
Opinião: O rebolar é novo modo de gingar e nova estação... Fernando Assumpção*
Sábado à tarde, para mim, é o momento mais formoso da semana. E tem acontecido desde o inicio de ano, nessas horas lindas, um encontro de jovens Sambista no Bar Vaca Atolada, na ex-decadente e reformulada, Gomes Freire.
O bar simples tem atendimento atencioso – coisa rara nos dias de hoje: pode-se conversar longamente com o acessível dono e com os afáveis garçons. Apreciar o cardápio, tipicamente mineiro, como a generosa e saborosa e que leva o nome do estabelecimento: vaca atolada, tendo o seu melhor, o preço: por menos de dez reais. Porção de aipim com manteiga de garrafa, polenta frita, também nessa mesma linha, come bem e paga o justo.
O bar é tão bacana que sua Jukebox é feita só com sambas, dos clássicos ao que tem de moderno: da Velha Guarda da Portela, passando por Aniceto do Império, Noel Rosa e Diogo Nogueira. No salão, onde se apresenta os músicos, funciona um ar condicionado que não dá conta, mas que ameniza o calor. Não existe couvert artístico, existe um acréscimo de um real em cada na cerveja e refrigerante, mas de quem consumir. Honesto.
Alem disso tudo, o que vale mesmo o meu deslocamento e mudança de rota no meu dia preferido é a voz de Nina Rosa!
Nina Rosa uma jovem cantora, com uma voz média grave, suave, que se coloca em boas notas, que não perde nenhuma oportunidade e sustenta até o fim definidos tons em um bom samba. Nina é de uma geração moderno-contemporânea, mas, menina esperta que é, sabe que um figurino, um bom vestido estilizado, feito pelas “costureiras da família”, fazem a diferença em uma apresentação de música. Nina está sempre bem vestida, com um acessório no cabelo, uma bijuteria, maquiada ou qualquer coisa que valoriza a sua natural beleza. Hoje, onde as cantoras se apresentam como quem vai à feira ou com vestimentas compradas em lojas de roupas masculinas de rua: Nina surpreende.
Os também, jovens músicos, que acompanham Nina fazem bonito e valorizam a tarde com arranjos comprometidos e sérios. O repertorio circula entre os sambas antigos – mas sem aquela onda de resgate: “vamos tocar a terceira faixa do lado B do ‘As forças da natureza’” – Isso cansa. – e sambas mais “fáceis de cantar”, onde em uma roda as pessoas podem interagir, cantar e transferir-se para aquele momento mágico que se propõem. Buchecha, marido de Nina, simpático de voz grave, excelente, quase um barítono, se coloca a disposição da amada, em duetos de casais sambistas: “Tem que Rebolar” (José Batista e Magno de Oliveira) de Clássico na voz de Dona Elizeth Cardoso e Cyro Monteiro ou em “Faixa Amarela” (Zeca Pagodinho/Jessé Pai/luiz Carlos/Beto Gago) do divertido Zeca Pagodinho.
A tarde e início de noite acabam e uma sensação de alívio ao peito apertado, de mais um sábado sereno, efetiva-se. Volto pra casa pensando no próximo, que será um sábado de outono: a mais linda estação, onde as noites são limpas e de longe se avista a Lua, e os dias plácidos e amenos.
Serviço: Roda de Samba no Botequim Vaca Atolada, das 15h às 19h
Av. Gomes Freire, 533 - Lapa (Rio de Janeiro)
O bar simples tem atendimento atencioso – coisa rara nos dias de hoje: pode-se conversar longamente com o acessível dono e com os afáveis garçons. Apreciar o cardápio, tipicamente mineiro, como a generosa e saborosa e que leva o nome do estabelecimento: vaca atolada, tendo o seu melhor, o preço: por menos de dez reais. Porção de aipim com manteiga de garrafa, polenta frita, também nessa mesma linha, come bem e paga o justo.
O bar é tão bacana que sua Jukebox é feita só com sambas, dos clássicos ao que tem de moderno: da Velha Guarda da Portela, passando por Aniceto do Império, Noel Rosa e Diogo Nogueira. No salão, onde se apresenta os músicos, funciona um ar condicionado que não dá conta, mas que ameniza o calor. Não existe couvert artístico, existe um acréscimo de um real em cada na cerveja e refrigerante, mas de quem consumir. Honesto.
Alem disso tudo, o que vale mesmo o meu deslocamento e mudança de rota no meu dia preferido é a voz de Nina Rosa!
Nina Rosa uma jovem cantora, com uma voz média grave, suave, que se coloca em boas notas, que não perde nenhuma oportunidade e sustenta até o fim definidos tons em um bom samba. Nina é de uma geração moderno-contemporânea, mas, menina esperta que é, sabe que um figurino, um bom vestido estilizado, feito pelas “costureiras da família”, fazem a diferença em uma apresentação de música. Nina está sempre bem vestida, com um acessório no cabelo, uma bijuteria, maquiada ou qualquer coisa que valoriza a sua natural beleza. Hoje, onde as cantoras se apresentam como quem vai à feira ou com vestimentas compradas em lojas de roupas masculinas de rua: Nina surpreende.
Os também, jovens músicos, que acompanham Nina fazem bonito e valorizam a tarde com arranjos comprometidos e sérios. O repertorio circula entre os sambas antigos – mas sem aquela onda de resgate: “vamos tocar a terceira faixa do lado B do ‘As forças da natureza’” – Isso cansa. – e sambas mais “fáceis de cantar”, onde em uma roda as pessoas podem interagir, cantar e transferir-se para aquele momento mágico que se propõem. Buchecha, marido de Nina, simpático de voz grave, excelente, quase um barítono, se coloca a disposição da amada, em duetos de casais sambistas: “Tem que Rebolar” (José Batista e Magno de Oliveira) de Clássico na voz de Dona Elizeth Cardoso e Cyro Monteiro ou em “Faixa Amarela” (Zeca Pagodinho/Jessé Pai/luiz Carlos/Beto Gago) do divertido Zeca Pagodinho.
A tarde e início de noite acabam e uma sensação de alívio ao peito apertado, de mais um sábado sereno, efetiva-se. Volto pra casa pensando no próximo, que será um sábado de outono: a mais linda estação, onde as noites são limpas e de longe se avista a Lua, e os dias plácidos e amenos.
Serviço: Roda de Samba no Botequim Vaca Atolada, das 15h às 19h
Av. Gomes Freire, 533 - Lapa (Rio de Janeiro)
Diana Aragão indica: Cultura negra brasileira agora em site
O brasileiro Filó Filho e a inglesa Vik Birkbeck há três décadas andam com uma câmera nas mãos, captando imagens de manifestações, depoimentos e qualquer outro evento ligado à cultura negra brasileira. Com olhares diferentes sobre um mesmo foco e com o objetivo de tornar o acervo de fácil acesso ao público, os dois digitalizaram todo o material e criaram o site www.cultne.com.br . São cerca de mil horas de imagens, gravadas originalmente em VHS e disponíveis para visualização e download.
No site é possível encontrar cenas raras, como as visitas de Nelson Mandela e de Desmond Tutu ao Rio de Janeiro, depoimentos de personalidades como Pelé, Abdias do Nascimento, Gilberto Gil, Lélia Gonzales, Paulo Moura, Ruth de Souza, Zezé Motta e Grande Otelo, além da campanha feita para o centenário da Abolição em 1988. Há também registros dos bastidores da gravação do clipe de Michael Jackson, com o Olodum, na Bahia em 1996, registrados por Vik; e do show de James Brown no Rio de Janeiro, em 1988, exibido no programa Radial Filó, apresentado por Filó Filho, na extinta TV Rio, na década de 80.
Nos dias 24, 25 e 26, o ciclo de palestras e debates continua no Cinema Nosso (Rua do Resende, 80 – Lapa), com entrada gratuita. Entre as presenças confirmadas estão, além de Vik (Enúgbarijo Comunicações, que significa “boca coletiva”, em iorubá) e Filó (Cor da Pele Produções), Antônio Pitanga, Zulu Araújo (presidente da Fundação Palmares), Carmen Luz (diretora do Centro Coreográfico) e Ras Adauto (cineasta brasileiro radicado em Berlim, que criou a Enúgbarijo Comunicações com Vik).
No dia 27, o evento será encerrado com a festa Usafricarib, no Estrela da Lapa (Avenida Mem de Sá 69 – Lapa), com ingressos à venda no local. A programação na íntegra está disponível no site www.cultne.com.br . O projeto é uma realização do Celub (Centro de Cultura Urbana) e tem o patrocínio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
No site é possível encontrar cenas raras, como as visitas de Nelson Mandela e de Desmond Tutu ao Rio de Janeiro, depoimentos de personalidades como Pelé, Abdias do Nascimento, Gilberto Gil, Lélia Gonzales, Paulo Moura, Ruth de Souza, Zezé Motta e Grande Otelo, além da campanha feita para o centenário da Abolição em 1988. Há também registros dos bastidores da gravação do clipe de Michael Jackson, com o Olodum, na Bahia em 1996, registrados por Vik; e do show de James Brown no Rio de Janeiro, em 1988, exibido no programa Radial Filó, apresentado por Filó Filho, na extinta TV Rio, na década de 80.
Nos dias 24, 25 e 26, o ciclo de palestras e debates continua no Cinema Nosso (Rua do Resende, 80 – Lapa), com entrada gratuita. Entre as presenças confirmadas estão, além de Vik (Enúgbarijo Comunicações, que significa “boca coletiva”, em iorubá) e Filó (Cor da Pele Produções), Antônio Pitanga, Zulu Araújo (presidente da Fundação Palmares), Carmen Luz (diretora do Centro Coreográfico) e Ras Adauto (cineasta brasileiro radicado em Berlim, que criou a Enúgbarijo Comunicações com Vik).
No dia 27, o evento será encerrado com a festa Usafricarib, no Estrela da Lapa (Avenida Mem de Sá 69 – Lapa), com ingressos à venda no local. A programação na íntegra está disponível no site www.cultne.com.br . O projeto é uma realização do Celub (Centro de Cultura Urbana) e tem o patrocínio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
domingo, 7 de março de 2010
08/03/2010
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Nas últimas semanas perdemos três nomes da cultura brasileira, um de caráter interno, mais voltado para os debates de gestão e políticas culturais, e dois artistas valorosos. Aos três nossas homenagens: Roberto Cobas, engenheiro e consultor cultural, era diretor de comunicação da Comissão Estadual de Gestores Públicos de Cultura – COMCULTURA e sempre participou conosco dos fóruns e reuniões nas quais a política cultural esteve em foco – faleceu no carnaval; Walter Alfaiate, compositor e cantor com o qual alguns de nós tivemos muito contato. Além de muitos sambas, ele, em nossa opinião, nos deixa sua maior obra: a Praça Mauro Duarte, em Botafogo, que foi uma ideia dele que na época (1998), associou-se ao mandato do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ, e que com muito samba e muita luta virou realidade em Botafogo, homenageando Mauro Duarte, outro valoroso e genial compositor brasileiro – falecido em 27/02; e, finalmente (esperamos que pare por aí mesmo!), um dos maiores artistas brasileiros, Johnny Alf, cantor, compositor e um dos precursores da bossa nova, falecido em 04/03. ................................................................................................................................................................................
08 de março, Dia Internacional da Mulher: não precisamos aqui registrar a importância das mulheres em nossa sociedade, assim como lembrar que os seus plenos direitos ainda não encontram-se atendidos. Então, esta data é simbólica e serve para pontuar a luta diária da mulherada no Brasil e no mundo. Mas como aqui é uma “casa cultural”, vamos homenagear neste 08 de março grandes artistas. Primeiro, duas que nasceram neste dia, Hebe Camargo, cantora, atriz e apresentadora de TV (nascida em 08/03/1929 e que recentemente deu um susto em todo o país ao descobrir um câncer, mas que volta a labuta hoje!) e nossa amiga Ana Costa, cantora e compositora, (nascida em 08/03/1968), que a Lapa/RJ doou ao mundo. Mas ficam aqui também homenagens para duas saudosas mulheres: Marilia Batista, cantora e compositora, nascida em 1918, e que nos deixou em 1990, há vinte anos!, Marília era a “rival” de nossa Aracy como “intérprete oficial” de Noel Rosa. Feliz o Brasil e feliz foi Noel por terem duas intérpretes como estas; neste 2010 completam-se também 20 anos sem a Divina Elizete Cardoso, uma das maiores cantoras de todos os tempos do Brasil. Parabéns a estas e a todas as mulheres! ................................................................................................................................................................................
Neste sábado, 13/03, depois de uma interrupção de dois meses (a última apresentação foi em dezembro), o nosso Espaço Cultural Aracy de Almeida voltará a funcionar no Encantado! A interrupção deveu-se ao não repasse do patrocínio da CTIS pela empresa então parceira do projeto, Arte Nova Produções, nos meses de janeiro e fevereiro. Agora a situação está regularizada. O CPC aproveita e informa que temos uma outra empresa parceira nesta nova fase, a Letera Comunicação e Produção, de Suzana Cardoso, ex-sócia da Arte Nova. Para a reinauguração em grande estilo, teremos um espetáculo de leitura de textos franceses voltados para o público infanto-juvenil, com a nossa querida atriz Maria Pompeu e Amaury de Lima, “De Perralt a Gripari, a França que sempre encanta”, às 16h, como sempre com entrada franca. O espaço fica na União dos Cegos no Brasil, parceira no projeto, a Rua Clarimundo de Melo, 216, Encantado, RJ. ................................................................................................................................................................................
Políticas Culturais:
I - Em Brasília:
• Inicia-se nesta quinta, 11 de março, estendendo-se até o domingo, 14, a II Conferência Nacional de Cultura, fruto de muito trabalho do Ministério da Cultura, instituições vinculadas, diversas secretarias e fundações estaduais e municipais de cultura e principalmente da sociedade civil: pessoas físicas e jurídicas que atendendo a convocação pública se mobilizaram em todo o Brasil tornando este momento possível. Quem quiser acompanhar o andamento, espiem em: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/ e para conhecer o texto-base da mesma – gerador de furiosos editoriais na “imprensa livre” denunciando o atentado a “liberdade de expressão dos meios de comunicação”, acessem: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/08/Texto-Base.pdf .
• Seguem ainda os debates no parlamento sobre o PROCULTURA, ou “Nova Lei Rouanet”, também gerador de muita polêmica, talvez desnecessária e em alguns casos de má-fé, muitos criticam sem ler o conteúdo. No blog da Rouanet, em http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/ , muitas informações, debates e até vídeos nos quais personalidades como Carlinhos Brown e Denise Stoklos posicionam-se em apoio a nova lei. E o texto integral, o mesmo que tramita na Câmara dos Deputados pode ser lido em: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/procultura/ .
• A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em 02/03 projeto do senador Efraim Morais (DEM-PB) que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com dedução de imposto de renda devido sobre quantias destinadas a doações e patrocínios. Efraim justificou a iniciativa (PLS 232/06) como um esforço para reverter as dificuldades que os autores de cordel estão encontrando para publicar suas obras.
• Capoeira tem cadastro nacional feito pelo IPHAN, acessem o formulário e tenham mais informações em http://www.cultura.gov.br/site/2010/01/27/cadastro-nacional-da-capoeira/ .
II - No Rio de Janeiro:
• Friburgo tem política para o livro: livros espalhados pela cidade fazem parte do conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas em Nova Friburgo (RJ), município que conta com a primeira Secretaria de Leitura do Brasil. O profissional de Artes Cênicas e conhecedor das técnicas de contação de histórias, Francisco Gregório da Silva Filho, assumirá a secretaria até o final do mês de março. Ele é servidor público federal do quadro da Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura. Foi coordenador do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) na década de 1990 e atuou como presidente da Fundação Cultural Elias Mansur, no estado do Acre. Todas as ações para incentivar a prática da leitura em Nova Friburgo estão sendo incrementadas com a criação, inédita, da secretaria municipal específica. Ela foi institucionalizada em dezembro do ano passado, dentro do projeto de reforma administrativa do governo municipal. Mas logo no início de 2009 um trabalho de estímulo à leitura começou a ser realizado pelo escritor e educador carioca Álvaro Ottoni de Menezes. As atividades fizeram aumentar em 120% a freqüência à Biblioteca Municipal (mais de 300 pessoas por dia), capacitar cerca de 500 professores e atender 22 escolas da cidade. Parabéns a Nova Friburgo por esta iniciativa. Mais informações em: http://www.cultura.gov.br/site/2010/02/19/livros-por-toda-a-parte/ade .
• O Palácio Gustavo Capanema, conhecido como o “Prédio do MEC”, por onde passam a história da educação e da cultura brasileira e que funciona ate hoje como sede de diversos órgãos culturais e educacionais está sob a ameaça de se transformar em sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa é a intenção, já anunciada, do governo estadual. É possível que baluartes da cultura como os “Andrade” , Mário e Carlos Drummond, servidores ali na época do ministro Capanema (da Educação e Saúde, no Governo Vargas) estejam “se revirando nos seus túmulos”. Mas como eles não podem se manifestar, nós podemos e protestando contra mais esta “ideia de jerico”, vários artistas e membros da comunidade cultural tem se posicionado, e pedimos seu apoio através do abaixo-assinado virtual que segue: http://www.petitiononline.com/Capanema/petition.html . O Ministério da Cultura tem um projeto de transformar o espaço em um grande centro cultural, precisamos correr atrás disto!
• Um grupo de moradores de Laranjeiras está se mobilizando pela revitalização das Casas Casadas. Tombada pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, a edificação esteve abandonada por muitos anos e, após intensa luta da associação de moradores local (AMAL), foi restaurada pela prefeitura e inaugurada em 2007 com projeto de perfil cultural: uma parte foi ocupada pela RIOFILME, que mantinha uma cinemateca aberta à população; e outra parte, cedida a concessionários que montaram o Espaço Rio Carioca, livraria e bar, com espaço para shows ao vivo. No entanto, passados dois anos, a cinemateca foi fechada e as duas salas de cinema, previstas na concessão, ainda não receberam licença para funcionar. Preocupados com os riscos de um novo abandono do patrimônio público, os moradores estão divulgando um abaixo-assinado a fim de chamar a atenção das autoridades para o problema. O documento pode ser lido e assinado em http://www.petitiononline.com/ccasadas/petition.html. .......................................................................................................................................
CPC pede contribuições aos sócios e amigos:
O CPC vem desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, um trabalho regular de preservação e divulgação da cultura brasileira, conforme pode ser acompanhado pela programação divulgada através desse boletim. A realização dessas atividades é possível graças ao patrocínio da empresa de tecnologia da informação CTIS, fundamental para o funcionamento do Espaço Cultural Aracy de Almeida, no Encantado .
Porém, queremos retomar uma outra importante vertente de nossa atuação, desenvolvendo debates, seminários e outros espaços de discussão, com os quais pretendemos contribuir para a formulação de políticas públicas na área da cultura que sejam mais eficazes e democráticas, buscando influenciar a gestão nos âmbitos municipal, estadual e federal. Assim como a manutenção do trabalho de memória e preservação cultural (com publicações como as muito elogiadas cartilhas sobre Aracy e Bucy Moreira).
Para podermos viabilizar essa proposta, precisamos retomar as contribuições mensais de nossos/as associados/as e amigos/as, conforme vigorava até há pouco tempo atrás, tendo como referencial de valor mínimo 1% (um por cento) do salário mínimo (atualmente R$ 5,10). A partir desse valor, qualquer contribuição será bem vinda, sem limite de teto.
As contribuições podem ser feitas através de depósito bancário (Banco Itaú, agência nº 6157 conta corrente nº 45.446-0). Quem desejar, pode entrar em contato com a tesoureira do CPC, Diva Alves (21-9693-5602) e combinar qualquer outra forma de pagamento. Sua participação é fundamental para a continuidade e ampliação das atividades do CPC!
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Diana Aragão:
• O jornalista e escritor Sérgio Cabral já iniciou sua biografia sobre a nossa Aracy de Almeida. Ele calcula seu lançamento para o fim de 2010, início de 2011 em edição da Lazuli Editora/Companhia Editora Nacional. Sérgio Cabral é autor, entre outros, das ótimas biografias de Almirante, Ari Barroso, Elizete Cardoso e Nara Leão, além da alentada história das nossas escolas de samba.
• Conforme detalhadamente informado em nossa última edição, o novo CD da cantora “Mariana Baltar”, lançado pela Biscoito Fino, será apresentado oficialmente em show em 16 de março, uma terça-feira, no Teatro Rival Petrobrás. Todos lá!
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Agradecimentos pelo apoio recebido das empresas: Entrar logos da CTIS e LINKTV sem texto algum
Nós somos o Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Rua Ministro Moreira de Abreu, 370 – Olaria – CEP 21071-480 - Telefone: 21-2508-9469
Boletim ARACA on-line: Edição: Flavio Aniceto - Revisão: Paulo Cesar Nunes dos Santos - Formatação e envio: Eduardo Fragoso - Conselho editorial: Diana Aragão, Teresa Fazolo, José Roberto Souza Aguiar, Roberta Martins, Arlete Ramos, Paulo Cesar Nunes dos Santos, Diva Alves, Bia Alves, Fernando Assumpção, Rafael Paschoal, Maria Cândida Gonçalves e Lúcia Gutierrez. Diretoria do Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida, eleita em 07 de dezembro de 2007 para o triênio 2008/2010 - Executiva: Coordenador geral: Flavio Aniceto - Secretário geral: José Roberto de Souza Aguiar - Diretor administrativo e financeiro: Diva Alves dos Santos - Coordenadoria de imprensa e divulgação: Fernando Assumpção, Patrícia Vieira da Silva e Rafael Paschoal - Coordenadoria de projetos culturais e produção artística: Roberta Cristina Martins e Beatriz Alves dos Santos - Coordenadoria de pesquisa, memória e documentação: Maria Cândida Gonçalves e Lúcia Maria Gutierrez - Conselho Artístico: Gil Miranda, Lúcio Sanfilippo, Eliane Duarte e Marcelo Maciel - Conselho Fiscal: Arlete Ramos, Paulo Cesar Nunes dos Santos, Mariaugusta Caio Salvador - Suplentes: Adagoberto Arruda, Valéria Guimarães da Silva Rego e Cláudio José Antoniazzi (Gaúcho)
Esta mensagem eletrônica está sendo enviada a todos que constam atualmente no nosso livro de endereços, a maioria de pessoas que conhecemos e outras que não conhecemos, mas que foram adicionadas automaticamente ao recebermos mensagens eletrônicas de amigos virtuais comuns. No caso de não querer mais receber nossas mensagens, escreva-nos solicitando exclusão, de acordo com a nova legislação sobre o Correio Eletrônico, Seção 301, Parágrafo (a) (3) (c) Decreto § 1618, Título Terceiro aprovado pelo 105º Congresso Base das Normativas Internacionais sobre o SPAM. Um e-mail não poderá ser considerado SPAM quando inclua uma forma de ser removido.
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Nas últimas semanas perdemos três nomes da cultura brasileira, um de caráter interno, mais voltado para os debates de gestão e políticas culturais, e dois artistas valorosos. Aos três nossas homenagens: Roberto Cobas, engenheiro e consultor cultural, era diretor de comunicação da Comissão Estadual de Gestores Públicos de Cultura – COMCULTURA e sempre participou conosco dos fóruns e reuniões nas quais a política cultural esteve em foco – faleceu no carnaval; Walter Alfaiate, compositor e cantor com o qual alguns de nós tivemos muito contato. Além de muitos sambas, ele, em nossa opinião, nos deixa sua maior obra: a Praça Mauro Duarte, em Botafogo, que foi uma ideia dele que na época (1998), associou-se ao mandato do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ, e que com muito samba e muita luta virou realidade em Botafogo, homenageando Mauro Duarte, outro valoroso e genial compositor brasileiro – falecido em 27/02; e, finalmente (esperamos que pare por aí mesmo!), um dos maiores artistas brasileiros, Johnny Alf, cantor, compositor e um dos precursores da bossa nova, falecido em 04/03. ................................................................................................................................................................................
08 de março, Dia Internacional da Mulher: não precisamos aqui registrar a importância das mulheres em nossa sociedade, assim como lembrar que os seus plenos direitos ainda não encontram-se atendidos. Então, esta data é simbólica e serve para pontuar a luta diária da mulherada no Brasil e no mundo. Mas como aqui é uma “casa cultural”, vamos homenagear neste 08 de março grandes artistas. Primeiro, duas que nasceram neste dia, Hebe Camargo, cantora, atriz e apresentadora de TV (nascida em 08/03/1929 e que recentemente deu um susto em todo o país ao descobrir um câncer, mas que volta a labuta hoje!) e nossa amiga Ana Costa, cantora e compositora, (nascida em 08/03/1968), que a Lapa/RJ doou ao mundo. Mas ficam aqui também homenagens para duas saudosas mulheres: Marilia Batista, cantora e compositora, nascida em 1918, e que nos deixou em 1990, há vinte anos!, Marília era a “rival” de nossa Aracy como “intérprete oficial” de Noel Rosa. Feliz o Brasil e feliz foi Noel por terem duas intérpretes como estas; neste 2010 completam-se também 20 anos sem a Divina Elizete Cardoso, uma das maiores cantoras de todos os tempos do Brasil. Parabéns a estas e a todas as mulheres! ................................................................................................................................................................................
Neste sábado, 13/03, depois de uma interrupção de dois meses (a última apresentação foi em dezembro), o nosso Espaço Cultural Aracy de Almeida voltará a funcionar no Encantado! A interrupção deveu-se ao não repasse do patrocínio da CTIS pela empresa então parceira do projeto, Arte Nova Produções, nos meses de janeiro e fevereiro. Agora a situação está regularizada. O CPC aproveita e informa que temos uma outra empresa parceira nesta nova fase, a Letera Comunicação e Produção, de Suzana Cardoso, ex-sócia da Arte Nova. Para a reinauguração em grande estilo, teremos um espetáculo de leitura de textos franceses voltados para o público infanto-juvenil, com a nossa querida atriz Maria Pompeu e Amaury de Lima, “De Perralt a Gripari, a França que sempre encanta”, às 16h, como sempre com entrada franca. O espaço fica na União dos Cegos no Brasil, parceira no projeto, a Rua Clarimundo de Melo, 216, Encantado, RJ. ................................................................................................................................................................................
Políticas Culturais:
I - Em Brasília:
• Inicia-se nesta quinta, 11 de março, estendendo-se até o domingo, 14, a II Conferência Nacional de Cultura, fruto de muito trabalho do Ministério da Cultura, instituições vinculadas, diversas secretarias e fundações estaduais e municipais de cultura e principalmente da sociedade civil: pessoas físicas e jurídicas que atendendo a convocação pública se mobilizaram em todo o Brasil tornando este momento possível. Quem quiser acompanhar o andamento, espiem em: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/ e para conhecer o texto-base da mesma – gerador de furiosos editoriais na “imprensa livre” denunciando o atentado a “liberdade de expressão dos meios de comunicação”, acessem: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/08/Texto-Base.pdf .
• Seguem ainda os debates no parlamento sobre o PROCULTURA, ou “Nova Lei Rouanet”, também gerador de muita polêmica, talvez desnecessária e em alguns casos de má-fé, muitos criticam sem ler o conteúdo. No blog da Rouanet, em http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/ , muitas informações, debates e até vídeos nos quais personalidades como Carlinhos Brown e Denise Stoklos posicionam-se em apoio a nova lei. E o texto integral, o mesmo que tramita na Câmara dos Deputados pode ser lido em: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/procultura/ .
• A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em 02/03 projeto do senador Efraim Morais (DEM-PB) que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com dedução de imposto de renda devido sobre quantias destinadas a doações e patrocínios. Efraim justificou a iniciativa (PLS 232/06) como um esforço para reverter as dificuldades que os autores de cordel estão encontrando para publicar suas obras.
• Capoeira tem cadastro nacional feito pelo IPHAN, acessem o formulário e tenham mais informações em http://www.cultura.gov.br/site/2010/01/27/cadastro-nacional-da-capoeira/ .
II - No Rio de Janeiro:
• Friburgo tem política para o livro: livros espalhados pela cidade fazem parte do conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas em Nova Friburgo (RJ), município que conta com a primeira Secretaria de Leitura do Brasil. O profissional de Artes Cênicas e conhecedor das técnicas de contação de histórias, Francisco Gregório da Silva Filho, assumirá a secretaria até o final do mês de março. Ele é servidor público federal do quadro da Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura. Foi coordenador do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) na década de 1990 e atuou como presidente da Fundação Cultural Elias Mansur, no estado do Acre. Todas as ações para incentivar a prática da leitura em Nova Friburgo estão sendo incrementadas com a criação, inédita, da secretaria municipal específica. Ela foi institucionalizada em dezembro do ano passado, dentro do projeto de reforma administrativa do governo municipal. Mas logo no início de 2009 um trabalho de estímulo à leitura começou a ser realizado pelo escritor e educador carioca Álvaro Ottoni de Menezes. As atividades fizeram aumentar em 120% a freqüência à Biblioteca Municipal (mais de 300 pessoas por dia), capacitar cerca de 500 professores e atender 22 escolas da cidade. Parabéns a Nova Friburgo por esta iniciativa. Mais informações em: http://www.cultura.gov.br/site/2010/02/19/livros-por-toda-a-parte/ade .
• O Palácio Gustavo Capanema, conhecido como o “Prédio do MEC”, por onde passam a história da educação e da cultura brasileira e que funciona ate hoje como sede de diversos órgãos culturais e educacionais está sob a ameaça de se transformar em sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa é a intenção, já anunciada, do governo estadual. É possível que baluartes da cultura como os “Andrade” , Mário e Carlos Drummond, servidores ali na época do ministro Capanema (da Educação e Saúde, no Governo Vargas) estejam “se revirando nos seus túmulos”. Mas como eles não podem se manifestar, nós podemos e protestando contra mais esta “ideia de jerico”, vários artistas e membros da comunidade cultural tem se posicionado, e pedimos seu apoio através do abaixo-assinado virtual que segue: http://www.petitiononline.com/Capanema/petition.html . O Ministério da Cultura tem um projeto de transformar o espaço em um grande centro cultural, precisamos correr atrás disto!
• Um grupo de moradores de Laranjeiras está se mobilizando pela revitalização das Casas Casadas. Tombada pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, a edificação esteve abandonada por muitos anos e, após intensa luta da associação de moradores local (AMAL), foi restaurada pela prefeitura e inaugurada em 2007 com projeto de perfil cultural: uma parte foi ocupada pela RIOFILME, que mantinha uma cinemateca aberta à população; e outra parte, cedida a concessionários que montaram o Espaço Rio Carioca, livraria e bar, com espaço para shows ao vivo. No entanto, passados dois anos, a cinemateca foi fechada e as duas salas de cinema, previstas na concessão, ainda não receberam licença para funcionar. Preocupados com os riscos de um novo abandono do patrimônio público, os moradores estão divulgando um abaixo-assinado a fim de chamar a atenção das autoridades para o problema. O documento pode ser lido e assinado em http://www.petitiononline.com/ccasadas/petition.html. .......................................................................................................................................
CPC pede contribuições aos sócios e amigos:
O CPC vem desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, um trabalho regular de preservação e divulgação da cultura brasileira, conforme pode ser acompanhado pela programação divulgada através desse boletim. A realização dessas atividades é possível graças ao patrocínio da empresa de tecnologia da informação CTIS, fundamental para o funcionamento do Espaço Cultural Aracy de Almeida, no Encantado .
Porém, queremos retomar uma outra importante vertente de nossa atuação, desenvolvendo debates, seminários e outros espaços de discussão, com os quais pretendemos contribuir para a formulação de políticas públicas na área da cultura que sejam mais eficazes e democráticas, buscando influenciar a gestão nos âmbitos municipal, estadual e federal. Assim como a manutenção do trabalho de memória e preservação cultural (com publicações como as muito elogiadas cartilhas sobre Aracy e Bucy Moreira).
Para podermos viabilizar essa proposta, precisamos retomar as contribuições mensais de nossos/as associados/as e amigos/as, conforme vigorava até há pouco tempo atrás, tendo como referencial de valor mínimo 1% (um por cento) do salário mínimo (atualmente R$ 5,10). A partir desse valor, qualquer contribuição será bem vinda, sem limite de teto.
As contribuições podem ser feitas através de depósito bancário (Banco Itaú, agência nº 6157 conta corrente nº 45.446-0). Quem desejar, pode entrar em contato com a tesoureira do CPC, Diva Alves (21-9693-5602) e combinar qualquer outra forma de pagamento. Sua participação é fundamental para a continuidade e ampliação das atividades do CPC!
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Diana Aragão:
• O jornalista e escritor Sérgio Cabral já iniciou sua biografia sobre a nossa Aracy de Almeida. Ele calcula seu lançamento para o fim de 2010, início de 2011 em edição da Lazuli Editora/Companhia Editora Nacional. Sérgio Cabral é autor, entre outros, das ótimas biografias de Almirante, Ari Barroso, Elizete Cardoso e Nara Leão, além da alentada história das nossas escolas de samba.
• Conforme detalhadamente informado em nossa última edição, o novo CD da cantora “Mariana Baltar”, lançado pela Biscoito Fino, será apresentado oficialmente em show em 16 de março, uma terça-feira, no Teatro Rival Petrobrás. Todos lá!
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Agradecimentos pelo apoio recebido das empresas: Entrar logos da CTIS e LINKTV sem texto algum
Nós somos o Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida - Rua Ministro Moreira de Abreu, 370 – Olaria – CEP 21071-480 - Telefone: 21-2508-9469
Boletim ARACA on-line: Edição: Flavio Aniceto - Revisão: Paulo Cesar Nunes dos Santos - Formatação e envio: Eduardo Fragoso - Conselho editorial: Diana Aragão, Teresa Fazolo, José Roberto Souza Aguiar, Roberta Martins, Arlete Ramos, Paulo Cesar Nunes dos Santos, Diva Alves, Bia Alves, Fernando Assumpção, Rafael Paschoal, Maria Cândida Gonçalves e Lúcia Gutierrez. Diretoria do Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida, eleita em 07 de dezembro de 2007 para o triênio 2008/2010 - Executiva: Coordenador geral: Flavio Aniceto - Secretário geral: José Roberto de Souza Aguiar - Diretor administrativo e financeiro: Diva Alves dos Santos - Coordenadoria de imprensa e divulgação: Fernando Assumpção, Patrícia Vieira da Silva e Rafael Paschoal - Coordenadoria de projetos culturais e produção artística: Roberta Cristina Martins e Beatriz Alves dos Santos - Coordenadoria de pesquisa, memória e documentação: Maria Cândida Gonçalves e Lúcia Maria Gutierrez - Conselho Artístico: Gil Miranda, Lúcio Sanfilippo, Eliane Duarte e Marcelo Maciel - Conselho Fiscal: Arlete Ramos, Paulo Cesar Nunes dos Santos, Mariaugusta Caio Salvador - Suplentes: Adagoberto Arruda, Valéria Guimarães da Silva Rego e Cláudio José Antoniazzi (Gaúcho)
Esta mensagem eletrônica está sendo enviada a todos que constam atualmente no nosso livro de endereços, a maioria de pessoas que conhecemos e outras que não conhecemos, mas que foram adicionadas automaticamente ao recebermos mensagens eletrônicas de amigos virtuais comuns. No caso de não querer mais receber nossas mensagens, escreva-nos solicitando exclusão, de acordo com a nova legislação sobre o Correio Eletrônico, Seção 301, Parágrafo (a) (3) (c) Decreto § 1618, Título Terceiro aprovado pelo 105º Congresso Base das Normativas Internacionais sobre o SPAM. Um e-mail não poderá ser considerado SPAM quando inclua uma forma de ser removido.
domingo, 21 de fevereiro de 2010
novidades da semana
Políticas Culturais:
No Estado do Rio de Janeiro:
I - Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
Reuniu-se no último dia 11, pela segunda vez o conselho provisório, para avaliar as minutas de regimento interno e a regulamentação das eleições da sociedade civil. A reunião no geral aprovou a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelas duas comissões formadas por membros do conselho, os quais apresentaram emendas, supressões, etc. mas o sentido/conceito do Conselho foi mantido. Sempre nos colocamos contra a ideia da centralização do Conselho na figura do titular da pasta (secretário ou secretária de Cultura), que será presidente, terá voto de minerva e o seu suplente, será vice-presidente do conselho! A argumentação é que é uma forma de dar mais força institucional ao Conselho, mas nós temos dúvidas. No entanto, o comportamento do CPC e de seus aliados do COCAR na reunião do Conselho Provisório foi no sentido de contribuição, pois acreditamos que a democratização da política cultural é um processo e estamos juntos para construí-lo.
Ao final da reunião, com as minutas aprovadas, a secretária municipal de Cultura, Jandira Feghali disse que fará gestões com o prefeito para que agilize o processo de efetivação do conselho, em resumo: após a publicação oficial, abrir em torno de dez dias para as entidades (oficiais, existentes há mais de três anos, etc.) se credenciarem para votar e apresentarem candidatos e outros dez para a eleição. O objetivo é ter isto tudo até fins de março oficializado. A secretária disse ainda que enviará o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA até este período (o plano será baseado, segundo ela, nas resoluções da I Conferência Municipal de Cultura) e que o Fundo Municipal de Cultura também está para ir chegar na Câmara.
Para que não ocorra o mesmo processo do Conselho Municipal de Cultura é importante a atenção das entidades interessadas no tema, provocando o debate e solicitando audiências públicas na Câmara. O problema é que se o objetivo é realmente finalizar tudo até março, avizinha-se um debate corrido.
II – Teresópolis empossa seu Conselho Municipal de Cultura
Na última sexta, 19/02, a cidade de Teresópolis empossou o seu Conselho, fruto de muita garra, luta e união, tanto da Secretaria Municipal de Cultura, através do secretário Wanderley Perez e subsecretário Ronaldo Botelho, e principalmente do Fórum Municipal de Cultura da cidade. Este fórum, democrático, da sociedade civil e representativo indicou a maioria dos nomes não governamentais no Conselho. Nós estivemos lá na sexta para prestigiar o evento. Mais informações ou contato com o fórum , no link: http://www.forumculturateresopolis.com.br .
III – Petrópolis discute Sistema de Cultura
Já nesta quarta, 24/02, acontecerá em Petrópolis, das 10 às 16h, o Seminário do Sistema Municipal de Cultura, uma parceria da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e do Ministério da Cultura e que contará com as presenças de Adair Rocha – Chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura no RJ e ES, Ana Lúcia Pardo – Chefe da Divisão de Políticas Culturais do MinC RJ e ES e João Roberto Peixe, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do MinC. Será no Teatro Afonso Arinos do Centro de Cultura Raul de Leoni (mesmo prédio onde funciona a Fundação).
Em Brasília:
I - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91).
Segundo o governo federal, o objetivo principal é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas. O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive internacionais, entre outras fontes. Segundo o projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.O FNC financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham por base a democratização do acesso à cultura e o apoio à produção independente, entre outros critérios previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
A integra do projeto, que é fruto de grande discussão na sociedade e entidades culturais está no link: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465486
II - O projeto de lei (PLS 188/09) que consolida a legislação da área cultural, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A proposta tem voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que apresentou seis emendas à matéria. O projeto tem 261 artigos e reúne toda a legislação sobre cultura existente até o momento de sua proposição, feita em 12 de maio do ano passado. Entre as 23 leis incluídas destacam-se o Decreto-Lei 25, de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional; a Lei 3.924, de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos; a Lei 11.904, de 2009, que institui o Estatuto de Museus; a Lei 10.753, de 2003; que institui a Política Nacional do Livro; os artigos 1º a 61 da Medida Provisória 2.228-1, de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entre outras coisas; e a Lei 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
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Opinião:
A grande mídia unida contra a democracia, artigo de João Brant do Observatório do Direito à Comunicação
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação. O artigo completo pode ser conferido no link: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6052 .
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Fórum Permanente de Música do Rio de Janeiro faz assembléia e eleição nesta quinta!
Será no Centro Cultural Calouste Gulbenkiam, na Praça 11, atrás do Terreirão do Samba, no dia 25/02, quinta-feira, 14 horas. Na pauta: Informes e Eleição da nova coordenação para o período de Março de 2010 a Março de 2011. Estão todos convocados. Divulguem e convidem a classe. Abaixo os nomes que compõem a chapa para a coordenação do Fórum: Celso Santhana, Claudinha Telles, coordenadores; Sandra de Sá, Ana Terra, Iberê Roza, Luiz Henrique, Flavio Oliveira, vogais; Sérgio Merat, Cláudio Guimarães, Álvaro Maciel, Renato Alvim, Léo Borges, Rosana Sabença, Téo Lima e Tibério Gaspar. Destacamos em negrito, nomes que atuam conosco mais diretamente no COCAR, Comusi e outros espaços de articulação política e cultural. ...............................................................................................................................................................................
Diana Aragão escreve:
Mariana Baltar lançará segundo CD em março no Teatro Rival
Antes do lançamento oficial do seu segundo disco, a ótima cantora Mariana Baltar se apresentou no palco armado na areia do Posto Nove, cantando o repertório do seu primeiro CD, “Uma dama também quer se divertir” além de uma prévia do seu segundo disco. O novo Cd “Mariana Baltar” terá lançamento oficial no dia 16 de março no Teatro Rival, no centro da cidade, e entre as novas composições a cantora interpretou “Tia Eulália na xiba”, dos craques Claudio Jorge e Nei Lopes e “Jongo do Irmão Café”, dos não menos bambas Wilson Moreira e Nei Lopes.
O novo trabalho de Mariana tem selo Biscoito Fino e no repertório, além das já citadas, ela selecionou “Teco teco”, sucesso de Ademilde Fonseca regravado por Gal Costa em 1975. A própria Mariana, falou sobre o novo CD em sua comunidade no Orkut: “Meu segundo CD vem com várias canções inéditas e algumas regravações. Das inéditas, há algumas de Thiago Amud, Edu Kneip, Zé Paulo Becker, Mauro Aguiar, Julião Pinheiro, Luiz Flavio Alcofra... Todos grandes compositores de uma nova geração que precisa ser conhecida. Regravei 2 músicas do Nei Lopes: Tia Eulália na xiba (em parceria com Cláudio Jorge) e Jongo do irmão café (em parceria com Wilson Moreira). Regravei também "Uva de caminhão" (Assis Valente) e Teco teco, que foi originalmente gravada pela Ademilde Fonseca e sucesso na voz da Gal."
Abaixo o repertório completo: 1 Tia Eulália na xiba (Cláudio Jorge / Nei Lopes), 2. Maldita cancela (Delcio Carvalho / Osório Peixoto), 3. Sertão do Vale (Zé Paulo Becker / Mauro Aguiar), 4. Uva de caminhão (Assis Valente), 5. Teco teco (Pereira da Costa / Milton Villela), 6. Canções de menina (Thiago Amud / Pedro Moraes), 7. Quando a esquina bifurca (Thiago Amud), 8. Sonâmbulo (Edu Kneip / Thiago Amud), 9. Canção marinha (Luiz Flavio Alcofra / Lenildo Gomes), 10. Tudo à toa (Edu Kneip / Mauro Aguiar), 11. Tanto samba (Julião Pinheiro / Paulo César Pinheiro), 12. Jongo do irmão café (Wilson Moreira / Nei Lopes)
Posso dizer que estou muito, muito feliz com o CD, finaliza a cantora.
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Notas e Agenda:
• Nesta quinta, 25/02, a cantora e amiga Ana de Hollanda, acompanhada do pianista Leandro Braga se apresentará na Sala Funarte Sidney Miller - Rua da Imprensa nº 16 (Palácio Capanema) – Centro/RJ, às 19 h. No show, ela apresentará as canções do seu último CD, Só na Canção, lançado no ano passado, com parcerias dos compositores Helvius Vilela, Novelli, Nivaldo Ornelas, Jards Macalé, Lucina, Alexandre de La Peña e Claudio Guimarães e letras de sua própria autoria. As canções do CD, assim como do show, contaram com arranjos do pianista, maestro, arranjador, compositor e grande amigo de Ana (e de muita gente boa da MPB), recém falecido, Helvius Vilela, a quem será dedicada a apresentação.
No Estado do Rio de Janeiro:
I - Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
Reuniu-se no último dia 11, pela segunda vez o conselho provisório, para avaliar as minutas de regimento interno e a regulamentação das eleições da sociedade civil. A reunião no geral aprovou a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelas duas comissões formadas por membros do conselho, os quais apresentaram emendas, supressões, etc. mas o sentido/conceito do Conselho foi mantido. Sempre nos colocamos contra a ideia da centralização do Conselho na figura do titular da pasta (secretário ou secretária de Cultura), que será presidente, terá voto de minerva e o seu suplente, será vice-presidente do conselho! A argumentação é que é uma forma de dar mais força institucional ao Conselho, mas nós temos dúvidas. No entanto, o comportamento do CPC e de seus aliados do COCAR na reunião do Conselho Provisório foi no sentido de contribuição, pois acreditamos que a democratização da política cultural é um processo e estamos juntos para construí-lo.
Ao final da reunião, com as minutas aprovadas, a secretária municipal de Cultura, Jandira Feghali disse que fará gestões com o prefeito para que agilize o processo de efetivação do conselho, em resumo: após a publicação oficial, abrir em torno de dez dias para as entidades (oficiais, existentes há mais de três anos, etc.) se credenciarem para votar e apresentarem candidatos e outros dez para a eleição. O objetivo é ter isto tudo até fins de março oficializado. A secretária disse ainda que enviará o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA até este período (o plano será baseado, segundo ela, nas resoluções da I Conferência Municipal de Cultura) e que o Fundo Municipal de Cultura também está para ir chegar na Câmara.
Para que não ocorra o mesmo processo do Conselho Municipal de Cultura é importante a atenção das entidades interessadas no tema, provocando o debate e solicitando audiências públicas na Câmara. O problema é que se o objetivo é realmente finalizar tudo até março, avizinha-se um debate corrido.
II – Teresópolis empossa seu Conselho Municipal de Cultura
Na última sexta, 19/02, a cidade de Teresópolis empossou o seu Conselho, fruto de muita garra, luta e união, tanto da Secretaria Municipal de Cultura, através do secretário Wanderley Perez e subsecretário Ronaldo Botelho, e principalmente do Fórum Municipal de Cultura da cidade. Este fórum, democrático, da sociedade civil e representativo indicou a maioria dos nomes não governamentais no Conselho. Nós estivemos lá na sexta para prestigiar o evento. Mais informações ou contato com o fórum , no link: http://www.forumculturateresopolis.com.br .
III – Petrópolis discute Sistema de Cultura
Já nesta quarta, 24/02, acontecerá em Petrópolis, das 10 às 16h, o Seminário do Sistema Municipal de Cultura, uma parceria da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e do Ministério da Cultura e que contará com as presenças de Adair Rocha – Chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura no RJ e ES, Ana Lúcia Pardo – Chefe da Divisão de Políticas Culturais do MinC RJ e ES e João Roberto Peixe, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do MinC. Será no Teatro Afonso Arinos do Centro de Cultura Raul de Leoni (mesmo prédio onde funciona a Fundação).
Em Brasília:
I - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91).
Segundo o governo federal, o objetivo principal é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas. O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive internacionais, entre outras fontes. Segundo o projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.O FNC financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham por base a democratização do acesso à cultura e o apoio à produção independente, entre outros critérios previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
A integra do projeto, que é fruto de grande discussão na sociedade e entidades culturais está no link: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465486
II - O projeto de lei (PLS 188/09) que consolida a legislação da área cultural, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A proposta tem voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que apresentou seis emendas à matéria. O projeto tem 261 artigos e reúne toda a legislação sobre cultura existente até o momento de sua proposição, feita em 12 de maio do ano passado. Entre as 23 leis incluídas destacam-se o Decreto-Lei 25, de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional; a Lei 3.924, de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos; a Lei 11.904, de 2009, que institui o Estatuto de Museus; a Lei 10.753, de 2003; que institui a Política Nacional do Livro; os artigos 1º a 61 da Medida Provisória 2.228-1, de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entre outras coisas; e a Lei 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
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Opinião:
A grande mídia unida contra a democracia, artigo de João Brant do Observatório do Direito à Comunicação
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação. O artigo completo pode ser conferido no link: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6052 .
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Fórum Permanente de Música do Rio de Janeiro faz assembléia e eleição nesta quinta!
Será no Centro Cultural Calouste Gulbenkiam, na Praça 11, atrás do Terreirão do Samba, no dia 25/02, quinta-feira, 14 horas. Na pauta: Informes e Eleição da nova coordenação para o período de Março de 2010 a Março de 2011. Estão todos convocados. Divulguem e convidem a classe. Abaixo os nomes que compõem a chapa para a coordenação do Fórum: Celso Santhana, Claudinha Telles, coordenadores; Sandra de Sá, Ana Terra, Iberê Roza, Luiz Henrique, Flavio Oliveira, vogais; Sérgio Merat, Cláudio Guimarães, Álvaro Maciel, Renato Alvim, Léo Borges, Rosana Sabença, Téo Lima e Tibério Gaspar. Destacamos em negrito, nomes que atuam conosco mais diretamente no COCAR, Comusi e outros espaços de articulação política e cultural. ...............................................................................................................................................................................
Diana Aragão escreve:
Mariana Baltar lançará segundo CD em março no Teatro Rival
Antes do lançamento oficial do seu segundo disco, a ótima cantora Mariana Baltar se apresentou no palco armado na areia do Posto Nove, cantando o repertório do seu primeiro CD, “Uma dama também quer se divertir” além de uma prévia do seu segundo disco. O novo Cd “Mariana Baltar” terá lançamento oficial no dia 16 de março no Teatro Rival, no centro da cidade, e entre as novas composições a cantora interpretou “Tia Eulália na xiba”, dos craques Claudio Jorge e Nei Lopes e “Jongo do Irmão Café”, dos não menos bambas Wilson Moreira e Nei Lopes.
O novo trabalho de Mariana tem selo Biscoito Fino e no repertório, além das já citadas, ela selecionou “Teco teco”, sucesso de Ademilde Fonseca regravado por Gal Costa em 1975. A própria Mariana, falou sobre o novo CD em sua comunidade no Orkut: “Meu segundo CD vem com várias canções inéditas e algumas regravações. Das inéditas, há algumas de Thiago Amud, Edu Kneip, Zé Paulo Becker, Mauro Aguiar, Julião Pinheiro, Luiz Flavio Alcofra... Todos grandes compositores de uma nova geração que precisa ser conhecida. Regravei 2 músicas do Nei Lopes: Tia Eulália na xiba (em parceria com Cláudio Jorge) e Jongo do irmão café (em parceria com Wilson Moreira). Regravei também "Uva de caminhão" (Assis Valente) e Teco teco, que foi originalmente gravada pela Ademilde Fonseca e sucesso na voz da Gal."
Abaixo o repertório completo: 1 Tia Eulália na xiba (Cláudio Jorge / Nei Lopes), 2. Maldita cancela (Delcio Carvalho / Osório Peixoto), 3. Sertão do Vale (Zé Paulo Becker / Mauro Aguiar), 4. Uva de caminhão (Assis Valente), 5. Teco teco (Pereira da Costa / Milton Villela), 6. Canções de menina (Thiago Amud / Pedro Moraes), 7. Quando a esquina bifurca (Thiago Amud), 8. Sonâmbulo (Edu Kneip / Thiago Amud), 9. Canção marinha (Luiz Flavio Alcofra / Lenildo Gomes), 10. Tudo à toa (Edu Kneip / Mauro Aguiar), 11. Tanto samba (Julião Pinheiro / Paulo César Pinheiro), 12. Jongo do irmão café (Wilson Moreira / Nei Lopes)
Posso dizer que estou muito, muito feliz com o CD, finaliza a cantora.
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Notas e Agenda:
• Nesta quinta, 25/02, a cantora e amiga Ana de Hollanda, acompanhada do pianista Leandro Braga se apresentará na Sala Funarte Sidney Miller - Rua da Imprensa nº 16 (Palácio Capanema) – Centro/RJ, às 19 h. No show, ela apresentará as canções do seu último CD, Só na Canção, lançado no ano passado, com parcerias dos compositores Helvius Vilela, Novelli, Nivaldo Ornelas, Jards Macalé, Lucina, Alexandre de La Peña e Claudio Guimarães e letras de sua própria autoria. As canções do CD, assim como do show, contaram com arranjos do pianista, maestro, arranjador, compositor e grande amigo de Ana (e de muita gente boa da MPB), recém falecido, Helvius Vilela, a quem será dedicada a apresentação.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Domingos de Oliveira quer ensinar o povo...
Frase para pensar sobre o “dirigismo cultural” que intelectuais e “especialistas” defendem e praticam: Em artigo titulado “Uma nova receia para o cinema brasileiro” publicado no Segundo Caderno do Jornal O Globo, 27/01/2010, o dramaturgo e cineasta Domingos de Oliveira mandou a seguinte pérola: “ (...) O cinema brasileiro que quiser alcançar o povo brasileiro não terá que perguntar o que ele quer, porque o povo pobre não sabe o que quer. Terá que dar-lhe o que precisa. De modo que aqui venho de novo defender a criação urgente do Ministério da Arte” . Em todo caso é necessário a leitura de todo o artigo para que não paire dúvidas sobre a concepção defendida, acessem: http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2010/01/26/artigo-de-domingos-oliveira-uma-nova-receita-para-cinema-brasileiro-915713639.asp .
Plano Nacional de Direitos Humanos
A chamada "mídia livre" (para fazer o que quiser, inventar, caluniar, escolher quem nos governa, com quem dormimos, o que comemos e o que pensarmos) fez uma grande campanha contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, mas pouca gente leu sua íntegra.
Quem estiver interessado em ler para formar sua própria opinião, acesse:
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html
Quem estiver interessado em ler para formar sua própria opinião, acesse:
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Minuta de Lei: Institui o Programa Cultura Viva através de sua criação, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providên
Minuta de Lei
Lei Cultura Viva
Institui o Programa Cultura Viva através de sua criação, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios
Art. 1o Esta Lei institui o Programa Cultura Viva através de sua criação, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Parágrafo primeiro - Esta Lei cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".
§ 2º - Serão objetivos desta lei:
I – garantir autonomia aos cidadãos brasileiros para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;
II – estimular o protagonismo social;
III – promover a gestão pública e participativa;
IV – consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais;
V – garantir o respeito à cultura como direito e cidadania, como expressão simbólica e como atividade econômica.
§ 3º - Subordinam-se ao regime desta Lei, estados, municípios, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
§4º - Constitui-se como objetivo básico do Programa Cultura Viva:
I - Estimular iniciativas culturais já existentes, através da transferência de recursos do Ministério da Cultura para os beneficiários designados através desta lei.
§5º - Serão considerados objetivos específicos do Programa Cultura Viva:
I - Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
II - Potencializar iniciativas culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade;
III - Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural.
§6º Serão considerados beneficiários do Programa Cultura Viva:
I - Populações de baixa renda;
II - Estudantes da rede básica de ensino;
III - Comunidades indígenas, rurais e quilombolas;
IV - Agentes culturais, artistas, professores e militantes que desenvolvam ações no combate à exclusão social e cultural.
§7º - A gestão do Programa Cultura Viva será de responsabilidade do Ministério da Cultura, em parceria com outros ministérios, quando assim couber, estados, e municípios.
§8º - Serão beneficiários deste Programa organizações privadas e instituições públicas, legalmente constituídas, de caráter cultural, sendo as não governamentais sem fins lucrativos.
§9º - A execução do Programa será processada através do lançamento de edital convidando as organizações beneficiárias a apresentar propostas para participação e parceria nas ações do programa.
§10º - Para os fins propostos pelo Programa Cultura Viva, serão criadas 5 (cinco) ações finalísticas:
I - Pontos de Cultura;
II - Cultura Digital;
III – Griôs ou Mestres do Saber Popular;
IV - Agente Cultura Viva;
V - Escola Viva.
§11º - Serão também criadas 2 (duas) ações em caráter especial:
I - Pontões de Cultura;
II – Pontos de Cultura no Exterior.
§12º - Serão mantidas as ações finalísticas referidas no parágrafo 10º, e ações em caráter especial referidas no parágrafo 11º, já implementadas anteriormente à aprovação desta lei.
§13º - Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Cultura.
§14º - Caberá ao Ministério da Cultura o repasse de recursos aos estados e municípios, obedecendo aos princípios da descentralização segundo xxx.
Seção II
Considerandos
Art. 2º Considerando-se que:
I - Cabe ao Estado colaborar na emancipação, autodeterminação e liberdade de indivíduos e grupos para produção, fruição e difusão dos bens culturais, segundo Art. xx;
II – É dever do estado oferecer meios e condições para o livre exercício de todas as diferentes expressões simbólicas e manifestações estéticas de indivíduos e populações brasileiras, segundo Art. xx;
III – O exercício do direito à cultura aprofunda e consolida a democracia brasileira;
IV – Os Pontos de Cultura são os eixos articuladores das demais ações do Programa Cultura Viva;
V – incluir inciso ou artigo – tratar desigualmente os desiguais –
E também à especificidade da cultura.
Seção III
Das Definições
Art. 3o Para os fins previstos nesta lei, considera-se:
I – Comunidade: entende-se por “Comunidade” não apenas agentes ligados à produção artística, mas também usuários e agentes culturais em um sentido amplo.
II – Ponto de Cultura - núcleos culturais, instalados e geridos pelas próprias comunidades, centros catalisadores, funcionando como ambientes de produção e fruição cultural e artística.
Objetivos do Ponto de Cultura:
a) potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração;
b) promover, ampliar e garantir a criação e produção artística e cultural;
c) incentivar a preservação da cultura brasileira;
d) estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;
e) aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais;
f) promover a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais;
j) garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
k)contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades;
l) promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade
i)estimular a articulação das redes sociais;
j) adotar princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado;
k) fomentar as economias solidária e criativa.
III – Pontões de Cultura: espaços culturais, aproveitados ou construídos pelos Pontos de Cultura. Grupos de Pontos de Cultura ou governos locais poderão constituir-se como Pontões de Cultura.
Objetivos dos Pontões de Cultura:
a) promover a articulação entre os Pontos
b) formar redes de capacitação e de mobilização
c) desenvolver programação integrada entre Pontos de Cultura por região ou temáticas
IV – Pontos de Cultura no Exterior: os pontos de Cultura no exterior serão geridos diretamente pelo Ministério da Cultura e Ministério das Relações Exteriores, em articulação com os demais Pontos de Cultura da Rede. Os Pontos de Cultura no Exterior serão implantados nas comunidades de brasileiros residentes no exterior, nos países do Mercosul e em países de língua portuguesa.
Objetivos dos Pontos de Cultura no Exterior:
a) promover a cooperação internacional através da integração de comunidades de brasileiros residentes no exterior
b) divulgar a cultura brasileira no exterior
c) formar rede internacional de produção compartilhada
d) fortalecer a relação com países vizinhos, África e Ásia
e) fomentar as economias solidária e criativa.
Seção III
Do Funcionamento
Art. 4o Os estados e municípios lançarão editais de seleção convidando as organizações, de acordo com definição descrita no parágrafo 8º do primeiro artigo desta lei, a apresentarem projetos para constituição dos Pontos de Cultura.
Parágrafo Único - Será de responsabilidade do Ministério da Cultura prover aos estados e municípios formato básico de edital para Pontos de Cultura, que servirá como orientador para composição de editais regionais ou locais.
I – Todos os editais de seleção de Pontos de Cultura só serão validados após análise e aprovação do Ministério da Cultura;
II – Os editais não aprovados pelo Ministério da Cultura deverão ser readequados segundo orientações, sob pena de serem considerados inválidos e inelegíveis ao repasse de recursos do Ministério da Cultura.
Art. 5º A avaliação dos projetos será realizada através de Comissão Julgadora tripartite, composta de dois membros do Ministério da Cultura, dois membros do estado ou município e dois membros da Sociedade Civil Organizada.
I – Caberá aos Conselhos Municipais de Cultura a indicação dos membros da sociedade civil organizada que comporão a comissão tripartite.
II – Em caso da submissão de grande número de projetos, deverão ser considerados critérios de proporcionalidade
Seção IV
Da Prestação de Contas
Art. 6º Somente poderão valer-se dos critérios estabelecidos para prestação de contas desta lei as entidades participantes do Programa Cultura Viva.
Parágrafo Único: Estes critérios não se aplicam aos chamados Pontões de Cultura, e Pontos de Cultura no Exterior, que recebem valores superiores aos dos Pontos de Cultura, e deverão subordinar-se aos demais marcos legais exigidos no País, regulamentados pelo SICONV.
Art. 7º Por conta de sua natureza diferenciada, ficam os Pontos de Cultura dispensados de formalização junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV , no que se refere aos atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria (Port. nº 127/2008, Art. 2º, Inciso VI);
Parágrafo Único: Os atos dos Pontos de Cultura deverão, não obstante sua dispensa de formalização junto ao SICONV, ser registrados no SICONV (prazo), incluindo justificativa (Port. No. 127, Art 3º, parágrafo primeiro).
Art. 8º Ficam os Pontos de Cultura, por conta de sua natureza diferenciada, autorizados a realizar aquisições de bens e serviços através de Tomada de Preços apenas, sendo dispensados de realizar licitações de outras naturezas.
Parágrafo Único: Ficam dispensadas de Tomada de Preços as despesas até o valor de R$ xx (reais), bastando para comprovação apenas um recibo simples.
Art. 9o A execução das obras e dos serviços deverão guiar-se na redação dada pela Lei 8.666.
plano de trabalho/simplificação da prestação de contas/formulários
Brasília, xx de xx de xx.
Consultora: Maria Adelina França
Lei Cultura Viva
Institui o Programa Cultura Viva através de sua criação, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios
Art. 1o Esta Lei institui o Programa Cultura Viva através de sua criação, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Parágrafo primeiro - Esta Lei cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".
§ 2º - Serão objetivos desta lei:
I – garantir autonomia aos cidadãos brasileiros para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;
II – estimular o protagonismo social;
III – promover a gestão pública e participativa;
IV – consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais;
V – garantir o respeito à cultura como direito e cidadania, como expressão simbólica e como atividade econômica.
§ 3º - Subordinam-se ao regime desta Lei, estados, municípios, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
§4º - Constitui-se como objetivo básico do Programa Cultura Viva:
I - Estimular iniciativas culturais já existentes, através da transferência de recursos do Ministério da Cultura para os beneficiários designados através desta lei.
§5º - Serão considerados objetivos específicos do Programa Cultura Viva:
I - Promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
II - Potencializar iniciativas culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade;
III - Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural.
§6º Serão considerados beneficiários do Programa Cultura Viva:
I - Populações de baixa renda;
II - Estudantes da rede básica de ensino;
III - Comunidades indígenas, rurais e quilombolas;
IV - Agentes culturais, artistas, professores e militantes que desenvolvam ações no combate à exclusão social e cultural.
§7º - A gestão do Programa Cultura Viva será de responsabilidade do Ministério da Cultura, em parceria com outros ministérios, quando assim couber, estados, e municípios.
§8º - Serão beneficiários deste Programa organizações privadas e instituições públicas, legalmente constituídas, de caráter cultural, sendo as não governamentais sem fins lucrativos.
§9º - A execução do Programa será processada através do lançamento de edital convidando as organizações beneficiárias a apresentar propostas para participação e parceria nas ações do programa.
§10º - Para os fins propostos pelo Programa Cultura Viva, serão criadas 5 (cinco) ações finalísticas:
I - Pontos de Cultura;
II - Cultura Digital;
III – Griôs ou Mestres do Saber Popular;
IV - Agente Cultura Viva;
V - Escola Viva.
§11º - Serão também criadas 2 (duas) ações em caráter especial:
I - Pontões de Cultura;
II – Pontos de Cultura no Exterior.
§12º - Serão mantidas as ações finalísticas referidas no parágrafo 10º, e ações em caráter especial referidas no parágrafo 11º, já implementadas anteriormente à aprovação desta lei.
§13º - Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Cultura.
§14º - Caberá ao Ministério da Cultura o repasse de recursos aos estados e municípios, obedecendo aos princípios da descentralização segundo xxx.
Seção II
Considerandos
Art. 2º Considerando-se que:
I - Cabe ao Estado colaborar na emancipação, autodeterminação e liberdade de indivíduos e grupos para produção, fruição e difusão dos bens culturais, segundo Art. xx;
II – É dever do estado oferecer meios e condições para o livre exercício de todas as diferentes expressões simbólicas e manifestações estéticas de indivíduos e populações brasileiras, segundo Art. xx;
III – O exercício do direito à cultura aprofunda e consolida a democracia brasileira;
IV – Os Pontos de Cultura são os eixos articuladores das demais ações do Programa Cultura Viva;
V – incluir inciso ou artigo – tratar desigualmente os desiguais –
E também à especificidade da cultura.
Seção III
Das Definições
Art. 3o Para os fins previstos nesta lei, considera-se:
I – Comunidade: entende-se por “Comunidade” não apenas agentes ligados à produção artística, mas também usuários e agentes culturais em um sentido amplo.
II – Ponto de Cultura - núcleos culturais, instalados e geridos pelas próprias comunidades, centros catalisadores, funcionando como ambientes de produção e fruição cultural e artística.
Objetivos do Ponto de Cultura:
a) potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração;
b) promover, ampliar e garantir a criação e produção artística e cultural;
c) incentivar a preservação da cultura brasileira;
d) estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;
e) aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais;
f) promover a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais;
j) garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
k)contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades;
l) promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade
i)estimular a articulação das redes sociais;
j) adotar princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado;
k) fomentar as economias solidária e criativa.
III – Pontões de Cultura: espaços culturais, aproveitados ou construídos pelos Pontos de Cultura. Grupos de Pontos de Cultura ou governos locais poderão constituir-se como Pontões de Cultura.
Objetivos dos Pontões de Cultura:
a) promover a articulação entre os Pontos
b) formar redes de capacitação e de mobilização
c) desenvolver programação integrada entre Pontos de Cultura por região ou temáticas
IV – Pontos de Cultura no Exterior: os pontos de Cultura no exterior serão geridos diretamente pelo Ministério da Cultura e Ministério das Relações Exteriores, em articulação com os demais Pontos de Cultura da Rede. Os Pontos de Cultura no Exterior serão implantados nas comunidades de brasileiros residentes no exterior, nos países do Mercosul e em países de língua portuguesa.
Objetivos dos Pontos de Cultura no Exterior:
a) promover a cooperação internacional através da integração de comunidades de brasileiros residentes no exterior
b) divulgar a cultura brasileira no exterior
c) formar rede internacional de produção compartilhada
d) fortalecer a relação com países vizinhos, África e Ásia
e) fomentar as economias solidária e criativa.
Seção III
Do Funcionamento
Art. 4o Os estados e municípios lançarão editais de seleção convidando as organizações, de acordo com definição descrita no parágrafo 8º do primeiro artigo desta lei, a apresentarem projetos para constituição dos Pontos de Cultura.
Parágrafo Único - Será de responsabilidade do Ministério da Cultura prover aos estados e municípios formato básico de edital para Pontos de Cultura, que servirá como orientador para composição de editais regionais ou locais.
I – Todos os editais de seleção de Pontos de Cultura só serão validados após análise e aprovação do Ministério da Cultura;
II – Os editais não aprovados pelo Ministério da Cultura deverão ser readequados segundo orientações, sob pena de serem considerados inválidos e inelegíveis ao repasse de recursos do Ministério da Cultura.
Art. 5º A avaliação dos projetos será realizada através de Comissão Julgadora tripartite, composta de dois membros do Ministério da Cultura, dois membros do estado ou município e dois membros da Sociedade Civil Organizada.
I – Caberá aos Conselhos Municipais de Cultura a indicação dos membros da sociedade civil organizada que comporão a comissão tripartite.
II – Em caso da submissão de grande número de projetos, deverão ser considerados critérios de proporcionalidade
Seção IV
Da Prestação de Contas
Art. 6º Somente poderão valer-se dos critérios estabelecidos para prestação de contas desta lei as entidades participantes do Programa Cultura Viva.
Parágrafo Único: Estes critérios não se aplicam aos chamados Pontões de Cultura, e Pontos de Cultura no Exterior, que recebem valores superiores aos dos Pontos de Cultura, e deverão subordinar-se aos demais marcos legais exigidos no País, regulamentados pelo SICONV.
Art. 7º Por conta de sua natureza diferenciada, ficam os Pontos de Cultura dispensados de formalização junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV , no que se refere aos atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria (Port. nº 127/2008, Art. 2º, Inciso VI);
Parágrafo Único: Os atos dos Pontos de Cultura deverão, não obstante sua dispensa de formalização junto ao SICONV, ser registrados no SICONV (prazo), incluindo justificativa (Port. No. 127, Art 3º, parágrafo primeiro).
Art. 8º Ficam os Pontos de Cultura, por conta de sua natureza diferenciada, autorizados a realizar aquisições de bens e serviços através de Tomada de Preços apenas, sendo dispensados de realizar licitações de outras naturezas.
Parágrafo Único: Ficam dispensadas de Tomada de Preços as despesas até o valor de R$ xx (reais), bastando para comprovação apenas um recibo simples.
Art. 9o A execução das obras e dos serviços deverão guiar-se na redação dada pela Lei 8.666.
plano de trabalho/simplificação da prestação de contas/formulários
Brasília, xx de xx de xx.
Consultora: Maria Adelina França
domingo, 27 de dezembro de 2009
mensagem de ano novo, trecho de "Libação" de Elisa Lucinda
Já sabendo que todos os nossos amigos tiveram uma boa comemoração de Natal, resta-nos desejar um grande ano em 2010 e para começá-lo inspirado, enviamos um trecho do poema “Libação” de Elisa Lucinda, disponível no site dela: http://www.escolalucinda.com.br/bau/libacao.htm .
Peço ao ano-novo
aos deuses do calendário
aos orixás das transformações:
nos livrem do infértil da ninharia
nos protejam da vaidade burra
da vaidade "minha" desumana sozinha
Nos livrem da ânsia voraz
daquilo que ao nos aumentar
nos amesquinha.
A vida não tem ensaio
mas tem novas chances
Viva a burilação eterna, a possibilidade:
o esmeril dos dissabores!
Abaixo o estéril arrependimento
a duração inútil dos rancores
Um brinde ao que está sempre nas nossas mãos:
a vida inédita pela frente
e a virgindade dos dias que virão!
Peço ao ano-novo
aos deuses do calendário
aos orixás das transformações:
nos livrem do infértil da ninharia
nos protejam da vaidade burra
da vaidade "minha" desumana sozinha
Nos livrem da ânsia voraz
daquilo que ao nos aumentar
nos amesquinha.
A vida não tem ensaio
mas tem novas chances
Viva a burilação eterna, a possibilidade:
o esmeril dos dissabores!
Abaixo o estéril arrependimento
a duração inútil dos rancores
Um brinde ao que está sempre nas nossas mãos:
a vida inédita pela frente
e a virgindade dos dias que virão!
quinta-feira, 24 de dezembro de 2009
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Haroldo Lobo, um dos fornecedores de Aracy é homenageado em janeiro pelos 100 anos
Prezadíssimos companheiros do CPC Aracy de Almeida,
A partir de 13 de janeiro e por mais 5 quartas feiras
seguidas o Grupo Sururu na Roda estará interpretando
Haroldo Lobo, o maior e mais esquecido compositor de
músicas carnavalescas, cujo centenário também se
comemora em 2010. É logo ali no Centro Cultural Carioca
na rua do Teatro, a partir das 21:00 horas.
Como todos sabem a maior intérprete de Haroldo foi a nossa
querida Aracy de Almeida que gravou sucessos como Passarinho
do Relógio, Passo do Canguru,Tem Galinha no Bonde,
Ninguém Ensaiou, Mamãe lá Vem o Bonde e tantos outros
sucessos inesquecíveis!
Vamos conferir?
Carlos Monte
A partir de 13 de janeiro e por mais 5 quartas feiras
seguidas o Grupo Sururu na Roda estará interpretando
Haroldo Lobo, o maior e mais esquecido compositor de
músicas carnavalescas, cujo centenário também se
comemora em 2010. É logo ali no Centro Cultural Carioca
na rua do Teatro, a partir das 21:00 horas.
Como todos sabem a maior intérprete de Haroldo foi a nossa
querida Aracy de Almeida que gravou sucessos como Passarinho
do Relógio, Passo do Canguru,Tem Galinha no Bonde,
Ninguém Ensaiou, Mamãe lá Vem o Bonde e tantos outros
sucessos inesquecíveis!
Vamos conferir?
Carlos Monte
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Carta do Coletivo Cultura e Arte – RJ/COCAR aos delegados e participantes da II Conferência Estadual de Cultura
Surgido no contexto das Conferências Municipais de Cultura, entendendo que essas deveriam ser um passo importante na construção de políticas públicas para a cultura, e não somente um espaço eleitoral de tirada de delegados e escolha dos membros de conselhos municipais de cultura, o Coletivo Cultura e Arte – RJ (COCAR) foi criado a partir do compromisso simultaneamente cultural, social e político entre pessoas físicas, profissionais e representantes de entidades da sociedade civil, comprometidos com o produção cultural e artística no Estado do Rio de Janeiro.
A idéia é repensar as lógicas e interesses presentes na construção das políticas municipais e estadual de cultura, tendo como referência as teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Social Mundial (FSM) cujo conceito ampliado de cultura norteou o próprio Ministério da Cultura em sua última gestão.
A memória coletiva deve contemplar todos que a constituem, percebendo e não anulando as especificidades de gênero, raça, opção sexual, religiosidade, enfim, os diversos aspectos culturais para além dos estritamente artísticos, não negligenciando todos os aspectos relacionados ao patrimônio material e imaterial, que representam os processos de construção da sociedade brasileira. É urgente que se compreenda que neles estão contidos um conjunto de elos sociais, nos quais se cruzam questões de âmbito econômico, político, ideológico, coletivo, étnico, gênero e que, assim, não podemos separá-lo das manifestações culturais que, igualmente, são fruto desses processos, fluindo e trocando práticas, bens e produtos culturais.
Nesse sentido, nosso foco é contribuir para que as políticas culturais, em suas dimensões artísticas e patrimoniais não sejam agentes de opressão, de legitimação de preconceitos e poderes encastelados nas máquinas públicas do Estado Brasileiro. Os processos culturais são construídos a partir de expressões individuais e coletivas, que consagram à idéia de pertencimento a cidade, ao estado e, por fim, a nação e, por isso, são potencialmente portadores de mudanças, boas novas, contribuindo para o exercício do direito pleno de cidadania, cujo resultado é o bem estar de toda população, quer seja local, estadual ou nacional.
Lamentavelmente as políticas culturais do governo do Estado do Rio de Janeiro estão longe de contemplar nossas perspectivas. É fácil notar uma política amorfa, sem planejamento, cujas ações demonstram a falta de compromisso com processos sociais amplos uma vez que não se responsabilizam por esses, reveladas, por exemplo, segundo nossa avaliação, no projeto apresentado e aprovado sobre as organizações sociais na área da cultura que, a rigor, limitam suas ações.
No entanto, essa política estadual contempla setores privilegiados quando, por exemplo, tentou extinguir uma fundação estadual, a Casa França-Brasil, e criar outra entidade, o Centro Cultural Praça do Comércio que seria gerido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, uma ação que aponta para a privatização da área da cultura.
O COCAR defende uma política pública que contemple ampla participação da sociedade civil, integrando-a a um planejamento global e democrático, exatamente, o que não acontece no Estado do Rio de Janeiro.A falta de compromisso do governo estadual em promover políticas públicas voltadas, de fato, para a população do estado, considerando um planejamento que contemple às necessidades locais/municipais, no caso da área cultural, compromete, por exemplo, a construção do Sistema Nacional de Cultura. Além de excluir a maior parte da população do estado dos bens culturais que a sociedade dispõe.
Daí, consideramos fundamental que as políticas estaduais de cultura sejam repensadas e um passo fundamental para nortear essa discussão, para COCAR, é a transformação do Conselho Estadual de Cultura em um órgão de assessoramente cuja composição contemple os vários setores da sociedade civil, eleitos entre seus pares. Essa composição deve ser necessariamente paritária, de tal forma que se democratize a formulação das políticas estaduais de cultura. Nesse sentido, são um bom exemplo disso, os conselhos municipais de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo e o do município do Rio de Janeiro que, ainda que provisório, está se organizando a partir da ampla participação das entidades da sociedade cível inclusive contemplando aquelas que formam o COCAR.
Estamos convencidos que conselhos paritários, eleitos, representativos das vozes e cores das cidades e do Estado não resolvem todos os problemas sociais e culturais. No entanto, acreditamos que ao contemplarem a participação popular, através de suas representações, a possibilidade de se encontrar alternativas de solução para os mais variados problemas é muito maior do que somente pelos fiéis séquitos de “conselheiros do Rei”.
Saudações democráticas!
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.
Coletivo de Cultura e Arte – RJ/COCAR, assinam as seguintes instituições, grupos, movimentos e pessoas físicas que o formam:
ACEC/Associação Cultural Embaixada das Caricatas - Centro de Cultura e Estudos em Museologia e Patrimônio/CCEMP - Coletivo de Entidades Negras/CEN - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC - Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro/FAFERJ - Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados - Instituto de Pesquisa das Culturas Negras/IPCN - Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região/SINTERGIA-RJ - Secretarias Estadual e Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores – SECULT PT - Adua Nesi – Conselheira da Associação Brasileira de Museologia/ABM - Sueli Nascimento -DaTerra Produtos Culturais - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura do RJ– Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita na I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura do RJ - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim - Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura do RJ – Irany Vitória – Federação das Fanfarras e Bandas do Estado do Rio de Janeiro.
A idéia é repensar as lógicas e interesses presentes na construção das políticas municipais e estadual de cultura, tendo como referência as teses defendidas por um movimento social de inspiração solidária planetária, o Fórum Social Mundial (FSM) cujo conceito ampliado de cultura norteou o próprio Ministério da Cultura em sua última gestão.
A memória coletiva deve contemplar todos que a constituem, percebendo e não anulando as especificidades de gênero, raça, opção sexual, religiosidade, enfim, os diversos aspectos culturais para além dos estritamente artísticos, não negligenciando todos os aspectos relacionados ao patrimônio material e imaterial, que representam os processos de construção da sociedade brasileira. É urgente que se compreenda que neles estão contidos um conjunto de elos sociais, nos quais se cruzam questões de âmbito econômico, político, ideológico, coletivo, étnico, gênero e que, assim, não podemos separá-lo das manifestações culturais que, igualmente, são fruto desses processos, fluindo e trocando práticas, bens e produtos culturais.
Nesse sentido, nosso foco é contribuir para que as políticas culturais, em suas dimensões artísticas e patrimoniais não sejam agentes de opressão, de legitimação de preconceitos e poderes encastelados nas máquinas públicas do Estado Brasileiro. Os processos culturais são construídos a partir de expressões individuais e coletivas, que consagram à idéia de pertencimento a cidade, ao estado e, por fim, a nação e, por isso, são potencialmente portadores de mudanças, boas novas, contribuindo para o exercício do direito pleno de cidadania, cujo resultado é o bem estar de toda população, quer seja local, estadual ou nacional.
Lamentavelmente as políticas culturais do governo do Estado do Rio de Janeiro estão longe de contemplar nossas perspectivas. É fácil notar uma política amorfa, sem planejamento, cujas ações demonstram a falta de compromisso com processos sociais amplos uma vez que não se responsabilizam por esses, reveladas, por exemplo, segundo nossa avaliação, no projeto apresentado e aprovado sobre as organizações sociais na área da cultura que, a rigor, limitam suas ações.
No entanto, essa política estadual contempla setores privilegiados quando, por exemplo, tentou extinguir uma fundação estadual, a Casa França-Brasil, e criar outra entidade, o Centro Cultural Praça do Comércio que seria gerido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, uma ação que aponta para a privatização da área da cultura.
O COCAR defende uma política pública que contemple ampla participação da sociedade civil, integrando-a a um planejamento global e democrático, exatamente, o que não acontece no Estado do Rio de Janeiro.A falta de compromisso do governo estadual em promover políticas públicas voltadas, de fato, para a população do estado, considerando um planejamento que contemple às necessidades locais/municipais, no caso da área cultural, compromete, por exemplo, a construção do Sistema Nacional de Cultura. Além de excluir a maior parte da população do estado dos bens culturais que a sociedade dispõe.
Daí, consideramos fundamental que as políticas estaduais de cultura sejam repensadas e um passo fundamental para nortear essa discussão, para COCAR, é a transformação do Conselho Estadual de Cultura em um órgão de assessoramente cuja composição contemple os vários setores da sociedade civil, eleitos entre seus pares. Essa composição deve ser necessariamente paritária, de tal forma que se democratize a formulação das políticas estaduais de cultura. Nesse sentido, são um bom exemplo disso, os conselhos municipais de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo e o do município do Rio de Janeiro que, ainda que provisório, está se organizando a partir da ampla participação das entidades da sociedade cível inclusive contemplando aquelas que formam o COCAR.
Estamos convencidos que conselhos paritários, eleitos, representativos das vozes e cores das cidades e do Estado não resolvem todos os problemas sociais e culturais. No entanto, acreditamos que ao contemplarem a participação popular, através de suas representações, a possibilidade de se encontrar alternativas de solução para os mais variados problemas é muito maior do que somente pelos fiéis séquitos de “conselheiros do Rei”.
Saudações democráticas!
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.
Coletivo de Cultura e Arte – RJ/COCAR, assinam as seguintes instituições, grupos, movimentos e pessoas físicas que o formam:
ACEC/Associação Cultural Embaixada das Caricatas - Centro de Cultura e Estudos em Museologia e Patrimônio/CCEMP - Coletivo de Entidades Negras/CEN - Cia. de Teatro É Tudo Cena! - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora/COBRA - Coletivo de Produção Cultural Aracy de Almeida/CPC - Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro/FAFERJ - Iyún Asé Orin- Coral de Cânticos Sagrados - Instituto de Pesquisa das Culturas Negras/IPCN - Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região/SINTERGIA-RJ - Secretarias Estadual e Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores – SECULT PT - Adua Nesi – Conselheira da Associação Brasileira de Museologia/ABM - Sueli Nascimento -DaTerra Produtos Culturais - Morgana Eneile: Secretária Nacional de Cultura do PT e delegada Eleita na I Conferência Municipal de Cultura do RJ– Roberta Martins: Coletivo da Secretária Nacional de Cultura do PT - Léo Borges: Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes do Rio de Janeiro/COMUSI e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Elieth Silva: Secretária da COMUSI - Aduni Benton - Eleita pelo segmento de Teatro Delegada do segmento de Teatro da I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Diretora de Artes Cênicas , Atriz e Produtora - Fernando Lima: presidente da Associação dos Servidores da FUNARJ/ASSEFAERJ - Henrique Brandão: jornalista e assessor do Vereador Eliomar Coelho, Psol-RJ - Cássia Liberatori: Diretora Sintergia/RJ Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e delegada eleita na I Conferência Municipal de Cultura do RJ- Sidney Schuindt: Pedagogo – Álvaro Maciel: Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ - Flavio Aniceto: coordenador do CPC Aracy de Almeida e delegado eleito na I Conferência Municipal de Cultura do RJ - Eurípedes Gomes da Cruz Júnior – Claudia Fernandes Canarim - Marcelo Antunes: eleito delegado-suplente pela sociedade civil - Adagoberto Arruda: Professor, Ator, Presidente da ACEC-Associação Cultural Embaixada das Caricatas, Diretor do IPCN-Instituto de Pesquisa das Culturas Negras e 1º Suplente de Delegado eleito pelo segmento Sociedade Civil na I Conferência Municipal de Cultura do RJ – Irany Vitória – Federação das Fanfarras e Bandas do Estado do Rio de Janeiro.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Regulamento para funcionamento das Pré-Conferências Setoriais de Cultura e disciplina o processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural
Aprova regulamento para funcionamento das Pré-Conferências Setoriais de Cultura e disciplina o processo eleitoral para escolha
dos membros dos Colegiados e do Plenário do Conselho Nacional de
Política Cultural.
A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, na condição de Coordenadora- Geral da Comissão
Organizadora Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, no uso
de sua atribuição prevista no art. 10, parágrafo único, c/c art.
12, inciso II, do Anexo da Portaria nº 46, de 10 de julho de 2009,
publicada no DOU de 13 de julho de 2009 e alterada pela Portaria nº
65, de 11 de setembro de 2009, publicada no DOU de 16 de setembro de
2009, e com fundamento no disposto no art. 13, inciso I, da referida
portaria, bem como no art. 12 § 4º, do Decreto 5.520, de 24 de
agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de
2009,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Resolução nº 2, e seus anexos, do Comitê
Executivo Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, após
consulta aos Colegiados Setoriais na forma do art. 36, parágrafo
único, da Portaria nº 46, de 2009, fixando regras para a
realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura e para
disciplinar, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural
– CNPC, o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil
nos Colegiados Setoriais, e o processo de indicação dos
representantes das áreas técnico-artísticas e de patrimônio
cultural no Plenário, para o biênio 2010/2011.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVANA LUMACHI MEIRELES
ANEXO I
RESOLUÇÃO CEN - II CNC Nº 2, DE DE DEZEMBRO DE 2009
Estabelece regulamento para funcionamento das Pré-Conferências
Setoriais de Cultura e disciplina o processo eleitoral para escolha
dos membros dos Colegiados e do Plenário do Conselho Nacional de
Política Cultural.
O COMITÊ EXECUTIVO NACIONAL DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA,
instituído pela Portaria nº 100, de 10 de novembro de 2009,
publicada no DOU de 12 de novembro de 2009, no uso de suas
competências prevista no art. 13, inciso I do Anexo da Portaria nº
46, de 10 de julho de 2009, publicada no DOU de 13 de julho de 2009 e
alterada pela Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009, publicada no
DOU de 16 de setembro de 2009, bem como no art. 12 § 4º, do Decreto
5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de
07 de outubro de 2009, reunido em Brasília, no dia 02 de dezembro de
2009, resolve:
Art. 1º Estabelecer regras para a realização das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura e para disciplinar, no
âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, o
processo eleitoral dos representantes da sociedade civil nos
Colegiados Setoriais, e o processo de indicação dos representantes
das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural no
Plenário, para o biênio 2010/2011, após consulta aos Colegiados
Setoriais na forma do art. 36, parágrafo único, da Portaria nº 46,
de 2009.
TÍTULO I
DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAS DE CULTURA
Art. 2º As Pré-Conferências Setoriais de Cultura, de caráter
mobilizador, propositivo e eletivo, são instâncias da II
Conferência Nacional de Cultura – II CNC, relacionadas às áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no
Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
Parágrafo único. A coordenação, a realização e a supervisão
das Pré-Conferências Setoriais de Cultura observarão o disposto no
Regimento Interno da II CNC, aprovado pelo CNPC, em Reunião
Extraordinária realizada no dia 14 de abril de 2009 e tornado
público pela Portaria nº 46, de 10 de julho de 2009, do Ministro de
Estado da Cultura.
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 3º As Pré-Conferências Setoriais de Cultura terão os
seguintes objetivos:
I – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros,
gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando
a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
II – Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de
fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e
ativistas culturais;
III – Debater e encaminhar propostas relativas ao temário da II
CNC;
IV – Debater as diretrizes e ações específicas para cada
segmento, de forma a contribuir com a formulação e avaliação dos
respectivos Planos Nacionais Setoriais de Cultura;
V – Eleger os delegados setoriais das cinco macrorregiões
brasileiras para a II CNC, representantes das áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no
Plenário do CNPC;
VI – Instalar os colégios eleitorais setoriais, responsáveis
pela eleição dos membros dos Colegiados Setoriais instalados no
âmbito do CNPC, bem como pela elaboração de listas tríplices com
indicação de nomes que comporão a representação setorial do
Plenário do CNPC; e
VII – Eleger os membros dos Colegiados Setoriais constituídos no
âmbito do CNPC para o exercício do mandato referente ao biênio
2010/2011, nos termos do Regimento Interno do CNPC.
CAPITULO II
DO TEMÁRIO
Art. 4º Na condição regimental de etapa da II CNC, as
Pré-Conferências Setoriais terão como tema geral: "Cultura,
Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento" , que será desenvolvido a
partir dos eixos e sub-eixos temáticos, conforme artigos 2º e 3º
do Regimento Interno da II CNC.
Parágrafo único. Os debates sobre o temário serão subsidiados
pelo Texto-Base da II CNC, pelas contribuições e diretrizes
apresentadas pelos Colegiados Setoriais constituídos e pelos debates
virtuais dos fóruns setoriais de arte e cultura e visam propor
estratégias para a formulação e implementação de políticas
públicas específicas para os setores participantes.
CAPITULO III
DA REALIZAÇÃO
Art. 5º A organização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
será de responsabilidade das Secretarias e Órgãos Vinculados do
Ministério da Cultura cuja missão institucional seja afeta a cada
área técnico-artística e de patrimônio cultural com assento no
Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, de acordo com as
seguintes orientações:
I – As Pré-Conferências Setoriais de Cultura serão realizadas
até o dia 28 de fevereiro de 2010 e serão organizadas pelo
Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados e contarão com o
apoio dos entes federados e entidades não governamentais;
II – Serão realizadas Pré-Conferências Setoriais das áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no
Plenário do CNPC, nos termos do art. 12, § 1º, incisos VI e VII,
do Decreto 5.520/05 alterado pelo Decreto 6.973/09, bem como do art.
10, inciso II do Regimento Interno do CNPC, e do art. 36 do Regimento
Interno da II CNC, publicado pela Portaria nº 46/09 do Ministro de
Estado da Cultura.
CAPITULO IV
DAS ETAPAS DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAIS DE CULTURA
Art. 6° A realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
será composta por etapas, de acordo com cada um dos objetivos
elencados no Art. 3º:
I. Etapa 1 – Registro de candidaturas por meio de preenchimento de
formulário digital disponibilizado em site do Ministério da Cultura
para a participação da Plenária das Pré-Conferências Setoriais
– de 15 de dezembro de 2009 a 15 de janeiro de 2010.
II. Etapa 2 – Plenárias Setoriais Presenciais ou Virtuais –
até 28 de fevereiro de 2010.
§1º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura,
constituídas de delegações setoriais de cada estado e do Distrito
Federal, escolhidas em processos de mobilização setorial,
orientados e supervisionados pelo Ministério da Cultura, serão
responsáveis pela definição de uma estratégia por eixo temático
da II CNC.
§2º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
escolherão até 10 delegados setoriais para a etapa nacional da II
CNC, garantindo-se a escolha de até 02 delegados por macro-região
brasileira.
§3º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
deverão avaliar, discutir e propor diretrizes para os Planos
Setoriais pertinentes.
§4º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
deverão instalar os colégios eleitorais setoriais, responsáveis
pela eleição dos membros do CNPC, conforme especificações
expressas nos arts. 13 e 21, e respeitando ainda o disposto no art.
15.
§5º No caso das áreas técnico-artísticas e de patrimônio
cultural que possuam na época da eleição Colegiados Setoriais
instituídos no âmbito do CNPC, as respectivas Plenárias das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura deverão ser,
necessariamente, de caráter presencial.
CAPITULO V
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 7º A Coordenação Geral das Pré-Conferências Setoriais de
Cultura será exercida pela Secretaria de Políticas Culturais.
Parágrafo único. As Pré-Conferências Setoriais de Cultura serão
organizadas pelas Secretarias e Órgãos Vinculados do Ministério da
Cultura afetos a cada setor e supervisionadas pelo Comitê Executivo
Nacional da II CNC, e terão suas plenárias presididas pelos
respectivos dirigentes ou por pessoa por eles indicadas.
Art. 8º Compete às Secretarias e Órgãos Vinculados do
Ministério da Cultura:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização das
respectivas Pré-Conferências Setoriais de Cultura;
II - elaborar proposta de programação das Plenárias Setoriais;
III - assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e
procedimentos relacionados à realização das Pré-Conferências
Setoriais de Cultura;
IV - mobilizar parceiros e entidades, no âmbito de sua atuação
nos Estados, para preparação e participação nas
Pré-Conferências Setoriais de Cultura;
V - acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e
proposições das Pré-Conferências Setoriais de Cultura;
VI - definir os critérios para a escolha dos convidados e
observadores para participação nas etapas das Pré-Conferências
Setoriais de Cultura;
VII - definir metodologia e elaborar a proposta de programação das
Plenárias Setoriais, a ser aprovada pelo Comitê Executivo Nacional
da II CNC;
VIII - dar cumprimento às deliberações do Comitê Executivo
Nacional da II CNC;
IX - receber e sistematizar os Relatórios das Plenárias Setoriais;
e
X - coordenar a elaboração do documento sobre o temário central,
do relatório final e anais das Plenárias Setoriais.
Art. 9º Será constituída ainda, a Comissão eleitoral do CNPC,
com o objetivo de acompanhar o processo eleitoral para escolha dos
membros dos Colegiados Setoriais, nos termos do art. 23.
Art. 10. Os relatórios produzidos nas Pré-Conferências Setoriais
serão apresentados em instrumentais específicos e devem ser
enviados ao Comitê Executivo Nacional da II CNC, até a data de 1º
de março de 2010, para que possam ser consolidados e sirvam de
subsídio para a etapa nacional da II CNC.
Parágrafo único. Os relatórios encaminhados após o prazo
estabelecido não serão considerados para a consolidação das
proposições a serem apresentadas na Plenária Nacional da II CNC.
Art. 11. As Secretarias e Órgãos Vinculados do Ministério da
Cultura providenciará o a divulgação da lista dos delegados que
participarão das Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de
Cultura, até 10 dias antes da realização das respectivas
Plenárias.
CAPITULO VI
DOS PARTICPANTES E DAS DELEGAÇÕES SETORIAIS
Art. 12. Serão considerados participantes dos Colégios Eleitorais
previstos no art. 38 do Regimento Interno da II CNC:
I - os membros das delegações dos estados e do Distrito Federal
selecionados para participarem das Pré-Conferências Setoriais de
Cultura, conforme o art.15;
II - os membros titulares ou suplentes dos colegiados setoriais e
representantes das áreas técnico-artísticas e de patrimônio
cultural do Plenário do CNPC;
Parágrafo único. Os membros dos colégios eleitorais
correspondentes aos Colegiados Setoriais farão jus a um voto por
área ou segmento do respectivo setor, conforme o disposto no art.
19.
Art. 13. Serão considerados participantes das Plenárias das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura:
I - Delegados com direito a voz e voto;
II - Convidados com direito a voz; e
III - Observadores sem direito a voz e voto.
Parágrafo único. Caberá às Secretarias e Órgãos Vinculados e
à Coordenação Geral definir os critérios para a participação de
convidados e observadores nas Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
Art. 14. A categoria de delegados, a que se refere o inciso I do
art. 13, será composta por:
I – Delegados natos, assim distribuídos:
a) Membros titulares do Plenário do CNPC, ou na sua ausência, os
suplentes, representantes de cada área técnico-artística e de
patrimônio cultural;
b) Membros titulares dos Colegiados Setoriais ou na sua ausência,
os suplentes, constituídos no âmbito do CNPC;
II - Até 108 delegados integrantes das delegações setoriais dos
estados e do Distrito Federal, representantes da sociedade civil e do
poder público, escolhidos nos processos de mobilização setorial.
III – Até 5 representantes do Poder Público Federal nas áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural, indicados pelo
Ministério da Cultura.
Art. 15. As delegações setoriais estaduais e do Distrito Federal
que participarão das Pré-Conferências Setoriais de Cultura serão
integradas por representantes do poder público e da sociedade civil,
com a seguinte composição:
I - Delegados do poder público, sendo 01 (um) representante de cada
uma das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural,
selecionados entre funcionários e gestores municipais, estaduais ou
distritais de cultura, indicados pelos órgãos de cultura dos
municípios, dos estados e do Distrito Federal;
II – Delegados da sociedade civil, sendo até 03 (três)
representantes, para cada estado e Distrito Federal, de cada uma das
áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural, indicados por
Etapas Estaduais da II CNC.
§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado
um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada
ausência do titular.
§ 2º As áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural que
não realizarem processos de mobilização para escolha de delegados
para as Pré-Conferências Setoriais de Cultura não terão
representação oficial nas Plenárias setoriais.
§ 3º Naquelas Unidades da Federação onde não ocorrerem as
Etapas referidas no inciso II, os delegados da sociedade civil serão
selecionados, pelas Secretarias e Órgãos Vinculados do Ministério
da Cultura, de acordo com a pontuação obtida a partir do Anexo II,
item B, sendo classificados os 3 (três) que obtiverem a melhor
pontuação.
§ 4º Na hipótese do § 3º, aqueles que postularem ser delegados
da sociedade civil deverão preencher formulário de candidatura para
delegação setorial, a ser disponibilizada no site
www.cultura. gov.br/cnpc [1] e apresentar a documentação constante
no Anexo II, item A, no prazo estipulado no art. 6º, inciso I.
§ 5º Na hipótese do inciso II, deverá ser observada a
indicação das Etapas Estaduais que tiveram suas plenárias
realizadas anteriormente à publicação desta resolução.
CAPITULO VII
DA ESCOLHA DE DELEGADOS SETORIAIS PARA A PLENÁRIA NACIONAL DA II
CNC
Art. 16. As Pré-Conferências Setoriais de Cultura elegerão até
200 delegados setoriais que participarão da Plenária Nacional da II
CNC, sendo assegurada a participação de até 10 (dez) delegados por
área técnico-artística ou de patrimônio cultural, com assento no
Plenário do CNPC, nos termos do art. 12, § 1º, incisos VI e VII do
Decreto 5.520/05 alterado pelo Decreto 6.973/09.
§ 1º Serão eleitos até 02 (dois) delegados por macrorregião
brasileira para cada área técnico-artística ou de patrimônio
cultural, escolhidos entre os delegados setoriais estaduais e do
Distrito Federal, representantes da sociedade civil, que participem
das plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
§ 2º Poderão participar da escolha dos delegados setoriais da II
CNC todos os delegados participantes das plenárias das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura, com direito a voz e voto,
conforme seus estados de origem.
TÍTULO II
DA RENOVAÇÃO DOS COLEGIADOS E REPRESENTANTES SETORIAIS DO
PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC
CAPÍTULO I
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 17. O processo eleitoral para a renovação dos membros dos
colegiados e do plenário do CNPC seguirá as normas estabelecidas
pela Secretaria Geral do CNPC e obedecerá as regras gerais
estabelecidas para a realização da II Conferência Nacional de
Cultura – CNC.
Art. 18. O Ministério da Cultura, por meio de suas Secretarias e
Vinculadas, dará ampla divulgação ao processo eleitoral.
Art. 19. Serão eleitos, para os Colegiados Setoriais de Circo;
Dança; Teatro; Música; Artes Visuais; Literatura, Livro e Leitura;
Culturas Populares e Culturas Indígenas, representando a sociedade
civil, 15 (quinze) titulares e 15 (quinze) suplentes para o mandato
de dois anos, que deverão contemplar a organização do setor.
§ 1º Os representantes no Plenário do CNPC, correspondentes aos
segmentos elencados no _caput, serão escolhidos dentre os 15
(quinze) membros titulares da sociedade civil que compuserem os
respectivos Colegiados Setoriais, nomeados pelo Ministro de Estado da
Cultura.
§2º Os atuais membros dos Colegiados Setoriais de Circo, Dança,
Teatro, Música, Artes Visuais, Literatura, Livro e Leitura poderão
concorrer à reeleição.
§ 3º Deverá ser garantida a renovação de no mínimo 2/3 da
composição atual dos Colegiados Setoriais.
Art. 20. As áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural do
CNPC que não possuem Colegiados Setoriais, nos termos dos incisos VI
e VII, do art. 14, do Decreto nº 5.520/05, alterado pelo Decreto nº
6973/09, indicarão os nomes para a composição de listas tríplices
a serem encaminhadas ao Ministro de Estado da Cultura, na forma dos
referidos dispositivos.
CAPÍTULO II
DAS CANDIDATURAS
Art. 21. Poderão ser candidatos aos Colegiados Setoriais e ao
Plenário do CNPC os representantes da sociedade civil que
participarem das Pré-Conferências Setoriais, conforme disposto no
art. 12, inciso I e art. 15, inciso II e os atuais membros que
concorrerem à reeleição.
CAPÍTULO III
DO COLÉGIO ELEITORAL
Art. 22. Poderão exercer o direito a voto, no processo eleitoral
para a renovação dos Colegiados Setoriais e para a indicação das
listas tríplices, os membros dos colégios eleitorais constituídos
no âmbito das Pré-Conferências Setoriais, conforme disposto no
art. 12 desta Resolução.
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 23. Fica instituída a Comissão Eleitoral, com fins de
coordenar os trabalhos da presente eleição, composta por:
I – dois representantes titulares, e seus suplentes, do Plenário
do CNPC, dentre os membros da sociedade civil:
II – um representante titular, e seu suplente, da Secretaria Geral
do CNPC, e;
III – um representante titular, e seu suplente, de cada Secretaria
e Órgão Vinculado do Ministério da Cultura;
Parágrafo único. Os membros que participam da Comissão Eleitoral,
nos termos do inciso I, não poderão inscrever candidatura ou
integrar o colégio eleitoral a que se refere o presente regulamento.
CAPÍTULO V
DO CALENDÁRIO ELEITORAL E
DOS RECURSOS À COMISSÃO ELEITORAL
Art. 24. Os candidatos às vagas aos Colégios Eleitorais e às
Listas Tríplices, nos termos do art. 22, deverão requerer suas
candidaturas durante o primeiro dia de realização das respectivas
Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
§ 1º A eleição ocorrerá no último dia de realização das
Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
§ 2º A apuração e divulgação dos resultados se dará em até 3
(três) dias após a realização do pleito.
§ 3º O prazo para a interposição de recurso à Comissão
Eleitoral será de 2 (dois) dias a contar da divulgação dos
resultados e será feita, exclusivamente, por meio do endereço
eletrônico: cnpc@cultura. gov.br
Art. 25. Os recursos contra decisões tomadas no processo eleitoral
de que trata esta Portaria serão endereçados à Comissão
Eleitoral, nos prazos estabelecidos no art. 24, protocolados no
seguinte endereço: Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC
- Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar, Brasília-DF, CEP
70068-900; ou enviados para o endereço eletrônico
cnpc@cultura. gov.br
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral terá dois dias para se
manifestar acerca dos recursos interpostos, cabendo-lhe ainda o dever
de proclamar o resultado final da eleição e dar publicidade por meio
do sítio eletrônico: www.cultura.gov.br/cnpc [2].
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES
Art. 26. As eleições serão realizadas nas Pré-Conferências
Setoriais de Cultura, etapas da II CNC, que organizarão os
respectivos colégios eleitorais, de acordo com o estabelecido no
art. 24, desta Portaria.
Parágrafo único. Serão eleitos para os Colegiados Setoriais, os
30 (trinta) candidatos mais bem votados, sendo 15 (quinze) titulares
e 15 (quinze) suplentes, de acordo com a organização do setor e
respeitando o disposto no § 3º do art. 19.
Art. 27. No caso das áreas que não possuem Colegiados Setoriais
constituídos, nos termos do art. 20 os 3 (três) candidatos mais
votados do país integrarão lista tríplice a ser encaminhada ao
Ministro de Estado da Cultura, que indicará titular e suplente para
integrar a plenária do CNPC.
Parágrafo único. Em caso de empate será considerado, para efeito
de compor a lista tríplice, aquele que tiver mais idade na data da
divulgação dos resultados da eleição.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28. As despesas com a organização e realização das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura, no que tange às
responsabilidades expressas nesta Portaria, inclusive quanto à
participação dos delegados setoriais que participarão da etapa
nacional da II CNC, correrão a expensas do Ministério da Cultura.
Art. 39. Os casos omissos e conflitantes deste Regulamento serão
resolvidos pela Comissão Eleitoral, no que se tratar do processo
eleitoral para escolha dos membros dos colegiados e do plenário do
CNPC; e pelo Comitê Executivo Nacional da II CNC, nos demais casos.
Art. 30. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO II
A – DOCUMENTOS
1) Currículo do indicado, focando sua experiência com a
respectiva expressão cultural;
2) Declarações de apoio de pessoas jurídicas de direito
público ou privado com atuação na respectiva áreas
técnico-artística ou de patrimônio cultural, (conforme modelo
apresentado no Anexo III)
IMPORTANTE: CADA PESSOA JURÍDICA PODERÁ DECLARAR APOIO A ATÉ 3
(TRÊS) CANDIDATOS A DELEGADO DA SOCIEDADE CIVIL DE UMA MESMA ÁREA
TéCNICO-ARTíSTICA OU DE PATRIMÔNIO CULTURAL, POR ESTADO OU
DISTRITO FEDERAL EM QUE POSSUIR REPRESENTAÇÃO.
3) Material publicitário ou institucional; e cópias de
reportagens impressas ou audiovisuais, quaisquer deles fazendo a
devida menção aos representantes ou indivíduos que subscreverem a
lista, na qualidade de agentes afins à área objeto da chamada
pública, e acompanhados de cópias dos documentos de
identificação;
4) Relação com 3 (três) propostas de diretrizes para
desenvolvimento do setor técnico-artístico ou de patrimônio
cultural a que pertença.
5) Declaração de veracidade das informações prestadas:
IMPORTANTE: CONSTITUI CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA A OMISSÃO DE
DECLARAÇÃO EM DOCUMENTO PÚBLICO OU A INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO
FALSA DA QUE DEVIA CONSTAR, COM O FIM DE ALTERAR A VERDADE SOBRE O
FATO, JURIDICAMENTE RELEVANTE (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO).
B – CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA DEFINIÇÃO DAS DELEGAÇÕES
SETORIAIS ESTADUAIS
CRITÉRIOS
RELACIONADO à ÁREA DE ATUAÇÃO DA CANDIDATURA
PONTUAÇÃO
NÚMERO DE INSTITUIÇÕES ATUANTES NA RESPECTIVA ÁREA
TÉCNICO-ARTÍSTICA OU DE PATRIMÔNIO CULTURAL QUE SUBSCREVEM A
INDICAÇÃO DO POSTULANTE (NÃO CUMULATIVO)
DE 3 A 5
5 PONTOS
DE 6 A 8
10 PONTOS
MAIS DE 8
15 PONTOS
EXPERIÊNCIA EM INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO
(COMISSÕES, FÓRUNS E CONSELHOS)
DE 2 A 4 ANOS
5 PONTOS
DE 4 A 6 ANOS
10 PONTOS
MAIS DE 6 ANOS
15 PONTOS
ATUAÇÃO NA ÁREA TéCNICO-ARTíSTICA OU DE PATRIMÔNIO CULTURAL
DE 2 A 4 ANOS
5 PONTOS
DE 4 A 6 ANOS
10 PONTOS
MAIS DE 6 ANOS
15 PONTOS
ATUAÇÃO EM REDES SOCIAIS ESPECÍFICAS
DE 2 A 4 ANOS
5 PONTOS
DE 4 A 6 ANOS
10 PONTOS
MAIS DE 6 ANOS
15 PONTOS
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TéCNICO-ARTíSTICA OU DE
PATRIMÔNIO CULTURAL
DECLARAMOS, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
ELEITORAL QUE (NOME DO POSTULANTE A REGISTRO), POSSUI ATUAÇÃO
RECONHECIDA EM/NA (NOME DA ÁREA TéCNICO-ARTÍSTICA OU DE
PATRIMÔNIO CULTURAL) NA REGIÃO (NOME DA MACRORREGIÃO) .
I – nome da instituição;
II – data de criação (fundação)
III – área técnico-artística e de patrimônio cultural, na qual
atua;
IV – nome(s) do represente(s) responsável(is) região geográfica
do país;
V – endereço, telefone, e-mail e sítio
dos membros dos Colegiados e do Plenário do Conselho Nacional de
Política Cultural.
A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, na condição de Coordenadora- Geral da Comissão
Organizadora Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, no uso
de sua atribuição prevista no art. 10, parágrafo único, c/c art.
12, inciso II, do Anexo da Portaria nº 46, de 10 de julho de 2009,
publicada no DOU de 13 de julho de 2009 e alterada pela Portaria nº
65, de 11 de setembro de 2009, publicada no DOU de 16 de setembro de
2009, e com fundamento no disposto no art. 13, inciso I, da referida
portaria, bem como no art. 12 § 4º, do Decreto 5.520, de 24 de
agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de
2009,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Resolução nº 2, e seus anexos, do Comitê
Executivo Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, após
consulta aos Colegiados Setoriais na forma do art. 36, parágrafo
único, da Portaria nº 46, de 2009, fixando regras para a
realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura e para
disciplinar, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural
– CNPC, o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil
nos Colegiados Setoriais, e o processo de indicação dos
representantes das áreas técnico-artísticas e de patrimônio
cultural no Plenário, para o biênio 2010/2011.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVANA LUMACHI MEIRELES
ANEXO I
RESOLUÇÃO CEN - II CNC Nº 2, DE DE DEZEMBRO DE 2009
Estabelece regulamento para funcionamento das Pré-Conferências
Setoriais de Cultura e disciplina o processo eleitoral para escolha
dos membros dos Colegiados e do Plenário do Conselho Nacional de
Política Cultural.
O COMITÊ EXECUTIVO NACIONAL DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA,
instituído pela Portaria nº 100, de 10 de novembro de 2009,
publicada no DOU de 12 de novembro de 2009, no uso de suas
competências prevista no art. 13, inciso I do Anexo da Portaria nº
46, de 10 de julho de 2009, publicada no DOU de 13 de julho de 2009 e
alterada pela Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009, publicada no
DOU de 16 de setembro de 2009, bem como no art. 12 § 4º, do Decreto
5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de
07 de outubro de 2009, reunido em Brasília, no dia 02 de dezembro de
2009, resolve:
Art. 1º Estabelecer regras para a realização das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura e para disciplinar, no
âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, o
processo eleitoral dos representantes da sociedade civil nos
Colegiados Setoriais, e o processo de indicação dos representantes
das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural no
Plenário, para o biênio 2010/2011, após consulta aos Colegiados
Setoriais na forma do art. 36, parágrafo único, da Portaria nº 46,
de 2009.
TÍTULO I
DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAS DE CULTURA
Art. 2º As Pré-Conferências Setoriais de Cultura, de caráter
mobilizador, propositivo e eletivo, são instâncias da II
Conferência Nacional de Cultura – II CNC, relacionadas às áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no
Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
Parágrafo único. A coordenação, a realização e a supervisão
das Pré-Conferências Setoriais de Cultura observarão o disposto no
Regimento Interno da II CNC, aprovado pelo CNPC, em Reunião
Extraordinária realizada no dia 14 de abril de 2009 e tornado
público pela Portaria nº 46, de 10 de julho de 2009, do Ministro de
Estado da Cultura.
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 3º As Pré-Conferências Setoriais de Cultura terão os
seguintes objetivos:
I – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros,
gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando
a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
II – Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de
fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e
ativistas culturais;
III – Debater e encaminhar propostas relativas ao temário da II
CNC;
IV – Debater as diretrizes e ações específicas para cada
segmento, de forma a contribuir com a formulação e avaliação dos
respectivos Planos Nacionais Setoriais de Cultura;
V – Eleger os delegados setoriais das cinco macrorregiões
brasileiras para a II CNC, representantes das áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no
Plenário do CNPC;
VI – Instalar os colégios eleitorais setoriais, responsáveis
pela eleição dos membros dos Colegiados Setoriais instalados no
âmbito do CNPC, bem como pela elaboração de listas tríplices com
indicação de nomes que comporão a representação setorial do
Plenário do CNPC; e
VII – Eleger os membros dos Colegiados Setoriais constituídos no
âmbito do CNPC para o exercício do mandato referente ao biênio
2010/2011, nos termos do Regimento Interno do CNPC.
CAPITULO II
DO TEMÁRIO
Art. 4º Na condição regimental de etapa da II CNC, as
Pré-Conferências Setoriais terão como tema geral: "Cultura,
Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento" , que será desenvolvido a
partir dos eixos e sub-eixos temáticos, conforme artigos 2º e 3º
do Regimento Interno da II CNC.
Parágrafo único. Os debates sobre o temário serão subsidiados
pelo Texto-Base da II CNC, pelas contribuições e diretrizes
apresentadas pelos Colegiados Setoriais constituídos e pelos debates
virtuais dos fóruns setoriais de arte e cultura e visam propor
estratégias para a formulação e implementação de políticas
públicas específicas para os setores participantes.
CAPITULO III
DA REALIZAÇÃO
Art. 5º A organização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
será de responsabilidade das Secretarias e Órgãos Vinculados do
Ministério da Cultura cuja missão institucional seja afeta a cada
área técnico-artística e de patrimônio cultural com assento no
Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, de acordo com as
seguintes orientações:
I – As Pré-Conferências Setoriais de Cultura serão realizadas
até o dia 28 de fevereiro de 2010 e serão organizadas pelo
Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados e contarão com o
apoio dos entes federados e entidades não governamentais;
II – Serão realizadas Pré-Conferências Setoriais das áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural com assento no
Plenário do CNPC, nos termos do art. 12, § 1º, incisos VI e VII,
do Decreto 5.520/05 alterado pelo Decreto 6.973/09, bem como do art.
10, inciso II do Regimento Interno do CNPC, e do art. 36 do Regimento
Interno da II CNC, publicado pela Portaria nº 46/09 do Ministro de
Estado da Cultura.
CAPITULO IV
DAS ETAPAS DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS SETORIAIS DE CULTURA
Art. 6° A realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
será composta por etapas, de acordo com cada um dos objetivos
elencados no Art. 3º:
I. Etapa 1 – Registro de candidaturas por meio de preenchimento de
formulário digital disponibilizado em site do Ministério da Cultura
para a participação da Plenária das Pré-Conferências Setoriais
– de 15 de dezembro de 2009 a 15 de janeiro de 2010.
II. Etapa 2 – Plenárias Setoriais Presenciais ou Virtuais –
até 28 de fevereiro de 2010.
§1º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura,
constituídas de delegações setoriais de cada estado e do Distrito
Federal, escolhidas em processos de mobilização setorial,
orientados e supervisionados pelo Ministério da Cultura, serão
responsáveis pela definição de uma estratégia por eixo temático
da II CNC.
§2º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
escolherão até 10 delegados setoriais para a etapa nacional da II
CNC, garantindo-se a escolha de até 02 delegados por macro-região
brasileira.
§3º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
deverão avaliar, discutir e propor diretrizes para os Planos
Setoriais pertinentes.
§4º As Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura
deverão instalar os colégios eleitorais setoriais, responsáveis
pela eleição dos membros do CNPC, conforme especificações
expressas nos arts. 13 e 21, e respeitando ainda o disposto no art.
15.
§5º No caso das áreas técnico-artísticas e de patrimônio
cultural que possuam na época da eleição Colegiados Setoriais
instituídos no âmbito do CNPC, as respectivas Plenárias das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura deverão ser,
necessariamente, de caráter presencial.
CAPITULO V
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 7º A Coordenação Geral das Pré-Conferências Setoriais de
Cultura será exercida pela Secretaria de Políticas Culturais.
Parágrafo único. As Pré-Conferências Setoriais de Cultura serão
organizadas pelas Secretarias e Órgãos Vinculados do Ministério da
Cultura afetos a cada setor e supervisionadas pelo Comitê Executivo
Nacional da II CNC, e terão suas plenárias presididas pelos
respectivos dirigentes ou por pessoa por eles indicadas.
Art. 8º Compete às Secretarias e Órgãos Vinculados do
Ministério da Cultura:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização das
respectivas Pré-Conferências Setoriais de Cultura;
II - elaborar proposta de programação das Plenárias Setoriais;
III - assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e
procedimentos relacionados à realização das Pré-Conferências
Setoriais de Cultura;
IV - mobilizar parceiros e entidades, no âmbito de sua atuação
nos Estados, para preparação e participação nas
Pré-Conferências Setoriais de Cultura;
V - acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e
proposições das Pré-Conferências Setoriais de Cultura;
VI - definir os critérios para a escolha dos convidados e
observadores para participação nas etapas das Pré-Conferências
Setoriais de Cultura;
VII - definir metodologia e elaborar a proposta de programação das
Plenárias Setoriais, a ser aprovada pelo Comitê Executivo Nacional
da II CNC;
VIII - dar cumprimento às deliberações do Comitê Executivo
Nacional da II CNC;
IX - receber e sistematizar os Relatórios das Plenárias Setoriais;
e
X - coordenar a elaboração do documento sobre o temário central,
do relatório final e anais das Plenárias Setoriais.
Art. 9º Será constituída ainda, a Comissão eleitoral do CNPC,
com o objetivo de acompanhar o processo eleitoral para escolha dos
membros dos Colegiados Setoriais, nos termos do art. 23.
Art. 10. Os relatórios produzidos nas Pré-Conferências Setoriais
serão apresentados em instrumentais específicos e devem ser
enviados ao Comitê Executivo Nacional da II CNC, até a data de 1º
de março de 2010, para que possam ser consolidados e sirvam de
subsídio para a etapa nacional da II CNC.
Parágrafo único. Os relatórios encaminhados após o prazo
estabelecido não serão considerados para a consolidação das
proposições a serem apresentadas na Plenária Nacional da II CNC.
Art. 11. As Secretarias e Órgãos Vinculados do Ministério da
Cultura providenciará o a divulgação da lista dos delegados que
participarão das Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de
Cultura, até 10 dias antes da realização das respectivas
Plenárias.
CAPITULO VI
DOS PARTICPANTES E DAS DELEGAÇÕES SETORIAIS
Art. 12. Serão considerados participantes dos Colégios Eleitorais
previstos no art. 38 do Regimento Interno da II CNC:
I - os membros das delegações dos estados e do Distrito Federal
selecionados para participarem das Pré-Conferências Setoriais de
Cultura, conforme o art.15;
II - os membros titulares ou suplentes dos colegiados setoriais e
representantes das áreas técnico-artísticas e de patrimônio
cultural do Plenário do CNPC;
Parágrafo único. Os membros dos colégios eleitorais
correspondentes aos Colegiados Setoriais farão jus a um voto por
área ou segmento do respectivo setor, conforme o disposto no art.
19.
Art. 13. Serão considerados participantes das Plenárias das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura:
I - Delegados com direito a voz e voto;
II - Convidados com direito a voz; e
III - Observadores sem direito a voz e voto.
Parágrafo único. Caberá às Secretarias e Órgãos Vinculados e
à Coordenação Geral definir os critérios para a participação de
convidados e observadores nas Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
Art. 14. A categoria de delegados, a que se refere o inciso I do
art. 13, será composta por:
I – Delegados natos, assim distribuídos:
a) Membros titulares do Plenário do CNPC, ou na sua ausência, os
suplentes, representantes de cada área técnico-artística e de
patrimônio cultural;
b) Membros titulares dos Colegiados Setoriais ou na sua ausência,
os suplentes, constituídos no âmbito do CNPC;
II - Até 108 delegados integrantes das delegações setoriais dos
estados e do Distrito Federal, representantes da sociedade civil e do
poder público, escolhidos nos processos de mobilização setorial.
III – Até 5 representantes do Poder Público Federal nas áreas
técnico-artísticas e de patrimônio cultural, indicados pelo
Ministério da Cultura.
Art. 15. As delegações setoriais estaduais e do Distrito Federal
que participarão das Pré-Conferências Setoriais de Cultura serão
integradas por representantes do poder público e da sociedade civil,
com a seguinte composição:
I - Delegados do poder público, sendo 01 (um) representante de cada
uma das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural,
selecionados entre funcionários e gestores municipais, estaduais ou
distritais de cultura, indicados pelos órgãos de cultura dos
municípios, dos estados e do Distrito Federal;
II – Delegados da sociedade civil, sendo até 03 (três)
representantes, para cada estado e Distrito Federal, de cada uma das
áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural, indicados por
Etapas Estaduais da II CNC.
§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado
um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada
ausência do titular.
§ 2º As áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural que
não realizarem processos de mobilização para escolha de delegados
para as Pré-Conferências Setoriais de Cultura não terão
representação oficial nas Plenárias setoriais.
§ 3º Naquelas Unidades da Federação onde não ocorrerem as
Etapas referidas no inciso II, os delegados da sociedade civil serão
selecionados, pelas Secretarias e Órgãos Vinculados do Ministério
da Cultura, de acordo com a pontuação obtida a partir do Anexo II,
item B, sendo classificados os 3 (três) que obtiverem a melhor
pontuação.
§ 4º Na hipótese do § 3º, aqueles que postularem ser delegados
da sociedade civil deverão preencher formulário de candidatura para
delegação setorial, a ser disponibilizada no site
www.cultura. gov.br/cnpc [1] e apresentar a documentação constante
no Anexo II, item A, no prazo estipulado no art. 6º, inciso I.
§ 5º Na hipótese do inciso II, deverá ser observada a
indicação das Etapas Estaduais que tiveram suas plenárias
realizadas anteriormente à publicação desta resolução.
CAPITULO VII
DA ESCOLHA DE DELEGADOS SETORIAIS PARA A PLENÁRIA NACIONAL DA II
CNC
Art. 16. As Pré-Conferências Setoriais de Cultura elegerão até
200 delegados setoriais que participarão da Plenária Nacional da II
CNC, sendo assegurada a participação de até 10 (dez) delegados por
área técnico-artística ou de patrimônio cultural, com assento no
Plenário do CNPC, nos termos do art. 12, § 1º, incisos VI e VII do
Decreto 5.520/05 alterado pelo Decreto 6.973/09.
§ 1º Serão eleitos até 02 (dois) delegados por macrorregião
brasileira para cada área técnico-artística ou de patrimônio
cultural, escolhidos entre os delegados setoriais estaduais e do
Distrito Federal, representantes da sociedade civil, que participem
das plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
§ 2º Poderão participar da escolha dos delegados setoriais da II
CNC todos os delegados participantes das plenárias das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura, com direito a voz e voto,
conforme seus estados de origem.
TÍTULO II
DA RENOVAÇÃO DOS COLEGIADOS E REPRESENTANTES SETORIAIS DO
PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC
CAPÍTULO I
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 17. O processo eleitoral para a renovação dos membros dos
colegiados e do plenário do CNPC seguirá as normas estabelecidas
pela Secretaria Geral do CNPC e obedecerá as regras gerais
estabelecidas para a realização da II Conferência Nacional de
Cultura – CNC.
Art. 18. O Ministério da Cultura, por meio de suas Secretarias e
Vinculadas, dará ampla divulgação ao processo eleitoral.
Art. 19. Serão eleitos, para os Colegiados Setoriais de Circo;
Dança; Teatro; Música; Artes Visuais; Literatura, Livro e Leitura;
Culturas Populares e Culturas Indígenas, representando a sociedade
civil, 15 (quinze) titulares e 15 (quinze) suplentes para o mandato
de dois anos, que deverão contemplar a organização do setor.
§ 1º Os representantes no Plenário do CNPC, correspondentes aos
segmentos elencados no _caput, serão escolhidos dentre os 15
(quinze) membros titulares da sociedade civil que compuserem os
respectivos Colegiados Setoriais, nomeados pelo Ministro de Estado da
Cultura.
§2º Os atuais membros dos Colegiados Setoriais de Circo, Dança,
Teatro, Música, Artes Visuais, Literatura, Livro e Leitura poderão
concorrer à reeleição.
§ 3º Deverá ser garantida a renovação de no mínimo 2/3 da
composição atual dos Colegiados Setoriais.
Art. 20. As áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural do
CNPC que não possuem Colegiados Setoriais, nos termos dos incisos VI
e VII, do art. 14, do Decreto nº 5.520/05, alterado pelo Decreto nº
6973/09, indicarão os nomes para a composição de listas tríplices
a serem encaminhadas ao Ministro de Estado da Cultura, na forma dos
referidos dispositivos.
CAPÍTULO II
DAS CANDIDATURAS
Art. 21. Poderão ser candidatos aos Colegiados Setoriais e ao
Plenário do CNPC os representantes da sociedade civil que
participarem das Pré-Conferências Setoriais, conforme disposto no
art. 12, inciso I e art. 15, inciso II e os atuais membros que
concorrerem à reeleição.
CAPÍTULO III
DO COLÉGIO ELEITORAL
Art. 22. Poderão exercer o direito a voto, no processo eleitoral
para a renovação dos Colegiados Setoriais e para a indicação das
listas tríplices, os membros dos colégios eleitorais constituídos
no âmbito das Pré-Conferências Setoriais, conforme disposto no
art. 12 desta Resolução.
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 23. Fica instituída a Comissão Eleitoral, com fins de
coordenar os trabalhos da presente eleição, composta por:
I – dois representantes titulares, e seus suplentes, do Plenário
do CNPC, dentre os membros da sociedade civil:
II – um representante titular, e seu suplente, da Secretaria Geral
do CNPC, e;
III – um representante titular, e seu suplente, de cada Secretaria
e Órgão Vinculado do Ministério da Cultura;
Parágrafo único. Os membros que participam da Comissão Eleitoral,
nos termos do inciso I, não poderão inscrever candidatura ou
integrar o colégio eleitoral a que se refere o presente regulamento.
CAPÍTULO V
DO CALENDÁRIO ELEITORAL E
DOS RECURSOS À COMISSÃO ELEITORAL
Art. 24. Os candidatos às vagas aos Colégios Eleitorais e às
Listas Tríplices, nos termos do art. 22, deverão requerer suas
candidaturas durante o primeiro dia de realização das respectivas
Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
§ 1º A eleição ocorrerá no último dia de realização das
Plenárias das Pré-Conferências Setoriais de Cultura.
§ 2º A apuração e divulgação dos resultados se dará em até 3
(três) dias após a realização do pleito.
§ 3º O prazo para a interposição de recurso à Comissão
Eleitoral será de 2 (dois) dias a contar da divulgação dos
resultados e será feita, exclusivamente, por meio do endereço
eletrônico: cnpc@cultura. gov.br
Art. 25. Os recursos contra decisões tomadas no processo eleitoral
de que trata esta Portaria serão endereçados à Comissão
Eleitoral, nos prazos estabelecidos no art. 24, protocolados no
seguinte endereço: Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC
- Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar, Brasília-DF, CEP
70068-900; ou enviados para o endereço eletrônico
cnpc@cultura. gov.br
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral terá dois dias para se
manifestar acerca dos recursos interpostos, cabendo-lhe ainda o dever
de proclamar o resultado final da eleição e dar publicidade por meio
do sítio eletrônico: www.cultura.gov.br/cnpc [2].
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES
Art. 26. As eleições serão realizadas nas Pré-Conferências
Setoriais de Cultura, etapas da II CNC, que organizarão os
respectivos colégios eleitorais, de acordo com o estabelecido no
art. 24, desta Portaria.
Parágrafo único. Serão eleitos para os Colegiados Setoriais, os
30 (trinta) candidatos mais bem votados, sendo 15 (quinze) titulares
e 15 (quinze) suplentes, de acordo com a organização do setor e
respeitando o disposto no § 3º do art. 19.
Art. 27. No caso das áreas que não possuem Colegiados Setoriais
constituídos, nos termos do art. 20 os 3 (três) candidatos mais
votados do país integrarão lista tríplice a ser encaminhada ao
Ministro de Estado da Cultura, que indicará titular e suplente para
integrar a plenária do CNPC.
Parágrafo único. Em caso de empate será considerado, para efeito
de compor a lista tríplice, aquele que tiver mais idade na data da
divulgação dos resultados da eleição.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28. As despesas com a organização e realização das
Pré-Conferências Setoriais de Cultura, no que tange às
responsabilidades expressas nesta Portaria, inclusive quanto à
participação dos delegados setoriais que participarão da etapa
nacional da II CNC, correrão a expensas do Ministério da Cultura.
Art. 39. Os casos omissos e conflitantes deste Regulamento serão
resolvidos pela Comissão Eleitoral, no que se tratar do processo
eleitoral para escolha dos membros dos colegiados e do plenário do
CNPC; e pelo Comitê Executivo Nacional da II CNC, nos demais casos.
Art. 30. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO II
A – DOCUMENTOS
1) Currículo do indicado, focando sua experiência com a
respectiva expressão cultural;
2) Declarações de apoio de pessoas jurídicas de direito
público ou privado com atuação na respectiva áreas
técnico-artística ou de patrimônio cultural, (conforme modelo
apresentado no Anexo III)
IMPORTANTE: CADA PESSOA JURÍDICA PODERÁ DECLARAR APOIO A ATÉ 3
(TRÊS) CANDIDATOS A DELEGADO DA SOCIEDADE CIVIL DE UMA MESMA ÁREA
TéCNICO-ARTíSTICA OU DE PATRIMÔNIO CULTURAL, POR ESTADO OU
DISTRITO FEDERAL EM QUE POSSUIR REPRESENTAÇÃO.
3) Material publicitário ou institucional; e cópias de
reportagens impressas ou audiovisuais, quaisquer deles fazendo a
devida menção aos representantes ou indivíduos que subscreverem a
lista, na qualidade de agentes afins à área objeto da chamada
pública, e acompanhados de cópias dos documentos de
identificação;
4) Relação com 3 (três) propostas de diretrizes para
desenvolvimento do setor técnico-artístico ou de patrimônio
cultural a que pertença.
5) Declaração de veracidade das informações prestadas:
IMPORTANTE: CONSTITUI CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA A OMISSÃO DE
DECLARAÇÃO EM DOCUMENTO PÚBLICO OU A INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO
FALSA DA QUE DEVIA CONSTAR, COM O FIM DE ALTERAR A VERDADE SOBRE O
FATO, JURIDICAMENTE RELEVANTE (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO).
B – CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA DEFINIÇÃO DAS DELEGAÇÕES
SETORIAIS ESTADUAIS
CRITÉRIOS
RELACIONADO à ÁREA DE ATUAÇÃO DA CANDIDATURA
PONTUAÇÃO
NÚMERO DE INSTITUIÇÕES ATUANTES NA RESPECTIVA ÁREA
TÉCNICO-ARTÍSTICA OU DE PATRIMÔNIO CULTURAL QUE SUBSCREVEM A
INDICAÇÃO DO POSTULANTE (NÃO CUMULATIVO)
DE 3 A 5
5 PONTOS
DE 6 A 8
10 PONTOS
MAIS DE 8
15 PONTOS
EXPERIÊNCIA EM INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO
(COMISSÕES, FÓRUNS E CONSELHOS)
DE 2 A 4 ANOS
5 PONTOS
DE 4 A 6 ANOS
10 PONTOS
MAIS DE 6 ANOS
15 PONTOS
ATUAÇÃO NA ÁREA TéCNICO-ARTíSTICA OU DE PATRIMÔNIO CULTURAL
DE 2 A 4 ANOS
5 PONTOS
DE 4 A 6 ANOS
10 PONTOS
MAIS DE 6 ANOS
15 PONTOS
ATUAÇÃO EM REDES SOCIAIS ESPECÍFICAS
DE 2 A 4 ANOS
5 PONTOS
DE 4 A 6 ANOS
10 PONTOS
MAIS DE 6 ANOS
15 PONTOS
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM ÁREA TéCNICO-ARTíSTICA OU DE
PATRIMÔNIO CULTURAL
DECLARAMOS, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
ELEITORAL QUE (NOME DO POSTULANTE A REGISTRO), POSSUI ATUAÇÃO
RECONHECIDA EM/NA (NOME DA ÁREA TéCNICO-ARTÍSTICA OU DE
PATRIMÔNIO CULTURAL) NA REGIÃO (NOME DA MACRORREGIÃO) .
I – nome da instituição;
II – data de criação (fundação)
III – área técnico-artística e de patrimônio cultural, na qual
atua;
IV – nome(s) do represente(s) responsável(is) região geográfica
do país;
V – endereço, telefone, e-mail e sítio
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